Não há aqui qualquer juízo. Independentemente das convicções que qualquer um de nós possa ter, estamos aqui a apurar a verdade. Queremos a verdade - isso é essencial -, todos a queremos.
A questão que coloco é sobre a matéria das escutas telefónicas ilegais, notícia de O Independente, a qual a Direcção Nacional da Polícia Judiciária desmentiu.
Foi aqui trazido um facto pela Sr. ª Procuradora Geral Adjunta, Dr.ª Maria José Morgado, que gera - pelo menos em mim gerou - alguma perplexidade. Ela disse o seguinte: "Não percebo, ouvi dizer..." - é um facto de "ouvir dizer", Sr. Desembargador (e nós sabemos o que é que isso representa no tribunal), mas é um facto de "ouvir dizer" ouvido dizer pela Sr.ª Procuradora Geral Adjunta, Dr.ª Maria José Morgado - ... que a directora de O Independente andou a visitar as instalações da Gomes Freire, da Polícia Judiciária, e foi mesmo ao terminal das intercepções telefónicas da Polícia Judiciária um ou dois dias antes de a notícia ser publicada n'O Independente - ponto um. Ponto dois: a notícia de O Independente foi desmentida pela Direcção Nacional cinco dias depois. E a minha dúvida é a seguinte: porque não foi o Sr. Director Nacional a desmenti-la, individualmente?

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Desculpe, não percebi.

O Sr. Alberto Martins (PS): - A minha dúvida é porque não foi o Sr. Director Nacional a desmenti-la, individualmente.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Individualmente?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Enquanto Director da Polícia Judiciária.

O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Individualmente?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sim.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe vou tirar a palavra, mas parece-me evidente que esta - permita-me a expressão - historieta da visita de um jornalista à Polícia Judiciária não tem rigorosamente nada que ver com este nosso inquérito. Trata-se de um processo de intenções relativamente ao funcionamento da Polícia Judiciária. O que é que isso tem que ver com as demissões dentro da Polícia Judiciária?
Portanto, independentemente de o Sr. Deputado poder continuar a fazer a sua intervenção, peço-lhe que tenha em conta que uma coisa foi ter havido um Sr. Depoente, neste caso....

Protestos do PS.

Srs. Deputados, pedia que, no mínimo, me ouvissem quando uso da palavra. Também tenho sempre o cuidado de ouvir os Srs. Deputados.
Como dizia, uma coisa é um Sr. Depoente, neste caso uma Sr.ª Depoente, ter tido a liberdade, nesta Comissão, de falar de tudo e mais alguma coisa que lhe apeteceu e de, entre outras coisas, ter citado assuntos que diz que disse que ouviu, e que já nem são do tempo em que estava na Polícia Judiciária, outra coisa é nós utilizarmos essas matérias enquanto inquiridores neste inquérito relativamente àquilo que é o mandato desta Comissão.
Se me permite a minha opinião, uma coisa é um depoente carrear essa história para os autos, porque no seu depoimento entendeu por bem - vá-se lá saber porquê - falar dessa questão; outra coisa é um Sr. Deputado entender que isso é importante para o apuramento dos factos por parte dessa Comissão. E aí, Sr. Deputado, reitero que, em minha opinião, isso não tem rigorosamente nada que ver com o objecto desta Comissão, ou seja, com os actos do XV Governo relativos à demissão de elementos da Polícia Judiciária três meses depois das suas respectivas nomeações.
Sr. Deputado Alberto Martins, não me leve a mal, mas entenda as minhas palavras por aquilo que eu disse e não por segundas intenções.
Tem a palavra para concluir a sua intervenção.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, não levo a mal, mas recuso em absoluto as considerações que acabou de fazer.
O Sr. Director da Polícia Judiciária, o Sr. Desembargador Adelino Salvado, na primeira prestação que fez em Comissão, aludiu à necessidade de apreciar matéria que tem a ver com a legalidade dos meios de prova. Aludiu expressamente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, se me quer cortar a palavra, faz favor, tem esse direito...

O Sr. Presidente: - Não lhe quero cortar a palavra, quero só dizer-lhe o seguinte: esta Comissão tem um mandato próprio. Aquilo que foram as audições da 1.ª Comissão não constam, obrigatoriamente, da matéria que está em análise nesta Comissão. Esta Comissão foi constituída com um escopo próprio e de tudo aquilo que foi dito ou que deixou de ser dito na 1.ª Comissão alguma matéria pode ter que ver com esta Comissão de Inquérito, outra não tem.
Sr. Deputado, faça favor de concluir. E se o Sr. Director Nacional entender responder a essa questão...
Só penso, sinceramente, Sr. Deputado, que assim vamos ter muita dificuldade em chegar ao fim dos nossos trabalhos, porque se em vez de nos concentrarmos no objecto da nossa Comissão começarmos a falar de lateralidades torna-se difícil contermo-nos dentro do tempo próprio.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, mais uma vez discordo de V. Ex.ª em absoluto, porque o combate ao crime económico, financeiro e fiscal tem a ver, necessariamente, com os meios de prova utilizados e nós queremos saber quais são.
Mas a questão está lançada e o Sr. Desembargador responderá se o entender.
Passando a outra questão, a Sr. ª Dr.ª Maria José Morgado disse aqui que teve um encontro com o Sr. Desembargador em que V. Ex.ª lhe terá dito - e cito - que tinha acabado de receber um telefonema da Sr. ª Ministra da Justiça, na sequência de um pedido de esclarecimento do Dr. Paulo Portas que tinha a ver com "quem era o homem que andava em Monsanto?".
Esta questão já foi aqui respondida por V. Ex.ª. Parece claro que quem é testemunha não pode estar na sala do julgamento, já não é claro - pelo contrário, há prática diversa - que quem não é possa estar e que seja da polícia.