dizer, porque eu corrigirei imediata e instantaneamente essa situação. Na verdade, acho errado, acho ilegal ter sido feito, acho ilegal ter-se criado essa potencialidade de risco de destruir, mais tarde, o depoimento de uma testemunha.
Perguntou, depois, o Sr. Deputado, na série imensa de perguntas que fez, se existiam pressões relacionadas com o caso Moderna e o julgamento em Monsanto. A resposta é: não! O incidente que eu acabei de contar ocorreu, está demonstrado, pode ser confirmado…
A meu ver, quer na DCCB, quer na esquadra de Benfica, quer o subintendente que estava na esquadra de Benfica, na altura, quer as pessoas que estavam no meu gabinete, na altura em que tive a conversa com a Dr.ª Maria José Morgado, todas estas pessoas, todo este núcleo de pessoas sabe o que se passou. Passou-se assim. Não há nem posso conceber que a Dr.ª Maria José Morgado tenha ficado sensibilizada negativamente, a dizer que eu fiz sobre ela uma pressão ou uma violência ou que quis subverter fosse o que fosse. Uma medida de prevenção desta natureza era aconselhável, para mim e para qualquer director nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Director, perdoe-me a interrupção mas, não querendo tirar-lhe a palavra, peço-lhe que abrevie, porque temos um conjunto vasto de intervenções para pedir esclarecimentos.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Bem, eu penso que, depois, esta… Isto também poderá servir de suporte para as outras perguntas, se me permite, Sr. Presidente.
Aparece também aqui desgarrada, já não me lembro bem como é que o Sr. Deputado afirmou, e não sei que palavras foram ditas, não faço ideia, não tenho ideia nenhuma das palavras que aqui foram proferidas ontem, mas o Sr. Deputado diz que foi invocado que a Sr.ª Ministra da Justiça e o Sr. Ministro da Defesa teriam feito pressões sobre mim. Repito: desconheço em que contexto foram feitas essas afirmações.
Conheci o Sr. Dr. Paulo Portas, actual Ministro da Defesa, há dias, na Cimeira Ibérica. Nunca o tinha visto antes, foi a primeira vez que o vi, ia a entrar num elevador. Portanto, antes disso, nem sequer o conhecia, nem o via, nem faço ideia nenhuma… Não estivemos em sítio nenhum juntos, nem num restaurante, nem num cinema, nem em lado nenhum. Nunca, na minha vida, o vi. Foi a primeira vez que o vi. Então, as pressões vieram por forma… Não sei como.
Mas, de facto, a verdade é que não há pressões, como já disse há pouco, é absurdo referirem-se a pressões, é absurdo, continuo a achar absurdo, quando me dizem que tomei esta posição em relação ao acompanhamento ou apoio logístico, como lhe queiram chamar, até lhe podem chamar apoio transcendental ou o que quiserem,… O que aconteceu em Monsanto foi que eu, em termos preventivos, adoptei essa posição. E se quiserem, se fizerem favor, o Sr. Presidente poderá pedir ao Conselho Superior da Magistratura que me critique nessa matéria ou que faça um juízo avaliador sobre se esta não seria a atitude correcta perante um caso similar.
Portanto, não existiram pressões de ninguém para tirar fosse quem fosse do tribunal de Monsanto. Como digo, eu não tenho intervenção, nem quero ter, no tribunal de Monsanto, no julgamento que está a correr em Monsanto, e acho inadmissível que alguém queira tirar qualquer proveito, seja por um lado, seja por outro, sobre o decurso do próprio julgamento ou interferências nele. Há muitas maneiras de interferir no julgamento e todas elas devem ser inibidas e evitadas. E entendo que essa também deve, seguramente, ser evitada e prevenida e não acontecer.
Repugna-me a ideia do apoio logístico, análise documental e apoio técnico, que foi referido pelo Sr. Deputado, não faço ideia do que seja a análise documental e o apoio técnico, são tudo matérias que eu, com a minha vivência em tribunais, não vejo que uma testemunha arrolada pela acusação possa fazer isso previamente, durante o julgamento e enquanto ele está a correr, a não ser na sala de audiências perante o colectivo.
Quanto aos agentes, o Sr. Deputado fala em quatro agentes e eu só referenciei, naquela investigação que fiz, três agentes. O Sr. Deputado indiciou três deles e o outro, de nome Pedro, não sei. "Pedro" só, tout court, esse, não sei quem é. Os outros referenciei-os, sim, senhor; a testemunha que está arrolada para acusação é o segundo dos por si mencionados.

Vozes do PS: - Quem é?

O Sr. Dr. Adelino Furtado: - O Gonçalves Pica.
Quanto a dizermos se isto é um procedimento normal da parte da Judiciária, digo que não é, se é um procedimento legal, considero que não, se tinha de existir qualquer tipo de pedido, considero que sim e tinham de explicitar para que efeito, caso contrário a Polícia Judiciária não iria.
Pergunta se a Dr.ª Maria José Morgado deu cumprimento ao pedido que lhe fiz. É verdade, creio que sim, não tenho referências de que tenha continuado a acontecer o que eu disse.
Perguntou-me se alguma dessas pessoas era testemunha de acusação, já o referi.
Quanto às consequências, entendo que, na apreciação legal, se o depoimento ainda não foi prestado, levam à descredibilização da pessoa que irá prestar o depoimento e, portanto, o depoimento fica ferido na sua fiabilidade; se já foi proferido o depoimento dessa pessoa arrolada como testemunha, o depoimento tem de ser invalidado e não pode ser considerado pelo tribunal, pois é uma irregularidade grave que leva à nulidade do acto. O artigo 123.º do Código de Processo Penal aponta para aí e creio que é o artigo 339.º, salvo erro, que impede que lá esteja presente. E há jurisprudência sobre esta matéria.
Perguntou-me o Sr. Deputado se havia qualquer investigação. Não, não havia, não tenho reflexos nenhuns de que eles estivessem a fazer lá qualquer investigação relacionada seja com o que for.
Quanto a saber se estamos ou não perante uma investigação estranha ou mesmo privada, não havendo qualquer investigação não sei qualificar o que é que lá estaria a ser feito.
Quanto à questão "Mandou-as ou não retirar?", confirmo que pedi que, preventivamente, profilacticamente, fossem essas pessoas retiradas e nunca tornassem a lá voltar.
Em relação a saber se isto é uma questão política, não estou a ver que questão política seja. É uma questão de funcionamento, de regular funcionamento num julgamento e de não intervenção de órgãos estranhos num julgamento, a não ser que seja por solicitação do próprio juiz presidente