13 | - Número: 035 | 28 de Junho de 2008

Uma sociedade secular, cujos cidadãos professam o Islão, que lhes inspira o seu dia-a-dia com os seus valores, é certamente exequível, como demonstra a Turquia. A Mensagem de Natal e Ano Novo transmitida em Dezembro e assinada pelos Grandes Muftis da Jordânia, Arábia Saudita, Síria, Egipto e outros líderes religiosos do Islão e teólogos e académicos de renome, incluía uma referência específica à consagração da vida humana — de todas as vidas humanas —, o que pode ser entendido como uma condenação de actos terroristas causadores da morte de pessoas inocentes, incluindo idosos, mulheres e crianças.
Senhor Presidente, Distintos Parlamentares, Senhoras e Senhores: O meu relatório trata dos problemas acima descritos. Tentei discuti-los de espírito aberto e com uma atitude equilibrada perante as diferentes opiniões.
Os projectos de resolução e de recomendação que a Assembleia deve agora considerar foram cuidadosamente debatidos na Comissão de Assuntos Políticos e representam um compromisso equilibrado, em total concordância com os nossos valores comuns. A cada emenda prevista foi dada a devida atenção e muitas foram aceites. A fim de evitar o horror de um choque de civilizações, que iria certamente degenerar em muitos conflitos sociais ou até numa guerra geral, é necessária uma acção imediata e forte para impelir e consolidar a desejada aliança das civilizações, a que o Conselho da Europa, decantando os valores culturais do nosso Continente em diálogo com os outros, poderia proporcionar inspiração para a sua alma.
Desejo que o meu relatório e o nosso debate e votação possam contribuir para estes propósitos, que parecem ser vitais para o futuro da humanidade.»

Sessão plenária de 16 de Abril de 2008:

2.2 — Acesso a um aborto sem risco e legal na Europa (Doc. 11 537 rev.) Deputada Manuela Melo, do PS

«Sr. Presidente, Colegas: Apoio o relatório da Sr. Wurnu e felicito-a pelo seu trabalho e pelo seu projecto de resolução.
No ano passado, em Portugal, demos um passo muito importante na mesma direcção. O aborto era um crime, salvo em caso de malformação do feto ou de perigo para a vida da mãe. Todos os outros casos eram crimes, com penas que iam até três anos de prisão. E, no entanto, todos os anos, 18 a 20 000 mulheres faziam abortos clandestinos. Isto significava que, entre as nossas mães, irmãs, filhas, esposas, havia todos anos cerca de 20 000 criminosas. Não é possível uma sociedade viver com esta situação. Propusemos alterar a lei, por três tipos de razões:

— De saúde pública, porque as consequências do aborto clandestino eram penosas, muitas vezes irreversíveis e conduzindo, por vezes, à morte; — De dignificação da mulher e da maternidade, assumida sempre como acto de vontade; — De igualdade perante a lei, porque somente as mulheres mais pobres e menos informadas colocavam em risco a sua saúde, a sua vida e a sua liberdade.

Depois de um referendo, o Código Penal foi alterado. Agora, há também exclusão de ilicitude em caso de interrupção voluntária de gravidez, quando feita por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, num estabelecimento de saúde autorizado.
A intervenção è gratuita, garantida pelo Serviço Nacional de Saúde, que deve assegurar condições de prática segura do aborto se a mulher, três dias após ter feito o exame de prova de gravidez, declarar a sua decisão de abortar. E, posteriormente, esta mulher será informada de como evitar uma gravidez indesejável — uma oportunidade que o aborto clandestino não oferece.
Sr. Presidente, Colegas: Cada país tem o direito de adaptar as propostas deste relatório à sua realidade.
Mas é necessário pôr fim à hipocrisia de criminalizar o aborto, sabendo muito bem que as mulheres que o fazem, fá-lo-ão na mesma, caso não tenham condições de ter um filho.
Queremos filhos desejados, amados e respeitados, não filhos indesejados, vítimas de maus tratos no seio da sua família, tratados como obstáculos ou considerados mão-de-obra à disposição.
Queremos mulheres felizes por serem mães, não mulheres angustiadas com a sua gravidez.
Aqueles que consideram que o aborto é sempre um crime, não perdem nada da sua liberdade de ter todos os filhos que conceberem. Mas não podem exigir que o Estado obrigue todos os outros a fazer o mesmo.
E, podem crer, a defesa da vida de um filho estará sempre bem entregue quando fica nas mãos das mulheres.»

Sessão Plenária de 18 de Abril de 2008:

2.3 — Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade (Doc. 11 539) Deputado Mendes Bota, do PSD - Apresentação do relatório