12 | - Número: 013 | 12 de Janeiro de 2008

O representante da Finlândia, Sr. Deputado Eero Akaan-Penttilâ, interveio para exprimir a preocupação do seu país relativamente à necessidade de se trabalhar aprofundadamente esta questão.
A Tunísia enfatizou o facto dos países parceiros terem acolhido favoravelmente a iniciativa do Presidente Sarkozy, ressalvando a necessidade de se aprofundarem uma série de questões, nomeadamente o financiamento e o valor acrescentado dos projectos.
A Argélia foi consultada pelo Presidente francês em Julho de 2007, tendo dado o seu acordo de princípio à iniciativa. A Argélia não tem escondido o seu descontentamento quanto às actuais estruturas existentes no Mediterrâneo, pelo que não se opõe ao surgimento de uma nova instância desde que a mesma seja flexível e permita uma cooperação mais estreita e profícua entre as duas margens.
O Sr. Deputado francês, Robert Del Picchia, referiu que efectivamente se trata de cumprir uma promessa eleitoral. Todavia, nada está definitivo e o processo ainda se encontra numa fase de reflexão.
A Alemanha mostrou-se muito céptica quanto à existência de fundos disponíveis no quadro da União Europeia para este novo projecto de criação de uma UM.
O Ministro francês retomou a palavra, afirmando que o diálogo político era crucial para a apresentação de projectos concretos. Informou que o grande objectivo era partir de uma base económica com o desenvolvimento de projectos concretos nesta área para posteriormente, e após a criação de bases, se avançar no diálogo político. Comunicou existir a preocupação da não duplicação de instituições, bem como com a simplificação de estruturas. Afirmou, mais uma vez, que para além dos fundos da União Europeia, a UM terá que recorrer a outros.
Relativamente ao ponto 5 da agenda «Direitos do Homem: moratória contra a pena de morte», a moratória que decreta a suspensão das execuções à pena de morte em todo o mundo, aprovada na terceira comissão da Assembleia Geral da ONU, esteve na base de toda a discussão. A Sr.ª Deputada Hélène Flautre fez uma intervenção respeitante a este assunto, abordando as diferenças existentes ao nível dos países do mediterrâneo. Apresentação esta efectuada com base no trabalho realizado pelo Grupo de Contacto para os Direitos Humanos. Há países que claramente se opuseram tal como o Egipto, a Jordânia e a Síria. A Turquia e Israel já aboliram a pena de morte e na Tunísia e Argélia existe uma moratória, o que representa um avanço a nível mundial. Referiu que a APEM poderia apoiar e assessorar os Parlamentos que têm em curso estudos com vista à abolição da pena de morte.
Este ponto suscitou alguma discussão. O Sr. Deputado Alberto Antunes interveio e afirmou que Portugal se orgulhava de ter sido um dos primeiros países a abolir a pena de morte, representando uma reconciliação do cidadão consigo próprio e com a sociedade.
Neste ponto salienta-se, ainda, a intervenção do Egipto que, embora reconheça que o direito à vida é um direito fundamental e que o islão considera que quando se mata alguém está-se a cometer um crime contra um povo, por outro lado, entende que absolver alguém que terminou com a vida de outro é impensável. Os terroristas e os traidores da pátria têm, segundo a delegação egípcia, que ser tratados de forma diferente.
A Palestina também referiu que a pena de morte é uma solução anacrónica que deve ser ultrapassada e a Síria informou que neste país esta medida é pouca aplicada e que esta questão está a ser analisada.
A Sr.ª Deputada Flautre disse que este assunto iria ser acompanhado de perto pelo grupo de contacto.
O ponto 6 da agenda respeitou à apresentação dos relatórios sobre as avaliações dos planos de acção entre os países parceiros (Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Palestina e Tunísia) e a União Europeia.
Os relatores designados foram Portugal — Egipto, Jordânia e Líbano; Tunísia — Marrocos e Tunísia; Turquia — Israel e Palestina.
Apenas Portugal e a Tunísia intervieram para fazerem o ponto de situação da avaliação. A delegação turca, que na sequência de eleições integrou novos elementos, não apresentou qualquer documento.
O relator português, Sr. Deputado Alberto Antunes, foi o único a apresentar os projectos de avaliação dos planos de acção de acordo com o calendário imposto pelo secretariado da APEM, os quais circularam atempadamente por todos os membros daquela assembleia parlamentar.
A Tunísia informou que não tinha conseguido recolher os elementos necessários para fazer a avaliação do plano de acção União Europeia/Marrocos, uma vez que não tinha obtido os elementos solicitados ao Parlamento marroquino. Assim sendo, apenas apresentou a avaliação realizada ao plano de acção acordado entre a União Europeia e o seu próprio país e apenas distribuiu o respectivo documento na manhã do dia da reunião.
Devido à ausência de representantes dos Parlamentos do Líbano e da Jordânia, o relator português solicitou ao secretariado da APEM para que formalmente fossem pedidos comentários, sugestões e contribuições. Este pedido já foi efectuado ao Egipto.
Cada um dos relatores terá agora que elaborar três a cinco parágrafos para a recomendação da CP a ser aprovada na próxima sessão plenária da APEM. Estes parágrafos serão discutidos na próxima reunião da Comissão.
No ponto 7 da agenda foi analisada a situação política no Líbano, com a participação do Sr. Leónidas Tezapsidis (Direcção-Geral de Relações Externas da Comissão Europeia), Sr. Diego Zorilla (assessor do Coordenador Especial do SG das NU para o Líbano), Professor Rudolf El-Kareh (cientista político, Professor na ULB/CEÁ/paris III Sorbonne Nouvelle).