17 | - Número: 013 | 12 de Janeiro de 2008

Unida», que a nova lei eleitoral dificulta o aparecimento de novos partidos e que foram registados diversos casos em que membros da oposição foram perseguidos por forças policiais.
O partido «Rússia Unida», cujo primeiro candidato foi o Presidente Putin, venceu as eleições legislativas ao conquistar 64% dos votos (315 dos 450 lugares da Duma Estatal). A segunda formação mais votada foi o Partido Comunista com 57 Deputados eleitos (11,6%). Seguiu-se o Partido Liberal Democrático com 8,2% e 40 eleitos e o «Rússia Justa», uma formação pró-Kremlin, com 7,8%. Os restantes partidos não conseguiram os 7% necessários para eleger Deputados. A afluência às urnas atingiu os 62%.
Apesar de o relatório oficial ter sido negativo para as autoridades russas, não podemos deixar de sublinhar que a visão geral do acto eleitoral por nós observado é positiva, tanto dos contactos com os partidos políticos como da monitorização das eleições. Embora possam ter existido irregularidades no período pré-eleitoral, é necessário continuar a apoiar a Rússia já que se trata de um actor internacional indispensável, sobretudo para uma organização como a OSCE.
Finalmente, não podemos deixar de registar o apoio dado à delegação da Assembleia da República pela Embaixada de Portugal em Moscovo na pessoa do Embaixador Manuel Marcelo Curto. As informações prestadas foram essenciais para a delegação compreender a realidade deste país.
Em anexo: conclusões da Missão, lista de participantes e acta de apuramento eleitoral. (a)

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2007.
Os Deputados: João Soares (PS) — António Almeida Henriques (PSD).

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 11 de Dezembro de 2007

1 — Participei na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 11 de Dezembro corrente. Da respectiva agenda, destaco os temas que considero mais importantes.
2 — A Comissão apreciou um relatório do delegado conservador britânico David Wilshire sobre os Estados que têm estatuto de observador junto do Conselho da Europa. O relatório elabora as consequências práticas desse estatuto quanto à aplicação, pelos Estados observadores, dos princípios e valores da Organização. As propostas de resolução e recomendação, aprovadas por consenso — incluindo dos próprios representantes presentes de alguns dos Estados observadores —, abrem possibilidades de mais intervenção dos mesmos nos trabalhos da Assembleia Parlamentar, respeitando, porém, o estatuto de cada um, fixado no momento da respectiva adesão. Os casos mais melindrosos seriam a Santa Sé, por causa da sua peculiar natureza, e os Estados Unidos da América, por causa da pena de morte. O entendimento fundamental é que os Estados observadores não têm as mesmas obrigações nem os mesmos direitos dos Estados-membros.
3 — A Comissão apreciou um relatório da delegada socialista francesa Josette Durrieu sobre a cooperação com os países do Magrebe. Foram aprovadas por unanimidade as propostas dos documentos apresentados, que incentivam a cooperação, reconhecendo as insuficiências existentes em matéria de democracia, direitos humanos e Estado de direito nos países em questão.
4 — O debate sobre o Kosovo foi muito controvertido. Levantam-se dúvidas sobre a razoabilidade da orientação prevalecente na comunidade internacional, embora se reconheça a sua dinâmica praticamente irreversível. A hostilidade da Sérvia e da Federação Russa à independência do Kosovo mantém-se. Há fundados receios de uma desestabilização generalizada na zona. A questão irá à sessão plenária de Janeiro.
5 — Apresentei a versão preliminar do meu relatório sobre as comunidades muçulmanas na Europa e o extremismo, de que junto cópia. (a) As intervenções no debate foram significativas: um delegado britânico considerou o documento não equilibrado; um delegado turco considerou-o equilibrado... O estatuto da mulher e a sharia são rejeitados, mas a questão é se se identificam com o islamismo como religião ou apenas com uma interpretação fundamentalista dele. Por outro lado, a separação entre política e religião é clara, nos tempos actuais, no cristianismo; mas há dúvidas quanto ao modo como o islamismo aborda o mesmo tema. É matéria melindrosa. Em todo o caso, sublinho já o papel positivo que os líderes de opinião das comunidades islâmicas na Europa podem ter rejeitando o terrorismo global, como violação dos direitos humanos fundamentais.
6 — A reunião do comité ad hoc sobre um caso de fraude eleitoral no próprio Conselho da Europa, por mim marcada para 10 de Dezembro, não chegou a realizar-se, por dificuldades de participação dos membros.
Estive então trabalhando com o Secretariado da Assembleia no levantamento da situação concretamente verificada e das medidas a adoptar para futuro — já que o apuramento concreto de responsabilidades me parece de duvidosa viabilidade. O caso passou-se na eleição do relator da Comissão dos Assuntos Políticos para o estatuto do Kosovo.