14 | - Número: 013 | 12 de Janeiro de 2008

Deveríamos, e preferíamos, contar com a colaboração do ODIHR. Mas a sua ausência — uma iniciativa política do seu director, que não pode vincular a OSCE — não impedirá a AP de fazer o seu trabalho. A OSCE, e a presidência espanhola, não podem ficar reféns do ODIHR.
Do debate sobre esta matéria ficou a vontade dos membros do Bureau em participar na missão de observação das eleições russas de 2 de Dezembro. Apesar da ausência do ODIHR, a AP OSCE não poderá deixar de considerar que faz parte das suas tarefas participar neste tipo de missão e que qualquer missão futura só poderá ter êxito se for cumprido o Acordo de Copenhaga de 1997 que estipula a divisão de tarefas entre as duas instituições da OSCE.
Em relação às eleições legislativas russas, foi sublinhado que se trata de uma iniciativa conjunta da AP OSCE, da APCE e do Conselho Nórdico. Estas organizações irão enviar observadores para diversas cidades russas. Será a partir desta observação no terreno que se produzirá o relatório final dos observadores.
Seguiu-se a discussão acerca do «Projecto de Convenção sobre o Estatuto Legal da OSCE» e a possibilidade, defendida pela Rússia, da criação de uma «Carta da OSCE».
O «Projecto de Convenção» tem como objectivo dotar todos aqueles que actuam em nome da OSCE de certos privilégios e imunidades semelhantes aos funcionários de outras organizações internacionais. Do ponto de vista da AP trata-se de uma iniciativa com mérito. Contudo, algumas delegações nacionais em Viena têm demonstrado alguma resistência em reconhecer a AP como uma instituição da OSCE. E essa resistência tem sido visível nas discussões que conduziram ao texto deste «Projecto de Convenção».
Relativamente à «Carta da OSCE» trata-se de uma iniciativa russa, que pretende dotar a OSCE de personalidade jurídica internacional, mas deverá ter poucas possibilidades de ser aprovada já que conta com a oposição dos EUA e de alguns países ocidentais.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Hans Raidel, apresentaram os respectivos relatórios.
O Sr. Oliver destacou as actividades recentes da AP, nomeadamente as reuniões de Outono que decorreram na Eslovénia e as iniciativas do Presidente Lennmarker para reforçar o papel da AP. Informou ainda acerca das missões e reuniões futuras: observação de eleições no Quirguistão e na Geórgia, Sessão de Inverno em Viena, Bureau em Copenhaga, Sessão Anual em Astana e as Reuniões de Outono de 2008 em Toronto.
O Sr. Raidel fez o balanço das contribuições pagas até ao momento (42% do total) e enfatizou que todos os países devedores deveriam pagar as suas quotas para evitar que as actividades da AP fossem afectadas.
O último item em agenda foi a discussão sobre o tema para a sessão plenária de Julho de 2008. Foram apresentadas várias propostas, mas apenas uma reuniu o consenso. Trata-se de uma proposta da Suécia, apoiada pela delegação portuguesa, para o tema da «transparência».

Conselho Ministerial: Usaram da palavra neste Conselho Ministerial os representantes dos 56 Estados-membros da OSCE, o Presidente da AP (discurso em anexo) (a) e os parceiros asiáticos e mediterrânicos.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (discurso em anexo) (a) falou em nome da União Europeia e passou em revista os principais assuntos que afectam a OSCE, nomeadamente a questão do Kosovo, os «conflitos congelados» no Nagorno-Karabakh, Geórgia e Moldávia, o Tratado CFE, a cooperação com a Ásia central e o apoio da União Europeia à proposta da presidência sobre a Declaração Final. No que diz respeito à observação de eleições, sublinhou o papel da Assembleia Parlamentar e do ODIHR e defendeu que o Acordo de Copenhaga de 1997 deverá continuar a ser a base para as missões de monitorização eleitoral da OSCE.
O Conselho Ministerial não chegou a acordo para aprovar uma Declaração Final. A proposta de Convenção sobre o Estatuto Legal da OSCE também não foi aprovada devido a um veto da Rússia que pretendia ver discutida a aprovação de uma «Carta da OSCE».
Para Moscovo, a OSCE deve adoptar uma «carta» que regule as actividades de todas as suas instituições, que altere o foco de atenção da dimensão humana (para o governo russo esta área está sobredimensionada) para as dimensões político-militar e económico-ambiental e que torne a Organização mais transparente.
Os EUA, e alguns países ocidentais, bloquearam a proposta russa para a discussão de uma «carta». Em resposta a esta iniciativa a delegação russa decidiu vetar algumas propostas relacionadas com a dimensão humana da OSCE.
Os Estados-membros também não chegaram a acordo acerca da continuação da missão da OSCE no Kosovo, já que optaram por aguardar a conclusão das negociações entre sérvios e o governo kosovar.
A principal decisão deste Conselho Ministerial diz respeito um maior envolvimento da OSCE no Afeganistão que passa por uma fiscalização das fronteiras afegãs com os Estados da Ásia Central através do treino de forças policiais e do combate ao tráfico de drogas. Foram também tomadas decisões nas seguintes áreas: presidência da OSCE para 2009 (Grécia), 2010 (Cazaquistão) e 2011 (Lituânia), parcerias público-privadas para combater o terrorismo, protecção de infra-estruturas energéticas de ataques terroristas, combate à exploração sexual de crianças na Internet, combate ao tráfico de seres humanos para exploração laboral, promoção da tolerância e não discriminação e gestão de recursos aquíferos e segurança ambiental.