5 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS

Sessão Plenária de 26 de Junho de 2006: 2.1. Relações Externas do Conselho da Europa Deputado Mota Amaral (PSD)

«Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, O Presidente Severin proporcionou-nos, no seu relatório, uma visão geral muito precisa da implementação da democracia e dos seus princípios e valores fundamentais, por todo o mundo.
Vale a pena ler este documento e tê-lo, no futuro, como termo de referência sobre este tema.
Congratulo-me e agradeço ao Relator pelo excelente trabalho que fez e também à Comissão de Assuntos Políticos, sob a Presidência do nosso Colega Ates, pelo apoio dado a este corajoso esforço.
Receio, contudo, que as propostas do Sr. Severin nos levem demasiado longe!...
Estamos profundamente convencidos da importância da nossa Instituição e da relevância da sua missão na Europa bem como nas vantagens para os cidadãos europeus.
Devemos, no entanto, ser realistas relativamente aos recursos humanos e financeiros quando fazemos um grande projecto com muitos objectivos diferentes e específicos a nível planetário.
(Entre parêntesis, gostaria de chamar a atenção dos membros da Assembleia relativamente aos rumores sobre o encerramento – certamente não ao incêndio – da Biblioteca do Conselho da Europa, devido à falta de financiamento adequado…) Tenho que ser muito claro e preciso: as propostas generosas e visonárias do Sr. Severin são da maior importância! Estou de acordo com elas, enquanto programa de longo prazo e gostaria que nós, Assembleia Parlamentar e Conselho da Europa, pudéssemos estar em posição de conseguir implementá-las totalmente.
Os meus comentários são simplesmente pragmáticos e têm como intenção levar a Assembleia a uma definição mais precisa de prioridades.
O Memorando de Entendimento com a União Europeia é realmente urgente no sentido da clarificação de quem faz o quê e evitar duplicação de esforços.
Tirando partido da experiência do Sr. Severin, enquanto ex-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, o relatório e os projectos de resolução e de recomendação chamam a nossa atenção para a necessidade de coordenação entre o Conselho da Europa e a OSCE. Permitam-me sugerir que possa ser também estabelecido um memorando de entendimento, com objectivos similares, a par das muito sintonizadas linhas finais que o nosso Relator elaborou (construção de nações democráticas para o Conselho da Europa; prevenção de conflitos, gestão de crises e reabilitação pós-crises para a OSCE).
O Conselho da Europa, e particularmente a APCE, deveriam manter uma política de porta aberta a todos os países, parlamentos e organizações regionais que quisessem partilhar a nossa experiência e competência.
O diálogo com outras organizações inter-parlamentares deveria ser mais fortalecido, de acordo com o que o nosso Relator muito bem sugere.
Gostaria de acrescentar aos exemplos referidos no Relatório, o Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, criado no ano passado em Brasília, com quem a APCE poderia estabelecer uma ponte para países emergentes em três continentes diferentes, incluindo o Brasil e também Angola e Moçambique – e no Oriente longínquo, Timor-Leste, cujos delicados problemas políticos, destes últimos dias, são um motivo de preocupação para todos quantos, por todo o mundo, apoiaram a heróica luta do povo de Timor-Leste contra a ocupação indonésia e pela auto-determinação e independência.
A Delegação Portuguesa à APCE congratular-se-á em oferecer a sua assistência ao estabelecimento destes laços desejáveis.»

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