11 | - Número: 035 | 28 de Junho de 2008

— Acesso a um aborto sem risco e legal na Europa. Relatório da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (Doc. 11 537 rev.), apresentado pela Relatora Gisela Wurm. Parecer da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc. 11 576), apresentado pela Relatora Christine McCafferty. Após discussão e votação, em que interveio, entre outros membros, a Deputada Manuela de Melo, do PS (vide ponto 2.2), o projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado, com alterações: Resolução 1607 (2008) (102 votos a favor, 69 votos contra e 14 abstenções).
— A Primeira Ministra da Ucrânia, Sr.ª luoulia Timochenko, usou da palavra e respondeu a algumas questões.
— O suicídio das crianças e dos adolescentes na Europa: um grave problema de saúde pública. Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc. 11 547), apresentado pelo Relator Bernard Marquet.
Após discussão e votação, o projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado, com alterações: Resolução 1608 (2008) (29 votos a favor, zero votos contra e quatro4 abstenções).
— O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Europeus de France, Sr. Bernard Kouchner, usou da palavra e respondeu a algumas questões.
— Promover o ensino das literaturas europeias: Relatório da Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11 527), apresentado pelo Relator Jacques Legendre. Após discussão e votação, o projecto de recomendação, constante do documento acima referido, foi adoptado: Recomendação 1833 (2008) (44 votos a favor, zero votos contra e duas abstenções).
— Adesão da União Europeia/Comunidade Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11 533), apresentado pela Relatora Mane Louise Bemelmans-Videc. Após discussão e votação, o projecto de recomendação, constante do documento acima referido, foi adoptado: Recomendação 1834 (2008) (33 votos a favor, três votos contra e duas abstenções).
— Imigração proveniente da África Subsaariana: Relatório da Comissão das Migrações, Refugiados e População (Doc. 11 526), apresentado pelo Relator Jean-Guy Branger. Após discussão e votação, o projecto de resolução, constante do documento acima referido, foi adoptado: Resolução 1611 (2008) (43 votos a favor, zero votos contra e duas abstenções).
— Desenvolvimento sustentável do turismo: por um crescimento de qualidade. Relatório da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento (Doc. 11 539), apresentado pelo Relator Deputado Mendes Bota (vide ponto 2.3). Parecer da Comissão das Migrações, Refugiados e População (Doc. 11 575), apresentado pelo Relator Hakki Heskin. Parecer da Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11 580), apresentado pelo Relator Kent Olsson. Parecer da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais (Doc.11 561 rév), apresentado pela Relatora Carina Ohlsson. Após discussão e votação, o projecto de recomendação constante do Doc. 11 539 foi adoptado, com alterações, por unanimidade: Recomendação 1835 (2008) (82 votos a favor, um voto contra e zero abstenções).

1.2. — Debate de urgência: A Assembleia aceitou, sob proposta do Bureau, um debate de urgência, solicitado ao abrigo do artigo 50.º do Regulamento: O funcionamento das instituições democráticas na Arménia Antes da abertura à discussão, foi apresentado, pelos co-relatores John Prescott e George Colombier, o Relatório da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi) (Doc. 11 579) sobre o tema acima referido. Seguidamente, a Assembleia aprovou, com alterações o projecto de resolução constante do documento: Resolução 1609 (2008) (93 votos a favor, oito votos contra e oito abstenções).

1.3 — Debate de actualidade: Com base no artigo 52.º do Regulamento, teve lugar, no dia 16 de Abril, um debate de actualidade sobre «As consequências da declaração de independência pela Assembleia do Kosovo». O Sr. Bjõm von Sydow (Suécia, SOC), na abertura do debate, salientou que, independentemente do seu estatuto, a Assembleia Parlamentar pretende que a população do Kosovo usufrua dos mesmos direitos e liberdades e tenha as mesmas oportunidades. O Deputado referiu ainda que «(...) o Conselho da Europa deve continuar a trabalhar no Kosovo, no interesse do seu povo (...)».

1.4 — Declarações escritas: Com base no artigo 53.º do Regulamento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa foram publicadas declarações escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:

— N.º 408, assinada por 25 membros, relativa à decisão unilateral da Federação Russa de legalizar relações com as regiões georgianas da Abecázia e da Ossécia do Sul (Doc. 11 584); — N.º 409, assinada por 21 membros, sobre o processo judiciário contra o Partido da Justiça e do Desenvolvimento na Turquia (Doc. 11 589);