paga ao Director Nacional da Polícia Judiciária para ser a "rainha de Inglaterra", e mesmo assim esta ainda faz alguma coisa!
Portanto, nessa perspectiva, VV. Ex.as, se aceitarem que não posso fazer nada na Polícia Judiciária, farão o encarecido favor de me dizerem quais são as minhas funções. Olho para a lei e vejo quais são, porém, não posso fazer uma intervenção deste tipo?! Não posso estar preocupado com uma criminalidade que, no caso concreto, representa milhões de contos de prejuízo para a economia nacional?! Não posso intervir junto da directora que está em funções efectivas e tenho de ir à procura de quem está de férias para tomar uma decisão?! Isto funciona assim?! Em algum dos departamentos que VV. Ex.as geriram na vossa vida as coisas eram assim?! Iam incomodar uma pessoa que estava em férias ou sentiam que não podiam entrar nos escalões intermédios de uma estrutura sem autorização de quem lá estava?! Então, ao fim e ao cabo, que figura de Director Nacional da Polícia Judiciária consideram VV. Ex.as que devo exercer?
Se não tenho essa capacidade de intervenção, então, tenho o quê? O que lá estou a fazer? Como disse da outra vez, vou estar sentado a ler jornais?! Quem está sentado a ler jornais - é a velha teoria - não mexe, não prejudica, não ofende, está sossegadinho e quietinho!… Não é isso o que lá tenho feito, como já expliquei a VV. Ex.as na outra comissão.
Portanto, não houve pressão, houve, de facto, mais uma oportunidade de transformar a conversa já para níveis de jogo, aquele jogo que eu sempre disse que ali existiu a partir de certa altura. Ou seja, há posições antagónicas, e quando são antagónicas, quando as duas personalidades se chocam, quando há várias visões estratégicas, VV. Ex.as podem dar as voltas que quiserem - de resto, já o disse outro dia a uma Sr.ª Deputada que o perguntou -, mas uma delas tem de sobrepor-se à outra. Não pode haver um cocktail, um bocadinho desta e bocadinho daquela, pois, caso contrário, não se é director nacional de coisíssima nenhuma.
Perguntou também V. Ex.ª sobre notícias de O Independente, jornal este que já foi qualificado com um nome um bocado desvirtuado pela pessoa que tornou a referir… Aliás, não é jornal que leia, mas também não acho que seja um pasquim; a verdade é que não é jornal que leia.
Quanto às escutas telefónicas, não me interessa o que vem ou não publicado nos jornais, mas enquanto Director Nacional da Polícia Judiciária tenho de preocupar-me sobre as repercussões nos media. Porquê? VV. Ex.as estão fartos de saber que se se publica uma notícia num semanário de importância dizendo que o Director Nacional fez isto ou aquilo e se no Domingo alguém o comenta, na segunda-feira há a criação automática do facto.
A verdade é que quando eu soube - e soube porque tenho obrigação de saber - que O Independente ia sair com uma notícia bombástica sobre escutas as minhas orelhas levantaram-se logo, pois este tema afecta a todos. Quando se fala em escutas ilegais não há cidadão da minha idade, ou um bocadinho mais novo, que não fique logo preocupado. Ainda hoje ouço perguntar: "O meu telefone está sobre escuta? Estará? Não estará?"... Vivemos todos com este problema, está imbuído em nós o medo de estarmos a ser escutados, porque durante muito tempo fomos violentados nessa matéria.
Não admito que alguém chegue aqui ou a qualquer outro lado e diga que, no caso do combate ao crime económico, os direitos humanos fundamentais têm de ser comprimidos, têm de harmonizar-se com o combate ao crime. Acho espectacular irmos por aí! Acho espectacular que quem sempre defendeu o contrário, que os direitos humanos são um património irrevogável, insofismável, irredutível, o último bastião a defender, venha agora dizer, por causa de um crime qualquer, que, como se trata de um crime económico ou financeiro, pode pôr-se os direitos humanos na gaveta! Se começamos por aí nunca mais acabamos!…
Os direitos humanos não podem nunca flutuar pelo entendimento de quem está a fazer perseguição criminal, nomeadamente a polícia! Se V. Ex.ª admite isso, então, um belo dia estará a viver momentos passados! Os direitos humanos são inatingíveis, não podem ser magoados, feridos, amesquinhados ou beliscados em função do crime que se combate. Esta é a minha opinião, e continuarei a defendê-la aqui, ali, nos tribunais e em qualquer lado, sempre!
No que respeita às escutas telefónicas, o que aconteceu é que eu soube que a Dr.ª Inês Serra Lopes, que gere um jornal com algumas dificuldades de circulação, aliás, como a maioria deles, queria pôr uma frase bombástica no dito jornal. O que fiz? Telefonei à Sr.ª Dr.ª Inês Serra Lopes, de resto, trabalhei muito tempo com a mãe dela, que considero, nomeadamente enquanto bastonária, uma excelentíssima representante da classe dos advogados, apelando para, por favor, não publicar coisas daquelas. Este telefonema existiu e ela, provavelmente, poderá confirmá-lo, mas se o não fizer havia pessoas no meu gabinete que assistiram à conversa.
Ela disse-me que a notícia provinha de uma fonte segura, tendo eu referido que ela não tinha fonte segura nenhuma e que ia explicar-lhe como funcionava o sistema de intercepções fixas (não estamos a falar de uma coisa que estava a ser chamada ao caso, o sistema que vai originar um novo departamento na Polícia Judiciária para controlar os novos meios de prova, estamos, sim, a falar na tradicional escuta telefónica).
Expliquei-lhe, tintim por tintim, por telefone, como funcionam as escutas - aliás, depois verti essa informação num comunicado -, quais são as formas expeditas, quais são as formas a que isto procede, como é o encadeamento da ordem. A pessoa que faz a escuta tem de ter um mandado, tem de conferi-lo, tem de certificar-se de que a assinatura é do magistrado competente, o que é feito em dois lados, como sabem.
Agora não vou explicar todo o processo técnico, mas expliquei-lho a ela, que percebeu e acabou por dizer: "Compreendo o que está a dizer, mas vou publicar a notícia em primeira página".
Eu pedi-lhe, por amor de Deus, para não fazer isso, para, à tarde, falar com o técnico, o Eng.º Leitão, que era a pessoa capaz de a informar tecnicamente como se fazem as escutas. Disse-lhe, se ela não acreditava em mim porque eu não era técnico, para ir à Polícia Judiciária, ao meu gabinete, falar com o Engenheiro, e assim aconteceu. Depois de almoço, a Sr.ª Dr.ª Inês Serra Lopes foi à Polícia Judiciária e falou com o Sr. Eng.º Leitão, responsável pelo departamento de tecnologia e de informática, que é a pessoa que lidera, que gere as custas, o qual tornou a explicar-lhe todo o processo, agora com todos os nomes técnicos (difusores, etc. Enfim, conversa de engenheiro). Portanto, explicou-lhe tudo, mas mesmo assim a notícia saiu.