8 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

Basta de indiferença, quando passamos pela vizinha do apartamento do lado, e fingimos ignorar os olhos negros da agressão doméstica. Ou fingimos acreditar nas desculpas humilhantes e esfarrapadas, do toque no armário, ou do tombo nas escadas. Para voltarmos a ignorar, ou a fingir acreditar, no tombo número dois, no tombo número três, e aí pelo hábito fora.
Sem exercermos o nosso dever de cidadania, de denunciar a situação às autoridades competentes. Ou sem colocarmos à prova o nosso grau de coragem número dois, de enfrentar o agressor, provavelmente nosso amigo, nosso vizinho, nosso familiar, e dizer-lhe de olhos nos olhos, que não tem o direito de roubar à mulher com que habita, os anos de vida, a saúde e a dignidade a que tem direito.
Dizer ao agressor, olhos nos olhos, que por cada pancada, por cada pontapé, por cada acto sexual forçado, por cada insulto, por cada descarga de álcool que lhe sobe à cabeça, e subitamente lhe turva os neurónios de cólera, de raiva e de um ódio animal e irracional, há provavelmente o testemunho silencioso, aterrado e incrédulo de uma criança que jamais irá esquecer, nem compreender, nem perdoar, as sevícias, a tortura e a violência da mãe que lhe deu vida.
São marcas definitivas, de consequências nefastas para a sociedade, feita deste somatório de psicoses agravadas, por este mundo de medos em casa, nos estádios, nas estradas, nos écrans de cinema, nos brinquedos das crianças, nos teatros da guerra a sério.
Vivemos, bebemos, consumimos, produzimos e contribuímos para esta cultura da violência. Há que dizer: basta! Há que agir! Daí, a importância desta campanha do Conselho da Europa, com a dimensão parlamentar que esta Assembleia consiga transmitir aos parlamentos nacionais.
É uma campanha de sensibilização. Sobre a opinião pública. Sobre todos nós, cidadãos. Pelo dever de denúncia, em primeiro lugar.
Depois, tudo virá. A demonstração da assustadora dimensão do problema da violência sobre as mulheres.
Que vai muito para lá da cozinha de cada casa. Tem a ver com a prostituição forçada, com o tráfico de seres humanos, com a crueldade da mutilação genital, com a desigualdade de direitos, com a falta de leis punitivas e de estruturas de acolhimento.
Como aceitar que, num país como o Irão, o testemunho de uma mulher em tribunal tenha metade do valor do testemunho de um homem? E que mulheres sejam presas, por se manifestarem contra esta discriminação da lei e da justiça que a aplica? A violência sobre as mulheres pode ser física ou psicológica, não conhece fronteiras entre ricos e pobres, entre campos e cidades, entre agnósticos e crentes religiosos.
É um fenómeno universal, é uma pandemia que atravessa os séculos, para a qual tarda a vacina adequada. Pode prevenir-se, pode combater-se, mas não existe uma fórmula matematicamente exacta para a sua erradicação.
A sua profilaxia, terá que ser progressiva, começando no berço, passando pela escola, continuando na formação profissional. É um vírus de muito longa duração, que carece de ser combatido à escala global, numa acção ancorada num antídoto chamado ―Direitos Humanos‖, que pode tardar, mas chegará sempre.
Cada qual de nós, cidadãos do mundo, será enfermeiro, médico, psicólogo ou polícia. Homens e mulheres, juntos, poderemos vencer. Por um mundo de paz, não apenas para silenciar os canhões, mas sobretudo pela pacificação das nossas consciências.»

Sessão Plenária de 30 de Junho de 2006: 2.5 A prevenção dos incêndios florestais (Doc. 10962) Deputada Manuela de Melo (PS) «A Sr.ª Deputada felicitou o Relator e salientou que é necessário lutar contra as catástrofes, como é o caso dos incêndios florestais. As origens dos incêndios são quase sempre provocadas pelo homem. O projecto de recomendação formula uma série de propostas judiciais e insiste, com toda a razão, sobre a necessidade de uma cooperação reforçada entre a ONU, a CEMAT e o Acordo Parcial EUR-OPA sobre Riscos Maiores, criado em 1987 pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.

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