4 | - Número: 035 | 28 de Junho de 2008

Estabeleceram-se critérios de selectividade, subordinados às necessidades e desempenhos, para que as ajudas cheguem de facto às pessoas que dela carecem.
Sr. Presidente, Caros colegas: É minha convicção que a manterem-se as tendências actuais e se os compromissos assumidos por todos os países forem integralmente cumpridos os ODM serão alcançados até 2015.
Mas para que tal se concretize é imprescindível que os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos alarguem e aprofundem a cooperação mútua, para conferir a milhões de pessoas espalhadas por todo o mundo, em todos os países, os recursos mínimos devidos a todos e a cada ser humano.
Para além dos representantes nacionais o tema em debate contou com o contributo do Presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza, Sr. V. Moosa, do Presidente do Conselho Consultivo das Nações Unidas para a Água e Saneamento, Príncipe Willem-Alexander da Holanda, e do Director do Partenariado para a Saúde Materna, Néonatal e Infantil.
De referir ainda que no âmbito da Assembleia participaram como observadores representantes do Malawi, Swazilândia e dos Estados Unidos da América, com o objectivo de considerarem uma possível adesão.

Ponto de urgência Antes de colocar à consideração da Assembleia as propostas de tema para o ponto de urgência, a Presidente da Assembleia referiu que diversas delegações expressaram a sua preocupação com a situação vivida no Zimbabwé e neste sentido recomendou a elaboração de uma declaração conjunta. Os participantes aprovaram esta sugestão (Anexo II, Declaração (a)).
Ao abrigo dos Estatutos da União Interparlamentar, a Assembleia discutiu as propostas apresentadas para o ponto de urgência. O Secretariado da União Interparlamentar recebeu propostas remetidas pelas delegações do Egipto, Irão, África do Sul, Grécia, Venezuela, Sérvia, Nova Zelândia e Senegal; entretanto os representantes do Egipto, do Irão e da África do Sul concentraram as três propostas numa só sobre a situação na Faixa de Gaza.
Posteriormente a Grécia aceitou retirar a sua proposta desde que fosse incluída a dimensão ambiental, para além da questão humanitária, na proposta sobre Gaza. Todos os outros proponentes retiraram as suas questões tendo sido aprovado como ponto de urgência o seguinte tema: «O papel que os parlamentos e a União Interparlamentar podem desenvolver no sentido de pôr fim à rápida degradação da situação humanitária nas zonas de conflito e à sua dimensão ambiental, para facilitar o exercício do direitos dos palestinianos à autodeterminação — em particular fazendo cessar o bloqueio a Gaza — e para acelerar a criação de um Estado palestiniano com vista a um processo de paz viável». De referir, ainda nesta âmbito, a intervenção da delegação de Israel que expressou a sua oposição ao tema do ponto de urgência apresentado. Posteriormente a resolução foi apresentada no plenário, tendo sido adoptada por unanimidade (Anexo III, Resoluções (a)).

Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional A representação do Parlamento português nesta Comissão esteve a cargo da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, do PS, e do Sr. Deputado Miguel Relvas, do PSD.
Os trabalhos da Comissão centraram-se no tema «O papel dos Parlamentos na procura de um equilíbrio entre a segurança nacional, a segurança humana e as liberdades individuais, e na prevenção das ameaças à democracia» e a presidência esteve a cargo do Sr. T. Boa (Costa do Marfim).
Após a apresentação dos relatórios e da proposta de resolução pelos três co-relatores, Sr. L.M.
Suklabaidya (Índia), Sr.ª H. Mgabadeli (África do Sul) e Lord Morris of Aberavon (Reino Unido), foram feitas algumas sugestões/comentários.
Após o debate foi nomeado um comité de redacção que conciliou os tópicos apontados e redigiu uma proposta de resolução que foi aprovada por aclamação pela Comissão. Posteriormente apresentada no Plenário, esta resolução foi aprovada por unanimidade (Anexo III, Resoluções (a)).
Salienta-se ainda que no decorrer dos trabalhos foram feitas referências ao Irão e ao Tibete, no seguimento das quais a representação da China afirmou que a questão do Tibete tratava-se de um assunto interno da China. Também a situação do Zimbawé foi alvo de comentários e de comparações com o Paquistão relativamente à aceitação dos resultados eleitorais.
Por fim, foi definido como tema para os trabalhos da I Comissão na 120.ª Assembleia «O papel dos Parlamentos na promoção do desarmamento e da não — proliferação das armas nucleares, e na garantia da entrada em vigor do Tratado de interdição completa dos ensaios nucleares».

Segunda Comissão — Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio Esta Comissão debateu o tema «A fiscalização parlamentar das políticas governamentais em matéria de ajuda externa» e a delegação portuguesas esteve representada pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD.
Presidiu aos trabalhos o Sr. P. Martin-Lalande (França) e o relatório e a proposta de resolução foram elaborados pelos Srs. de F. X. Donnea (Bélgica) e E. Quenum (Benim). Após a sua apresentação o Presidente