5 | - Número: 016 | 2 de Fevereiro de 2008

Cabe ainda referir neste relatório a disponibilidade demonstrada pelo Embaixador de Portugal em La Valeta, António Augusto Russo Dias, que acompanhou todos os trabalhos desenvolvidos pela APM e teve a amabilidade de convidar a delegação para um almoço no qual se trocaram algumas opiniões sobre as actuais tendências da política europeia.

Palácio de S. Bento, 18 de Dezembro de 2007.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O Presidente da Delegação, José Junqueiro.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório da participação da Assembleia da República na reunião parlamentar conjunta por iniciativa do Parlamento Europeu e da Assembleia da República sobre «O futuro da UE como espaço de liberdade, segurança e justiça», que decorreu em Bruxelas (Parlamento Europeu), nos dias 26 e 27 de Novembro de 2007

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Membros da delegação: Presidente da Comissão, Deputado Osvaldo Castro (PS); Deputados: Helena Terra (PS); António Filipe (PCP); Nuno Magalhães (CDS-PP); Helena Pinto (BE).
Apoio técnico: Bruno Pinheiro (Representante da AR no Secretariado da COSAC) e Nélia Monte Cid (Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

A reunião interparlamentar conjunta das comissões de justiça e assuntos internos dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros e países candidatos e do Parlamento Europeu, sobre o Espaço de Segurança, Liberdade e Justiça (ELSJ) que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Novembro de 2007, resultou de uma iniciativa do Parlamento Europeu e da Assembleia da República.
Tal iniciativa deu sequência a uma prática instituída há dois anos, de promoção de reuniões conjuntas de carácter formal, co-presididas pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu e pela Comissão homóloga do Parlamento do país que, no segundo semestre de cada ano, se encontra a exercer a presidência da União Europeia, para debate sobre o estabelecimento de um Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça.
Como nas anteriores, a reunião interparlamentar conjunta constituiu uma oportunidade muito relevante de os Deputados do Parlamento Europeu e os Deputados dos Parlamentos nacionais debaterem os desenvolvimentos institucionais do ELSJ, mas teve a particularidade de ocorrer num momento em que, em vésperas de aprovação do Tratado reformador, nascera não só uma promessa de reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, mas também e sobretudo o reforço da capacidade da União para se tornar um verdadeiro Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, na medida em que cria um quadro jurídico e institucional único e simplificado, suplantando a actual estrutura baseada em «pilares» e reforça a legitimidade democrática, generalizando o processo de co-decisão e a votação por maioria qualificada no Conselho.
Nesse sentido, a reunião foi co-presidida pelo Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu e pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e contou com a participação de uma delegação pluripartidária da Comissão, integrando representantes do PS, PCP, CDS/PP e BE, que intervieram como oradores nos diversos painéis e também nas fases de debate e, como oradores convidados, de três membros do Governo português – o Sr. Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e os Srs. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, e Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (em representação do Ministro da Justiça), José Conde Rodrigues.