11 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

(Recomendação 1769 (2006); O interesse da Europa no prosseguimento do desenvolvimento económico da Rússia (Resolução 1523(2006); Promoção da autonomia local nas fronteiras da Europa (Recomendação 1770 (2006); Destacam-se, ainda, a intervenção do Sr. Ivo Sanader, Primeiro Ministro da Croácia, e a Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar feita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Sr. Sergey Lavrov, e Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa.

1.1 Debate de urgência Durante a Sessão realizou-se um debate de urgência sobre A chegada maciça de migrantes irregulares nas costas da Europa do Sul em que interveio o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) (vd. Ponto ????). Foram aprovadas a Recomendação 1767 (2006) e a Resolução 1521 (2006).

2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS

2.1. Equilíbrio institucional no Conselho da Europa . Deputado Mota Amaral (PSD) «Gostaria de felicitar o Sr. Presidente Schieder e agradecer-lhe por prestar um excelente contributo para o trabalho da nossa Assembleia através deste relatório. Estávamos a precisar de uma profunda reflexão sobre a estrutura da nossa organização.
As propostas inseridas no projecto de recomendação e aprovadas pela Comissão do Regimento e Imunidades são muito precisas e gostaria também de felicitar o Presidente desta Comissão, o Deputado Gross. Na minha opinião, essas propostas equivalem a algo muito semelhante a uma reforma do Estatuto do Conselho da Europa — talvez até um novo estatuto. Tenho receio que tal tarefa seja de difícil execução nas actuais circunstâncias.
Para colocar algumas destas reformas em prática, é necessário fazer uma pressão muito grande sobre os nossos governos nacionais. Isso leva-nos de regresso a algo que geralmente dizemos nos nossos debates.
Não se deve vir a Estrasburgo só para debater assuntos que também deviam ser debatidos pelos nossos parlamentos nacionais e estes também se deviam envolver nas decisões que são tomadas aqui. Contudo, algumas contribuições importantes para o funcionamento da nossa Assembleia, bem como para o seu prestígio e visibilidade, encontram-se entre os nossos poderes e competências imediatos.
Permitam-me relembrar à Assembleia algumas das sugestões que incluí no meu relatório para a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, que se realizou em Estrasburgo em Maio de 2004, durante a presidência do Sr. Deputado Peter Schieder. Sugeri na altura que a nossa Assembleia iria beneficiar se existissem menos comissões e com menos membros; que as nomeações para as comissões deviam ser feitas pelos grupos políticos e não somente para a Comissão de Acompanhamento; que cada deputado devia ser nomeado para um único cargo, numa única comissão; que os membros da Mesa não deviam ter assento nas comissões; que só os membros permanentes da Assembleia deviam ser nomeados para as comissões; e que os membros suplentes deviam substituir os seus membros permanentes apenas na ausência destes. A adopção destas medidas poderia tornar a nossa Assembleia mais eficaz e evitar algumas das — em parte justificadas — críticas de que somos alvo.
Parece-me que se o orçamento da nossa Assembleia fosse da directa responsabilidade dos nossos parlamentos nacionais, isso ajudaria a resolver algumas dificuldades financeiras. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, ao orçamento do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa. Não sou a favor de pedir aos outros ministérios para financiarem o Conselho da Europa. Os parlamentos nacionais poderiam perfeitamente assumir algumas funções da Assembleia mas também ser responsáveis por alguns dos seus funcionários e respectivo trabalho. As duas instituições, a Assembleia e o Congresso, têm poder e recursos suficientes para manterem a sua participação no Conselho da Europa. Em vez de reclamarmos que não há dinheiro, deixem-nos dar um passo em frente na resolução deste problema.