15 | - Número: 013 | 12 de Janeiro de 2008

Outras reuniões: O Deputado João Soares reuniu com os representantes das delegações parlamentares dos EUA, Canadá, Grécia e Espanha com o objectivo de preparar as próximas reuniões plenárias da AP OSCE.

Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 2007.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados João Soares, do PS, e António Almeida Henriques, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas da Federação da Rússia, que teve lugar entre os dias 30 de Novembro e 3 de Dezembro de 2007

A Assembleia da República esteve representada nesta Missão pelos dois Deputados signatários deste relatório.
A Missão decorreu entre 30 de Novembro e 3 de Dezembro de 2007, tendo sido co-organizada pela Assembleia Parlamentar da OSCE (AP OSCE), pela APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa) e pelo Conselho Nórdico.
Ao contrário do que tem sido prática nestas missões, o ODIHR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos) declarou-se incapaz de participar na monitorização, alegando que os vistos de entrada dos observadores de longo prazo não tinham sido emitidos com a devida antecedência.
No entanto, a AP OSCE decidiu prosseguir com a Missão de Observação por considerar que, no espírito de Helsínquia, se deve incluir e não excluir. E qualquer recusa em participar na monitorização destas eleições seria um sinal negativo para as autoridades russas. A inclusão da Rússia em todas as actividades da OSCE é fundamental para esta Organização e qualquer tentativa de isolar Moscovo teria como consequência directa o enfraquecimento da OSCE.
Estiveram presentes cerca de 50 observadores de curto prazo indicados pelos Parlamentos membros da AP OSCE. As eleições tiveram lugar no domingo, 2 de Dezembro.
A Missão da AP OSCE foi chefiada pelo seu Presidente, Goran Lennmarker. Para além de Moscovo, foram enviados observadores para S. Petersburgo, Vladivostok, Rostov-on-Don e Nizhni Novgorod.
A delegação da Assembleia da República assistiu aos briefings destinados aos parlamentares das três Assembleias presentes. Estes briefings serviram, sobretudo, para enquadrar a situação política e social do país e para fornecer indicações acerca da observação no dia das eleições.
A primeira parte dos briefings decorreu na Duma Estatal e incluiu, para além dos partidos com assento parlamentar, a 1.
a Vice-Presidente da Duma, Sr.ª Lyubov Sliska, e o Presidente da Comissão Central de Eleições, Vladimir Churov.
Os partidos com assento parlamentar estiveram representados pelos seguintes elementos:

— Valery Bogomolov, 1.
o Secretário-Geral Adjunto do partido «Rússia Unida»; — Gennady Zuganov, Secretário-Geral do Partido Comunista da Federação da Rússia; — Gennady Seleznev, Co-Presidente do partido «Mãe Pátria - Patriotas da Rússia»; — Vladimir Zhirinovsky, Presidente do Partido Liberal Democrático da Rússia; — Alexander Babakok, Presidente do partido «Rússia Justa».

Os diversos partidos políticos fizeram uma apresentação geral dos respectivos programas e das perspectivas que o país enfrenta nos próximos anos. Referiram ainda a forma como decorreu a campanha eleitoral: à excepção do «Rússia Unida» e do «Rússia Justa», os restantes partidos consideraram que não existiu uma igualdade de oportunidades na cobertura da campanha eleitoral pelos meios de comunicação social. Contudo, reconheceram que todos tiveram o mesmo tratamento na concessão de tempos de antena.
Mencionaram ainda que o partido afecto ao Presidente Putín, o «Rússia Unida», beneficiou da «protecção do Estado».
O Presidente da Comissão Central de Eleições informou os presentes acerca do funcionamento do sistema eleitoral para a Duma (com círculos uninominais e um círculo nacional proporcional). Focou ainda o período da campanha eleitoral, a inscrição de partidos políticos e candidatos e a elaboração dos cadernos eleitorais, tendo assegurado que tudo tinha decorrido de acordo com o princípio da igualdade de oportunidades e que as queixas registadas tinham sido consideradas improcedentes pelos tribunais superiores do país.
A delegação portuguesa teve oportunidade de questionar os representantes dos partidos políticos acerca das suas expectativas relativamente a este acto eleitoral, mas também no que diz respeito às acusações de falta de democracia, intimidação e abuso de poder que tinham chegado ao exterior através dos meios de comunicação social internacionais.