que teriam estado constantemente em Monsanto, é, realmente, uma testemunha. Não me apercebi de nenhuma outra.
De facto, depois na averiguação que fiz, como disse há pouco, referi que uma delas é testemunha arrolada pela acusação e o depoimento da mesma compete a todo o transe preservar para que possa ser apreciado na sua plenitude em tribunal, sem que haja a possibilidade de invocar irregularidade ou nulidade que afecte o acto do depoimento e, por isso, o acto do julgamento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, deixe-me começar por registar, sobretudo por atenção para com o depoente, que não o pude ouvir durante algum tempo, porque estive numa reunião da Conferência de Líderes, na qual não podia deixar de estar presente, e lastimo ter perdido uma parte da sua intervenção, mas que, naturalmente, recuperarei através da leitura das actas desta sessão.
Também queria pedir ao Sr. Presidente que fizesse uma correcção no requerimento que lhe entreguei, que se refere à Prof.ª Lúcia Amaral, porque escrevi mal o nome.
Queria registar a esse respeito, para efeito da discussão seguinte, a interessante carta da Procuradora-Geral Adjunta, Dr.ª Cândida de Almeida, que nos foi entregue hoje pelo Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária - e que, aliás, ontem anunciou à comunicação social que nos faria chegar essa carta. Estava, desde hoje de manhã, quando soube disso pelos jornais, muito curioso sobre o conteúdo da carta. Penso que ela é muito interessante, e ainda bem que foi registada essa declaração, porque é a forma de obtermos mais esclarecimento sobre um testemunho indirecto relevante. Certamente, outros serão considerados a seu tempo quando tivermos de tomar deliberações a este respeito, ao mesmo título que acolhemos, registámos e interpretaremos esta informação que nos é dada pela Dr.ª Cândida de Almeida.
Posto isto, farei meramente um comentário geral, porque queria dirigir-lhe algumas questões concretas, para as quais agradeço resposta.
Foi utilizada recursivamente uma interpretação das declarações da Dr.ª Maria José Morgado no sentido de que ela teria apresentado várias versões. Aliás, agora mesmo, o Sr. Director Nacional, depois de ter sublinhado que não aceitará questões sugestivas, respondeu logo à questão de saber se haverá, ou não, uma razão oculta para esta "evolução" da Dr.ª Maria José Morgado. Não sou jurista, mas não conseguiria encontrar melhor exemplo académico para uma questão sugestiva, Sr. Director Nacional, do que este: à pergunta sobre se há ou não uma razão oculta, o Sr. Director responde que sim, sem que ficássemos a saber qual é essa razão oculta porque, a existir, ela deve ter corpo e conteúdo.
De qualquer modo, não lhe farei questões sugestivas deste tipo, registarei só que a Dr.ª Maria José Morgado se escusou a responder a qualquer questão de detalhe sobre a sua demissão, invocando o dever de segredo profissional e que, liberta desse dever de segredo pelo funcionamento desta Comissão de Inquérito, explicou o seu ponto de vista sobre a matéria.
Desse ponto de vista, creio que não pode registar-se nenhuma versão diferente senão a mesma coerência de posição e que, naturalmente, espero - com certeza, não poderia esperar outra coisa - que seja a mesma coerência que o Sr. Director Nacional adopta, porque é esse o comportamento que deve adoptar.
Comento ainda uma ideia do Deputado Jorge Neto (que suponho que terá ido almoçar), que deixou um registo fortíssimo no sentido de que a eventual presença de testemunhas no Tribunal de Monsanto inquinaria letalmente este processo - o julgamento, claro! Penso que este é o aspecto politicamente mais relevante e, com certeza, o Sr. Director terá alguma coisa a dizer, visto que esta é uma matéria de facto e de análise relevante.
Não percebo a estratégia da direita neste contexto, porque suponho que o Dr. Paulo Portas estará, neste momento, sob grande tensão para perceber por que razão se procura que o processo volte à estaca zero, coisa que seria, certamente, em prejuízo de toda a purificação política do ambiente, que só pode ser dado pelo esclarecimento completo, com a decisão final do tribunal. Esta estratégia de procurar insinuar que a Comissão de Inquérito leva à reapreciação completa do processo Moderna parece-me um dos actos de hara-kiri político mais espantoso que encontrei até hoje. E queria dizer-lho, Sr. Director, porque creio que é relevante em função do que disse até agora.
Dito isto, Sr. Director, tinha algumas perguntas bastante directas a dirigir-lhe.
A primeira é a seguinte: na intervenção que lhe ouvi agora, confirmou que telefonou, de facto, à Directora Adjunta Maria José Morgado na manhã do dia 27. Mas, se bem interpretei as suas palavras, esse telefonema terá sido exclusivamente sobre o caso dos combustíveis no Norte de Portugal, sobre uma investigação que estava em curso, e não terá tido nenhuma incidência sobre a reorganização global da Polícia Judiciária. Portanto, não lhe terá pedido que cessasse as suas funções. Foi neste sentido que interpretei as suas palavras, e peço-lhe que me confirme, ou acrescente o que entender para me confirmar se interpretei correctamente que o telefonema existiu, mas que não terá havido nesse telefonema um pedido de cessação de funções e, portanto, de apresentação da demissão de Maria José Morgado.
A segunda questão, Sr. Director Nacional, prende-se com o seguinte: no Público do dia 30 de Agosto é publicada, em fac simile, o fax da Dr.ª Maria José Morgado, com a anotação da Ministra de que tomou conhecimento. Esse fax terá sido entregue ao Público pelo seu gabinete? Queria saber se foi sob sua instrução ou, não tendo sido…

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Desculpe, não percebi.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O fax que foi reproduzido no Público terá sido, presumo eu, entregue pelo seu gabinete. Queria saber se foi por sua indicação ou, não tendo sido, se procedeu à competente investigação sobre a origem dessa fuga de informação.
Em terceiro lugar, confirmou-nos, mais uma vez - coisa que já tinha dito no seu depoimento em Setembro -, que não terá convidado o Dr. Pedro Cunha Lopes, em alguma circunstância, para o cargo de Director da DCICCEF. E, portanto, vou tomar essa reiteração como um facto deste depoimento.
Gostaria que nos dissesse, Sr. Director, se convidou, ou não, o Dr. Rui do Carmo, subdirector do Centro de Estudos Judiciários, para essa função ou se, em alguma circunstância,