13 | - Número: 013 | 12 de Janeiro de 2008

O representante da Direcção-Geral de Relações Externas da CE fez uma análise retrospectiva sobre os apoios concedidos pela União Europeia ao Líbano e afirmou que, apesar da crise instalada naquele país, a não nomeação de um governo tinha representado um passo positivo. As ambições devem ir para além da gestão da crise, constituindo as reformas políticas um passo fundamental, a começar pela reforma da lei eleitoral.
O assessor do Coordenador Especial do SG das NU para o Líbano abordou a crise no Líbano com base na informação disponível nos relatórios do CS da ONU. Resumidamente afirmou que os grandes desafios futuros do Líbano são a eleição de um novo Presidente, a formação de um governo, a elaboração de uma nova lei eleitoral e a resolução da questão do armamento do Hezbollah.
O Professor Rudolf El-Kareh fez uma exposição mais histórica, sublinhando a importância da nova UM não significar uma alternativa para a França e Alemanha resolverem questões sem solução no quadro da União Europeia. Na sua opinião o fundamental é reforçar as solidariedades associativas a sul do mediterrâneo e evitar processos mediterrânicos virtuais.
No ponto 8 da ordem de trabalhos a Sr.ª Deputada Afifa Salah, da Tunísia, e o Sr. Deputado Robert Del Picchia, ambos relatores designados pela Comissão Política para a realização de relatórios sobre a implementação do código de conduta contra o terrorismo, informaram os presentes das acções já realizadas e quais os passos que se seguirão, entre os quais: serão contactadas as embaixadas dos Estados-membros dos países Euromed para ser obtida informação quanto às medidas efectivamente implementadas com vista à implementação do referido código? Reuniões em Bruxelas com os responsáveis por este dossier? A questão da definição de terrorismo gerou alguma discussão, para alguns parceiros do sul terrorismo é diferente de «resistência à ocupação», pelo que a obtenção de um consenso será certamente uma tarefa árdua. Para que esta questão possa ser profundamente debatida os relatores distribuirão o texto do relatório por todos os membros, com vista à sua aprovação final na próxima sessão plenária de Atenas.
Por último, e devido ao adiantado da hora, o ponto 9 da agenda foi transferido para a próxima reunião da Comissão, a qual deverá acontecer a 28 de Janeiro em Bruxelas.

Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2007.
A Técnica Superior, Sofia Bray Pinheiro.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da AP OSCE e no 15.º Conselho Ministerial da OSCE, que teve lugar em Madrid, entre os dias 28 e 30 de Novembro de 2007

O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Delegação da Assembleia da República, participou, enquanto Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), na reunião do Bureau da AP OSCE, que reúne o Presidente, os Vice-Presidentes, o Tesoureiro e os responsáveis pelas três Comissões Gerais da AP —, e no 15.º Conselho Ministerial da OSCE, onde estiveram presentes os Ministros dos Negócios Estrangeiros, ou os seus representantes, dos 56 Estados membros da Organização. Portugal esteve representado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Amado.

Bureau: A reunião do Bureau foi presidida pela Vice-Presidente da AP OSCE, Barbara Haering, devido à ausência do Presidente Goran Lennmarker.
A Presidente da Delegação espanhola, Isabel Pozuelo, deu as boas vindas aos participantes e sublinhou o empenho que o seu país deu à presidência da OSCE, já que demonstrou uma grande flexibilidade nos objectivos a que se propôs sem nunca perder de vista os princípios da Organização.
O Embaixador José Pons, em representação do Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, fez o balanço da presidência espanhola da Organização. Mencionou a cooperação com a Assembleia Parlamentar, nomeadamente na área da observação de eleições e as dificuldades surgidas com o ODIHR, o papel das missões no terreno, com destaque para o Kosovo, a possibilidade de se conseguir chegar a consenso para uma «Declaração Ministerial de Madrid», as futuras presidências da OSCE, a declaração de apoio à estratégia global da ONU na luta contra o terrorismo, a estratégia económica e ambiental da OSCE e a declaração sobre segurança e meio ambiente e a luta contra a intolerância e não discriminação.
Durante o período de debate o Embaixador Pons foi questionado acerca das relações entre a AP e o ODIHR durante as missões de observação eleitoral. O Deputado João Soares afirmou que a actual presidência teria que enfrentar a realidade, isto é, depois de o ODIHR ter decidido cancelar a sua missão de observação na Rússia a AP não poderia deixar de monitorizar as eleições legislativas deste país. Uma recusa da AP, que foi convidada pelo Presidente da Duma depois de o convite oficial à OSCE ter partido do Presidente Putin durante uma visita a Portugal, seria um péssimo sinal para toda a Organização já que, como afirmou o Presidente Lennmarker, devemos, no espírito de Helsínquia, integrar e não excluir.