8 | - Número: 016 | 2 de Fevereiro de 2008

Acrescentou que alguns migrantes legais, e até cidadãos da União Europeia, estavam a trabalhar nas mesmas condições desfavoráveis. Apelou assim a uma abordagem global que tivesse em consideração todos esses trabalhadores e questionou a intenção do Conselho de punir efectivamente o empregador e de proteger os trabalhadores explorados.

16h00 – 17h00 Debate

Intervieram no debate os seguintes Srs. Deputados dos Parlamentos nacionais e Eurodeputados: Christophe Careche (Assemblée Nationale, França), Tadeusz Iwinski (Sejm, Polónia), Giusto Catania (Eurodeputado), Ioannis Bougas (Vouli ton Ellinon, Grécia), Zbigniew Romaszewski (Senado, Polónia), Genowefa Grabowska (Eurodeputado), Athanassios Plevris (Vouli ton Ellinon, Grécia), Arcadio Diaz Tejera (Senato, Espanha), Javier Moreno Sanchez (Eurodeputado), Kypros Chrysostomides (House of Representatives, Chipre), Maria Sampe (Camera dei Deputati, Itália), Armando França (Eurodeputado), Anton Kokalj (National Assembly, Dravni zbor, Eslovénia), Pierre Fauchon (Sénat, França), Clotilde Nyssens (Chambre des Représentants, Bélgica), que debateram e questionaram algumas das ideias e posições expressas pelos oradores no painel.
Em conclusão da sessão e como resposta às intervenções do debate, os oradores salientaram que: o combate à imigração ilegal não deveria servir para punir as suas vítimas; que a UE deveria providenciar boas condições de trabalho aos imigrantes, muitos deles hoje cidadãos europeus, quando antes foram imigrantes ilegais na UE; que a imigração constitui um problema crucial para os países de fronteira; que as medidas a adoptar deverão visar tanto os imigrantes legais como os ilegais.

17:00 – 18:30

Sessão 2 A luta contra o terrorismo: qual o papel da UE?

Presidiu à sessão Giusto Catania, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu A sessão teve como oradores:

Gilles de Kerchove, Coordenador Europeu da Luta Anti-Terrorismo; Christian Ahrendt, Deputado membro da Comissão dos Assuntos Internos da Câmara Baixa do Parlamento alemão («Bundestag»); Stavros Lambrinidis, Eurodeputado, Vice-Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

Gilles de Kerchove, Coordenador Europeu da Luta Anti-Terrorismo, assinalou que, no plano do terrorismo, à UE cabe apenas apoiar os Estados-membros, que devem assumir o papel principal, de modo a que a UE possa designadamente constituir equipas de investigação comuns. Chamou a atenção para a Europol e a Eurojust, como exemplos de sistemas bem sucedidos nesta área.
Traçou o quadro em que se inscreve a estratégia europeia nesta matéria, baseada em dois princípios fundamentais: em primeiro lugar, que o terrorismo, que não deverá ser considerado uma forma excepcional de crime, deve merecer medidas que respeitem os direitos fundamentais; em segundo lugar, que a intervenção da UE seja implementada no contexto da estratégia internacional das Nações Unidas.
Recordou que a estratégia baseada nos seguintes quatro pilares fora adoptada em Dezembro de 2005: prevenção, protecção, repressão e reacção a potenciais ataques terroristas. Referiu-se em particular à prevenção e ao facto de os factores culturais desempenharem um papel fundamental nessa fase, razão por que as medidas anti-discriminatórias eram tão importantes.