O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, deixe-me só fazer a proposta. Não é só interromper esta sessão, mas é também, em nome do prestígio da Assembleia, ter em conta que é preciso marcar uma outra hora ou um outro dia para ouvirmos a Sr.ª Ministra da justiça, porque, às 15 horas não vai ser possível ouvi-la!

Vozes do PSD: - Não, não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço a sua proposta, vou dizer a minha posição e, se os Srs. Deputados não concordarem, façam favor de decidir de outra maneira.
Penso que se sobrepõe, a tudo isso, por um lado, os trabalhos desta Comissão, por outro lado, a dignidade da questão, porque não podemos passar a vida a mandar cá vir as pessoas. Ontem estivemos sete horas seguidas nesta Comissão, hoje estamos aqui há três horas, por isso, ainda estamos longe, no meu critério, de numa situação insustentável. Isto, a menos que o Sr. Director Nacional me peça, pelo facto de ter algum horizonte máximo, por razões pessoais ou outras. Neste caso, obviamente, atenderei à solicitação dos depoentes desta Comissão,
Por mim, vou prolongar os trabalhos. É evidente que não os prolongarei indefinidamente e terei que fazer uma reapreciação. Parece-me no entanto que estamos aqui, neste momento, quando muito há três horas e um quarto, pois começámos por volta das 10,30 horas e passa um pouco das 13,30 horas. Visto estarmos aqui há pouco mais de três horas, entendo que podemos e devemos continuar os nossos trabalhos.
A menos que haja uma decisão contrária da Comissão, ou um pedido do Sr. Director Nacional, farei mais tarde uma nova apreciação sobre como é que podemos ou devemos concluir os nossos trabalhos. Portanto, volto a dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Neto, pedindo obviamente aos Srs. Deputados que se lembrem, até por esta chamada de atenção do Sr. Deputado Osvaldo Castro, que o bom andamento dos trabalhos pressupõe obviamente a colaboração de todos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Neto

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, eu queria fazer uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Filipe, mais do que interpelações à mesa, se alguém tem uma proposta concreta a fazer, faça-a e eu ponho-a à consideração da Comissão que, depois, a delibera. Já dei a minha opinião, Sr. Deputado!

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, eu gostaria, então, de dar a minha, muito brevemente. Tenho a total disponibilidade para estar aqui as horas todas que forem necessárias e nunca proporia que a Sr.ª Ministra da Justiça fosse ouvida noutro dia. Nunca!
Agora, creio que se passa o seguinte: são as horas que são, há muitos Deputados inscritos e devo dizer que ainda há muitas questões para as quais eu gostaria de obter respostas e estou inscrito para esse efeito. Portanto, não creio que possamos considerar, por exemplo, que é possível terminar esta reunião antes da hora marcada para a Sr.ª Ministra da Justiça e portanto, faço a seguinte sugestão: mesmo que os trabalhos prossigam, penso que a Sr.ª Ministra da Justiça deve ser prevenida de que, mesmo que ela venha às 15 horas a reunião não começará às 15 horas. Ela deve ser prevenida disso.
Por mim, não tenho qualquer problema em prosseguir aqui. Agora, julgo, por exemplo, que se qualquer Deputado que aqui está precisar de sair por um instante, pode fazê-lo. Já o Sr. Desembargador, na posição em que está, não pode fazê-lo, a menos que os trabalhos se interrompam!
Portanto, creio que deveria haver mais flexibilidade da parte do Sr. Presidente, na forma como organiza os trabalhos.

O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado António Filipe, registei a sua opinião.
Já dei a minha opinião, e penso que não vale a pena cada um dar a sua opinião. No entanto, se quiserem pedir a interrupção dos trabalhos, façam-no formalmente e a Comissão decide. Por mim, penso que os trabalhos devem continuar e, enquanto a Comissão não decidir diferentemente, continuarão.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, pretendo apresentar a minha proposta, no sentido de que se interrompam os trabalhos, pelo período mínimo de uma hora.
Vou pois apresentar a proposta: Atendendo a que está inscrito um número muito considerável de Deputados, a proposta que faço é a de que se faça a interrupção dos trabalhos pelo período mínimo de uma hora. Isto, até tendo em conta e em consideração o Depoente. Por outro lado, proponho que seja comunicado à Sr.ª Ministra da Justiça que se prevê que o depoimento da Sr.ª Ministra da Justiça vai ocorrer em período posterior às 15 horas.

O Sr. Presidente: - Vou colocar à votação da Comissão a primeira parte da proposta, pois a segunda é uma evidência. Não vale a pena lembrarem à mesa que deverá ter a cortesia de avisar os depoentes dos atrasos dos nossos trabalhos - isso, repito, é uma evidência.
Vamos então passar a votar a proposta de interrupção de trabalhos, conforme foi enunciada pelo Deputado Osvaldo Castro.

Submetida à votação, foi rejeitada com 11 votos contra (8 dos Deputados do PSD, Adriana de Aguiar, António Montalvão Machado, Eugénio Marinho, Gonçalo Capitão, Jorge Neto, Luís Campos Ferreira, Luís Marques Guedes, Luís Montenegro, e 3 de Deputados do CDS-PP - Miguel Paiva, Nuno Teixeira de Melo, Telmo Correia)9 votos a favor (5 dos Deputados do PS, Alberto Martins, Eduardo Cabrita, Jorge Lacão, Marques Júnior e Osvaldo Castro, dos Deputados do PCP, António Filipe e Odete Santos, do Deputado do BE, Francisco Louçã, e da Deputada de Os Verdes, Isabel Castro.

Vamos, pois, prosseguir os trabalhos e faremos nova apreciação mais adiante.
Tem a palavra Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Deputado Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária,…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedia só que houvesse de facto colaboração e não boicote da vossa parte,