O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco Louçã, deseja…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sim, Sr. Presidente, só se justificam dois pequenos comentários.
Sr. Director, em primeiro lugar, quero chamar-lhe a atenção para o facto de o fax que foi distribuído no Público não ser o fax recebido no dia 27. O fax recebido no dia 27 foi enviado por si, com uma carta dactilografada devidamente, para a Ministra da Justiça para tomada de conhecimento. A cópia dessa carta foi-nos fornecida pelos seus serviços. E, depois, há um despacho da Ministra, no próprio texto do fax, e é essa versão que aparece no jornal Público.
Portanto, não é a do próprio dia, não há qualquer razão para supor que houvesse uma atrapalhação, enfim, uma presunção até de que fosse um texto apócrifo ou qualquer coisa, trata-se de um texto certificado já por uma carta sua, que comunica à Ministra a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Maria José Morgado, que obtém o respectivo despacho, e é esse texto, oficializado dessa forma, que aparece, depois, no jornal Público, o que é um bocadinho diferente daquilo que nos disse.
Presumo que, tendo escolhido não fazer mais comentários sobre o telefonema do dia 27 de manhã, que a minha interpretação das suas palavras estaria correcta e também que o que me diz sobre as visitas ao CES significa categoricamente que o Dr. Rui do Carmo não terá sido convidado.
Quero, no entanto, fazer dois comentários sobre o que diz.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - V. Ex.ª vai fazer comentários ou perguntas?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Comentários!
Tenho conhecimento, Sr. Director, da diferença que há entre a escuta telefónica tradicional e outros meios electrónicos de escuta, mas sei, como o Sr. Director, certamente, também sabe, que uns e outros estão condicionados pelas mesmas normas legais e pela mesma precaução na defesa dos direitos fundamentais.
Fez-me uma referência pessoal, que vou relevar, porque creio que faz parte da pequena polémica, pouco importante, sobre a eficácia, eficácia e eficácia e sobre os direitos humanos fundamentais. Não é muito apropriado, Sr. Director. Eu, como muitas outras pessoas, sei o que são os direitos humanos fundamentais desde há muito tempo a esta parte. Aliás, devo lembrar-lhe que houve uma ditadura em Portugal e que o combate a favor dos direitos humanos fundamentais começou nessa altura e, portanto, houve quem quisesse e houve quem não quisesse tomar posição a respeito de direitos humanos fundamentais tanto nessa altura como hoje. Portanto, as coisas ficam assim.
De qualquer modo, há uma referência essencial sobre a questão de Monsanto que, nos vários esclarecimentos, fica clara: o Sr. Director não quis que houvesse qualquer apoio nas características que nos foram indicadas ontem. Foi-nos dito pela Sr.ª Directora que havia um funcionário encarregue de fazer apoio logístico ao Ministério Público e fica claro que foi tomada uma posição por si, no sentido de cessar qualquer tipo de acompanhamento de apoio logístico ou em qualquer categoria em que possa entrar no âmbito do prosseguimento do caso Moderna.

O Sr. Presidente: - O Sr. Director Nacional deseja intervir?

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, é apenas para dizer duas coisas.
Quanto ao fax, eu não estou a localizar como é que foi feito o fax do Público ou não Público. Há várias maneiras de fazer isso. Não estou a ver isso, vou averiguar. Não sei. Não estou a ver o fax, como é que o fax foi, como é que não foi. Isso não é feito por mim, é feito pelas relações públicas. É uma questão de indagar. Nem sei como é que estamos a atribuir certificado de credibilidade, se o fax que está no Público é, de facto, o fax que foi para o gabinete de imprensa. Não sei, mas isso é uma questão… Não faço ideia! Não houve da minha parte qualquer intervenção nessa matéria. Não houve qualquer intervenção nessa matéria, porque isso não passa por mim.
Quanto ao apoio logístico ao Ministério Público, já esclareci a propósito do que se passa em todo o tribunal que está em pleno julgamento. A disciplina, o que lá se passa dentro, é da competência do Presidente do Colectivo. Portanto, permita-me que remeta todas as suas preocupações para o Presidente do Colectivo que lá está em julgamento neste momento. Não é a mim que deve manifestar as suas preocupações, se é apoio ou não apoio, logístico ou não logístico, se o Presidente do Colectivo permite ou não permite que isto aconteça lá dentro. Isso é com ele.
Quanto à fiabilidade do depoimento da testemunha, já emiti a minha opinião aqui. V. Ex.ª fará também a repescagem do que aqui foi dito.

O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Director Nacional.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Dr. Adelino Salvado, vou fazer cinco perguntas, para as quais gostaria de obter cinco respostas.
A primeira pergunta é a única que diz respeito ao Dr. Pedro Cunha Lopes. Nós temos uma cópia de um fax em nosso poder, que foi enviado pelo Embaixador João Salgueiro, Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Sr. Coordenador Superior de Investigação Victor Alexandre, com conhecimento ao Director Nacional da Polícia Judiciária, Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Adelino Salvado. Portanto, como se verifica, não há qualquer referência ao Director Adjunto, concretamente ao Dr. Pedro Cunha Lopes, que era Director do DCCB. Não existe qualquer referência.
E o que comunica o Embaixador João Salgueiro é que "Na sequência de conversa telefónica que acabo de ter com o Director Nacional, Juiz Dr. Adelino Salvado, cabe-me reiterar, como Secretário-Geral deste Ministério, que formalmente participei à Polícia Judiciária, em 12 de Julho passado, o assunto que VV. Ex.as investigam…" - que é o desaparecimento, como sabemos, de passaportes - "… e relativamente à matéria e ao conteúdo dessa participação competirá ao Director-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, bem como aos serviços que dele directamente dependem, prestar a VV. Ex.as todos os esclarecimentos, revelações e colaboração, tendo em vista o bom desenrolar das investigações em curso".
Ou seja: o Embaixador João Salgueiro recusou-se a prestar declarações que tinham sido solicitadas pelo Director