O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Diga, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Quero só confirmar se relativamente à primeira questão, isto é, se convidou o Dr. Pedro da Cunha Lopes para o DCICCEF, a sua resposta é "sim"?

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não! Mantenho que não convidei o Dr. Cunha Lopes!

O Sr. Presidente: - É que pareceu-me…

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não! Mas é o que tenho aqui escrito. Mantenho que não convidei. Estava a ouvir as perguntas e estava a responder. Foi por lapso, claramente.

O Sr. Presidente: - Então, fica clarificado.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não altero nada do que anteriormente disse.
Quanto à DCCB, é evidente que ela tem uma liderança de 16 anos de uma pessoa. A DCCB - e o Sr. Deputado recolherá essa informação -, como perdeu o seu principal escopro, que era ser actuante directa e exclusivamente contra uma organização terrorista em Portugal, ou melhor, duas, mas uma é a sequela da outra, a meu ver, tem vindo a perder, ao longo do tempo, digamos, aquele dinâmica muito própria de quem tem um inimigo, isto é a história de quem tem um inimigo principal, e vem-se transformando e perdendo, a meu ver, os seus elementos mais hábeis, mais jovens e não tem um grupo de estudos capaz de fazer um planeamento e uma apreciação da situação.
Portanto, a DCCB precisava, e ainda precisa - e a pessoa que está lá está a fazer isso -, de uma reafirmação, de uma reestruturação, de se tornar… Se quiserem, farei chegar a esta Comissão esse trabalho, porque mandei fazer essa inventariação quer ao anterior quer ao novo Director Nacional da DCCB, e o Dr. Ferreira de Leite já o fez, do que foi encontrado e do que é necessário fazer para transformar a DCCB nesta entidade leve, de actuação rápida, de força de emergência que ela deve ser.
Quanto aos termos "porcaria" e "esterco", acho-os de tal maneira baixos - vão-me perdoar - que penso que devem ter sido ditos por alguém que anda a fazer qualquer outro trabalho no campo nesta altura do ano e não por qualquer magistrado, nomeadamente por mim. Acho que deveria ter sido expurgada desta Comissão a utilização de termos deste género, que não qualificam quem os diz nem quem os ouve. Pelo menos poderá ter essa perspectiva.
Quando V. Ex.ª diz que o mandato de captura é imperativo, eu quero dizer-lhe que o mandato de captura tem várias classificações, o mandato de detenção, quando vem da Interpol, tem várias classificações, Sr. Deputado. Vem classificado de "execução imediata" ou é classificado pelo Gabinete Nacional da Interpol em conjugação com a Interpol, de "execução não imediata".
Portanto, o mandato é para ser cumprido, mas a sua execução, o deferimento da sua execução pode ter várias classificações por parte do organismo que gere a sua execução.
Quanto ao que a polícia faz em termos de estratégia, em termos de apuramento de pistas e de maneiras de fazer as coisas, de apurar o que está em causa, quando está em causa o interesse nacional em comparação com um interesse que se passou num país longínquo, eu continuo a preferir o interesse nacional. Procuro aferir o que é que a pessoa cá está a fazer e tentar apurar as pistas todas que me permitam…
E esta foi também a opinião da Dr.ª Maria Alice, que - vai permitir-me que o torne a dizer - tem muito mais experiência disto do que toda esta gente junta que aqui acabou de ser falada.
Portanto, quando é possível fazê-lo, deve-se fazer, porque a investigação, os segredos, a maneira e a habilidade de fazer investigação, o fim prosseguido, a defesa intransigente do direito nacional, do cidadão nacional, no caso do terrorismo, pode levar a que um mandato que não tenha carimbo de urgência imediata de execução seja gerido por um, dois, três ou quatro dias em termos de eficácia interna.
A segurança interna está acima de todas essas preocupações que V. Ex.ª referiu, porque a segurança da população portuguesa pode, deve e está sempre em primeiro lugar, independentemente de ser lá da Índia, que pede a extradição para ligar a pena de morte seja a quem for.
Esta é a minha opinião, mas V. Ex.ª poderá não concordar com ela. É uma posição de estratégia, de definição do que é o interesse privilegiado, preponderante, num caso de terrorismo.
Quanto à demissão da Sr.ª Dr.ª Alice Fernandes, mantenho exactamente tudo o que eu disse. Não houve qualquer alteração de poderes, não houve sequer demissão, houve por parte dela o pedido de fim da sua comissão de serviço. Tal e qual como aconteceu com o Dr. Orlando Romano, também a Dr.ª Maria Alice sentiu, e penso que é quase ipsis verbis o mesmo sentimento, que, estar muito tempo numa estrutura, estar muito tempo imobilizada, sem experimentar novas realidades de investigação, estar muito tempo concentrada num determinado crime, cansa, torna a pessoa menos maleável, menos capaz de se adaptar a outra realidade da polícia.
Portanto, eu até entendo que as pessoas devem circular pelos diversos departamentos, para não ficaram confinadas sob a estratégia de combater um determinado crime, senão fossilizam, tornam-se incapazes de acompanhar o que se está a passar no crime económico, no crime de droga ou até noutro crime de outra complexidade.
A posição foi dela, a vontade foi dela. V. Ex.ª poderá ouvi-la, em particular ou publicamente, ou poderá pedir à Polícia Judiciária que informe qual é a posição dela. De facto, a Dr.ª Maria Alice é um valor, é um padrão da casa. Portanto, não houve aqui quaisquer alterações de relações de poder.
Um belo dia também creio que acontecerá a qualquer pessoa que esteja há 10, 15 ou 16 anos, mesmo na Assembleia da República, a páginas tantas dizer: "Basta! Vou iniciar outra actividade noutro departamento".
Quanto a dizer se convidei ou não outras pessoas para a DCICCEF, devo dizer que não. Falei com muitíssima gente. Creio que falou aí numa pessoa de que eu já não me recordo, mas penso que está ligada ao Centro de Estudos Judiciários, aonde me desloquei para falar com o Sr. Dr. Teodoro Jacinto, que foi uma pessoa que acabou por aceitar o lugar de Director do Instituto Superior de Polícia, a escola da Polícia Judiciária.
Também falei com outras pessoas, falei com o Director do próprio Centro, falei com os directores de estudos e com quem estava a seguir. Não dirigi qualquer convite