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O Sr. Francisco Louçã (BE): - Tem-nos sido sublinhada a importância e a delicadeza desse processo.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Processos? Quais?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - As finanças…

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - O ou os?

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Eu não sei se é um, se são vários.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - V. Ex.ª para fazer a perguntar tem de dizer se é o ou os.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não sei, não faço a mínima ideia…

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não pode referir-se a nenhum processo determinado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não, não me estou a referir a nenhum processo, não conheço nenhum processo, com certeza que não, nem poderia conhecer.
Agora foi-nos feito testemunho de haver investigações quanto a corrupção e crimes económicos na administração tributária, nas finanças, foi-nos sublinhada a delicadeza desse processo e, portanto, não foram feitas informações concretas sobre ele, mas foi sublinhada a importância que este processo teria, nomeadamente, com a colaboração de testemunhas e com a possibilidade, ou a necessidade, ou a utilidade de se desenvolver uma investigação de grande fôlego no combate à corrupção económica na administração tributária, de que algumas primeiras iniciativas, aliás públicas, já foram levadas a cabo.
Houve várias pessoas que foram inquiridas e algumas delas sujeitas a prisão preventiva e foi-nos dito que havia uma investigação de âmbito geral nesta matéria e que sobre ela havia divergências quanto à condução deste processo entre a então directora da DCICCEF e o Director Nacional da Polícia Judiciária, V. Ex.ª.
Assim, gostaria que nos comentasse, com a reserva natural sobre este processo, no que respeita à coordenação do combate à corrupção, o que é que este processo lhe indica sobre as estratégias operacionais e as estratégias que possam garantir êxito a um combate nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Director Nacional.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, V. Ex.ª começou por fazer um preâmbulo, quase pergunta e eu, a propósito da leitura da carta da Dr.ª Cândida de Almeida, permitia-me reafirmar, mais uma vez, que não sou político, não quero politizar, nem acho que deve ser politizada esta matéria desta inquirição; sou o Director Nacional da Polícia Judiciária, por enquanto, contrariamente à vontade de muita gente, e de raiz sou juiz onde voltarei com o máximo prazer.
O que está dito, disse, está gravado, como volto a dizer a gravação está aqui, a outra também já foi transcrita e publicada, pelo que V. Ex.ª analisará tudo o que quiser.
Quanto ao fax só admito isso, porque o Público é um jornal que não leio, mas não reparei que, de facto, quanto à circulação do fax houvesse essa diferença, mas posso justificar isso e posso averiguar isso no meu secretariado mais propriamente nas relações públicas.
Isto porque, quando o fax chegou, e está a falar do fax do pseudo-pedido de demissão que eu considero fim de comissão de serviço, veio dirigido, entra na máquina de fax e ninguém acreditou naquele fax. Esta foi a verdade!
Ninguém acreditou, porque a Dr.ª Maria José Morgado não costuma assinar daquela forma, costuma assinar só um M, o fax vem escrito com gralhas, a Dr.ª Maria José Morgado, enfim, ninguém presume que ela faria aquelas gralhas propositadamente, houve necessidade de mandar aquilo para as relações públicas para confirmar junto do expedidor do fax, como é que era a pessoa que lá tinha ido, pois podia ser aquilo que se chama na linguagem de algumas pessoas uma provocação.
Portanto, tivemos que averiguar da veracidade do fax pode ser que nessa altura, nessas diligências, se tenha tirado fotocopia do fax para melhor se averiguar e ficar o original cá em cima no sítio onde chegou.
Porém, isto pode averiguar-se internamente como foi, sei que demorou algum tempo a saber-se se aquilo era um documento fiável, se era uma brincadeira, ou se era uma provocação de alguém que tivesse mandado aquele papel...
Todos nós andamos aqui há muitos anos e um documento como aquele raramente o vemos em matéria de complexidade e de sensibilidade como é um pedido de fim de comissão de serviço. Da maneira como o fax foi escrito, nem se refere a mim, chama-me A. Salvado, que é um nome que eu às vezes utilizo quando pinto algumas coisas, nem refere a qualidade, nem nada...
Portanto, o documento, em si mesmo, não revela uma estrutura de pedido formal, correcto, no sentido do que estamos habituados a ver, pelo que houve necessidade de ir apurar por baixo se aquilo era correcto ou se era uma brincadeira ou se alguém se estava a meter com coisas sérias.
Quanto à questão do subdirector, ou seja que posição for, as minhas deslocações ao CEJ foram para averiguar junto das pessoas que lá estavam nomeadamente o Dr. Mário Mendes, que parece ser um grande amigo dele, pessoa que deposito muita confiança e pessoa que tem muita experiência da Polícia Judiciária, porque já lá esteve como Director Nacional e o Dr. Teodoro Jacinto que era director de estudos.
Enfim, o debate que lá houve sobre como é que deveria ser, ao fim e ao cabo, foi logo nos primórdios disto, já aqui me referi a isto, V. Ex.ª não estava cá, fará o favor de consultar o que eu já disse sobre esta matéria porque senão torno a repetir tudo e parece um disco partido.
Quanto às escutas telefónicas, há uma diferença e V. Ex.ª vai permitir-me que eu seja um bocadinho pedagógico sobre esta matéria: presumo que V. Ex.ª, Sr. Deputado, nunca tenha acompanhado uma investigação criminal em termos de polícia, não é? Nem do lado de dentro, nem do lado de fora. A verdade é que as vigilâncias, a forma de recolher o novo material de prova, esta nova forma de agir na recolha de prova é uma coisa diferente das escutas tradicionais clássicas.
A escuta tradicional clássica é uma coisa, o que se chama vigilância, alguns países chamam outros nomes e que nós preferimos chamar prevenção, porque vem do termo