O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º e data do parecer 155/2006 2006.09.13 (Proc.
208/2006) 156/2006 2006.09.13 (Proc.
125/2006) 157/2006* 2006.09.13 (Proc.
237/2006) Assunto do pedido apresentado à CADA Queixa contra a recu sa de informação sobre quem é o responsável pelo cumprimento da LADA junto da entidade requerida Queixa contra a recusa de acesso a um conjunto de documentos adminis trativos Queixa contra a falta de decisão sobre pedido de acesso a testes e exa mes de todos os alunos, numa certa disciplina Descritores Autarquia local; Responsável pelo acesso.
Acesso faseado; Acesso livre; Acesso procedimental; Administração aberta; Autarquia local.
Acesso livre; Âmbito subjectivo da LADA: sujei tos passivos; Prova de conhecimentos.
Requerente, queixoso ou entidade consulente Núcleo Local de Vila do Conde e Póvoa de Varzim do Bloco de Esquerda António Quintas Octávio Viana 15 DE DEZEMBRO DE 2007
________________________________________________________________________________________
117


Consultar Diário Original