5 | - Número: 035 | 28 de Junho de 2008

da Comissão deu início ao debate no qual participaram 45 delegações, entre as quais Portugal através do Sr. Deputado Duarte Pacheco que afirmou: Uma primeira palavra para agradecer aos relatores a qualidade do relatório que nos apresentaram, o qual sintetiza bem a problemática das políticas governamentais em matéria de ajuda externa.
Em segundo lugar, gostaria de afirmar o reconhecimento unânime da necessidade de combater a pobreza à escala global, assim como da vontade em atingir os objectivos do milénio. A questão que se coloca é se estamos todos a fazer o que é possível e necessário para que tal aconteça.
Devemos questionar, por um lado, se os países doadores têm em prática eficazes programas de ajuda, com os recursos necessários à sua execução e, por outro, se os países receptores já resolveram os problemas de «boa governação» e dos conflitos internos, de modo a oferecerem o melhor contexto à eficácia da ajuda externa.
Portugal orgulha-se de estar no Top Ten em termos de ajuda externa em percentagem do PIB. Não somos um país grande, nem rico, pelo que tivemos que focalizar a nossa ajuda externa em algumas áreas e dirigi-la a algumas áreas concretas do globo, nomeadamente para os Países de Língua Oficial Portuguesa.
A ajuda de Portugal desenvolve-se na esfera política e económica. No campo político realça-se a presença de militares portugueses em acções de manutenção da paz, das Nações Unidas, o apoio à afirmação de regimes democráticos, a cooperação entre Parlamentos, a atribuição de bolsas de estudo para que jovens universitários desses países estudem em Portugal.
Na esfera económica, para além da ajuda directa do Estado, que a nível central quer entre autarquias locais, Portugal tem desenvolvido programas de incentivo ao investimento privado nesses países e no âmbito da União Europeia tem defendido a abertura das fronteiras a produtos provenientes de países em desenvolvimento.
O Parlamento português, por sua iniciativa, ou por vontade do Governo acompanha com atenção estas matérias, reunindo periodicamente com a equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros para debater este assunto.
Significa que tudo está feito? Não, na realidade detectamos inúmeras oportunidades de melhoria, no sentido de superar burocracias e tornar mais eficaz o esforço dos contribuintes portugueses.
É por esta razão que apoiamos o projecto de resolução que nos é proposto. Exorta-nos a fazer mais, países desenvolvidos e países em desenvolvimento, para que aumente a eficácia da ajuda externa e, seja possível erradicar a pobreza à escala mundial No final do debate o Presidente da Comissão nomeou um comité de redacção que posteriormente apresentou uma versão final da proposta de resolução. Esta foi adoptada por consenso e submetida ao plenário que a aprovou por unanimidade (Anexo III, Resoluções (a).
Relativamente ao tema da II Comissão para a 120.ª Assembleia, foi aprovado «Alterações climáticas, modelos de desenvolvimento sustentável e energias renováveis».

Terceira Comissão — Democracia e Direitos Humanos: Participaram nesta Comissão, em representação da delegação portuguesa, os Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz, do PS, e Joaquim Couto, do PS. O tema analisado foi «Os trabalhadores migrantes, o tráfico de seres humanos, a xenofobia e dos direitos humanos».
O Sr. Y. Zhumabayev (Cazaquistão), Vice-Presidente da Comissão, assumiu a condução dos trabalhos e deu a palavra aos co-relatores Sr. C. Camacho (México) e Sr. A. Dismore (Reino Unido) para que fizessem a apresentação dos documentos — relatório e proposta de resolução.
Após esta apresentação, o Vice-Presidente da Comissão introduziu a Sr.ª R. Putonen representante do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime que enunciou os principais aspectos do Handbook for Parliamentarians on Trafficking in Persons.
A título de conclusão referiu que as vítimas também têm direitos, nomeadamente ao nível da segurança, da informação, da representação legal, de serem ouvidos e recompensados.
De seguida o Vice-Presidente da Comissão abriu o debate no qual se inscreveram representantes de 44 delegações nacionais.
No âmbito do debate a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz afirmou:

«Em primeiro lugar, gostaria de dirigir uma palavra aos co-relatores César Camacho (México) e Andrew Dismore (Reino Unido) pelo excelente trabalho efectuado na elaboração deste relatório.
As questões suscitadas pela análise do relatório são de maior relevo e importância e, tratando-se de direitos humanos, direitos fundamentais, são matérias que a todos afectam e importam e às quais nenhum de nós aqui presentes pode ficar indiferente.
No paradigma dos direitos humanos surge o conceito de família humana, de família universal, e nesta evolução histórica das últimas décadas, construíram-se possibilidades e instituições admiráveis. A perspectiva dos direitos humanos passou a mediar legislações, a construir um sistema internacional, a rechear diálogos e medir governos, atitudes, intenções e democracias. Por outro lado, no coração de 200 milhões de pessoas, tal