12 | - Número: 035 | 28 de Junho de 2008

2 — Intervenções de membros da delegação portuguesa nos debates das sessões plenárias

Sessão plenária de 15 de Abril de 2008:

2.1 — As comunidades muçulmanas europeias face ao extremismo (Doc 11 540) Deputado Mota Amaral, do PSD — apresentação do relatório

«Sr. Presidente, Distintos Parlamentares, Senhoras e Senhores: Nas últimas décadas, milhões de pessoas que professam a religião Islâmica estabeleceram-se em países da Europa Ocidental.
Por razões demográficas, o peso e significado das comunidades muçulmanas na Europa tem vindo a crescer.
As comunidades muçulmanas são agora uma peça valiosa da paisagem cultural da Europa e uma expressão real da liberdade de pensamento, expressão e religião, o que é um marco importante e motivo de honra e orgulho para as nossas sociedades. As sociedades europeias, muito homogéneas durante séculos, enfrentam actualmente o desafio de se transformarem em pluriétnicas e multiculturais.
O Conselho da Europa está na vanguarda do combate, com o objectivo de garantir, em todos os Estadosmembros, dignidade igual, total liberdade e direitos humanos para todos cidadãos, residentes e imigrantes ilegais. Batemo-nos mesmo por direitos humanos para os imigrantes legais. Combater a xenofobia, a intolerância, o racismo, o anti-semitismo e o anti-islamismo é uma das principais prioridades do Conselho da Europa e da nossa Assembleia Parlamentar.
Senhor Presidente, Distintos Parlamentares, Senhoras e Senhores: As versões ideológicas extremistas do Islamismo têm vindo a prejudicar a normal coexistência pacífica das comunidades islâmicas nas sociedades europeias. Estas ideologias fundamentalistas parecem manipular algumas concepções religiosas, com vista à promoção de objectivos políticos. Em alguns casos, os seus porta-vozes exprimem-se numa linguagem de ódio, que é rejeitada pela generalidade dos muçulmanos moderados.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa deveria, em meu entender, congratular-se e apoiar os líderes muçulmanos dos países ocidentais, que claramente condenaram o extremismo e defendem a identidade cultural e religiosa das comunidades Islâmicas no contexto de sociedades democráticas, abertas e livres. Deveríamos também exortar todos os líderes muçulmanos em países europeus a agirem do mesmo modo.
Senhor Presidente, Distintos Parlamentares, Senhoras e Senhores: A trágica dimensão dos ataques terroristas perpetrados em Nova York, Istambul, Madrid e Londres, nos primeiros anos do novo século, tornaram evidente a seriedade da ameaça do extremismo Islâmico, associado ao terrorismo global. Tem havido uma natural ansiedade nas comunidades islâmicas sobre o risco de alargamento da islamofobia nos países onde aqueles ataques terroristas ocorreram, e mesmo por toda a Europa. Felizmente, não tem sido o caso.
Os líderes europeus têm condenado unanimemente o terrorismo e estão a actuar em cooperação estreita no sentido da identificação e desarticulação das redes extremistas e suas fontes de financiamento.
Mas foram também unânimes na separação das actividades do terrorismo extremista, do islamismo como religião e do comportamento pacífico dos muçulmanos na Europa. O principal problema parece ser o facto de as sociedades europeias serem seculares, baseadas na separação entre o Estado e a religião. A situação actual é a consequência de uma evolução difícil que se prolonga desde há alguns séculos, marcada por dramáticos episódios históricos. O Estado laico é considerado como uma garantia de liberdade de religião e coexistência pacífica para os crentes das diversas doutrinas, bem como para os não crentes.
Esta abordagem é controversa para algumas formulações do Islão. Afirmemos de forma bem clara: se alguém pretende praticar de forma estrita as regras da sua religião, ninguém se lhe pode opor. O que não é aceitável, de acordo com os modernos padrões europeus, é a aplicação aos outros dessas mesmas regras, através de meios jurídicos. Tal tentativa, viola a liberdade dos outros concidadãos.
O respeito pela religião e pelas crenças religiosas dos cidadãos é de primordial importância e uma prova de comportamento cívico bem-educado. A religião tem o seu próprio lugar público nas sociedades seculares modernas e livres. O secularismo radical parece ser uma outra forma de extremismo. Ofender crenças religiosas de outros poderá até ser entendido como hostilização e discriminação. No entanto, a reacção a possíveis violações deveria ser feita, em primeiro lugar, através dos canais judiciários apropriados e as reacções de indignação deveriam respeitar o princípio da proporcionalidade. Por outro lado, algumas disposições da Sharia são particularmente chocantes para a mentalidade europeia. «Crimes de honra» punidos por morte, lapidação de mulheres adúlteras, castigos corporais ou mesmo mutilação física para alguns criminosos, criminalização de actos homosexuais, conflituam com princípios geralmente aceites entre nós.
A poligamia é aceite pelo Islão mas rejeitada pela lei europeia.
Por uma questão de sociabilidade pacífica e frutuosa nas sociedades europeias, os princípios acima mencionados poderiam ser considerados e aceites por todos como razoáveis e básicos.