O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

o consultou sobre a sua disponibilidade para esta função.
Em quarto lugar, entendi que tratou o aspecto da presença de agentes da Polícia Judiciária em Monsanto de várias formas, em momentos diferentes do seu depoimento, e queria perceber, realmente, o seu ponto de vista e a sua informação.
Percebi que teria tomado conhecimento da presença de vários agentes em circunstâncias diferentes e ouvi-o dizer, há pouco, que não confirmava, ou que não tinha conhecimento, se eles tinham estado, ou não, a assistir ao julgamento.
Queria, pois, que o Sr. Director fosse preciso sobre isto e nos dissesse se tem conhecimento ou não…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Director Nacional pergunta se relativamente a esta questão pode só precisar e depois o Sr. Deputado continuaria e terminaria as suas perguntas.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Com certeza!

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, V. Ex.ª entrou na sala e apanhou um "comboio" em andamento pelo que não sabe o que se passou anteriormente e, provavelmente, não me ouviu responder à pergunta sobre se convidei mais alguém para a DCICEF e o que se tinha passado no Centro de Estudos Judiciários e as conversas que lá tive.
Vai perdoar-me, mas se vamos repetir tudo cada vez que entra um Sr. Deputado que vai lá fora e quando volta quer ouvir tudo, isto está gravado pelo que ficará na gravação e V. Ex.ª como começou - e muito bem - por dizer recuperará na leitura tudo o que se passou agora aqui.
Portanto, há pouco fez aqui uma afirmação que eu teria dito, mas não disse. O que eu referi é que não sei precisar, não recolhi essa informação se a pessoa em causa estava dentro da sala de julgamento isso é que não sei, o Presidente do colectivo dado que tem um tribunal provavelmente com gravação, a sala do Tribunal de Monsanto tem gravação e vídeo poderá dar essa indicação. Eu não estive lá, já não vou ao Tribunal de Monsanto há 10 anos, ou mais.

O Sr. Presidente: - Para continuar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Director Nacional, foi exactamente isso que eu o ouvi dizer na intervenção anterior...

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Uma coisa é a sala outra coisa é o tribunal, a sala de audiências é uma parte do tribunal, a sala de audiências é o sítio onde está o colectivo, onde está a teia, onde estão os advogados…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Fui muito preciso na intervenção, perguntei se tinha conhecimento se havia uma pessoa que estava a assistir ao julgamento…

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Pode assistir-se ao julgamento sem ser na sala.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem, com certeza que sim, o que lhe perguntei foi se sabia ou não que havia uma pessoa a assistir ao julgamento e acabou de me confirmar aquilo que ouvi da sua boca, em contradição, pareceu-me, com uma intervenção posterior de que não tinha conhecimento disso.
Dito isto, continuo a insistir que além de me responder à questão sobre o dia 27, coisa que fará, certamente, a seguir, responder-me-á à segunda pergunta que lhe fiz sobre a divulgação do fax da Dr.ª Maria José Morgado, me responda também à terceira questão sobre se o Dr. Rui do Carmo foi ou não convidado. Sobre a quarta questão já deu esse esclarecimento agora.
Sobre a questão das escutas telefónicas, o Sr. Director Nacional quando depôs na 1.ª Comissão, entre outras coisas, fez a seguinte afirmação: "É que às vezes cada departamento de investigação tem as suas unidades de vigilância, ora isto não sendo coordenado, não havendo certeza da utilização dos meios hoje sofisticadíssimos da recolha desta nova prova leva a duas coisas gravíssimas: primeiro, não se sabe muito bem se se está a respeitar a lei, porque não há um responsável, uma estrutura coordenada, central, que domine toda esta matéria. V. Ex.ª pode estar a ser filmado, pode estar a ser escutado, pode estar a ser violado na sua liberdade individual, porque depois a responsabilidade está dispersa e tal aconteceu não se sabe como".
Bom, foi isto que nos afirmou nesta altura. Na parte em que não assisti, não me vou reportar a isso, mas soube que confirmou que a Dr.ª Inês Serra Lopes esteve nas instalações da Polícia Judiciária antes de ter escrito o seu artigo.
Assim, o que eu queria saber, Sr. Director, é que na sequência da sua afirmação sobre a descoordenação e a incerteza sobre a utilização de meios e a possibilidade de estar a ser filmado, escutado, ou violado na liberdade individual, surge um artigo num jornal O Independente, dirigido pela Dr.ª Inês Serra Lopes que alega que fontes do seu gabinete baseariam a informação publicada por esse jornal de que haveria ilegalidade.
A Direcção Nacional, alguns dias depois, cinco dias depois, publicou um comunicado com o qual, certamente, é solidário, se não é mesmo o redactor, infirmando estas afirmações, desmentindo O Independente.
Portanto, o que quero saber, Sr. Director Nacional, presumindo naturalmente que é boa a afirmação do comunicado da Direcção Nacional, é se tem conhecimento de que em algumas circunstâncias, na Polícia Judiciária, ou na DCICCEF, em particular, haveria razão para supor que alguém pudesse estar a ser filmado, estar a ser escutado ou a ser violado na sua liberdade individual com a responsabilidade dispersa em condições ilegais.
Ou seja, se há algum fundamento para esse artigo de O Independente, ou se pelo contrário, como o comunicado insistiu ele é uma fantasia e, portanto, não é verdadeiro. Parece-me que é importante saber-se isso, justamente em nome da fundamentação da credibilidade da Polícia Judiciária.
A minha quinta e última questão é sobre os processos a respeito dos gang nas finanças, o sistema tributário: tem-nos sido sublinhada a importância e a delicadeza desse processo…

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Estou a ouvir mal, Sr. Deputado.