14 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

Os governos de muitos países desenvolvidos estão a fazer grandes esforços para que as economias se tornem menos dependentes do petróleo.
Assim, é contraditório em relação ao texto do relatório, contraditório em relação ao espírito do relator e contraditório em relação ao texto do número 7, que esta Assembleia aceite o aumento da extracção de petróleo e da refinação como solução inevitável, quer a curto ou médio prazo.
Parece um incentivo. É um sinal errado. O lobby do petróleo ficará grato.
(Nota: A emenda foi rejeitada a 4 de Outubro de 2006, com 30 votos contra, 29 a favor e 2 abstenções)

Sessão Plenária de 5 de Outubro de 2006: 2.4 Debate de urgência: Chegada maciça de migrantes irregulares nas costas da Europa do Sul (Doc.11053) . Deputado José Vera Jardim (PS) «Há meses que assistimos, quase diariamente, à tragédia humana que é a chegada de migrantes irregulares à fronteira da Europa.
Chegou a altura de finalmente construir uma política concertada para enfrentar o problema da imigração em geral, mas com a urgência claramente necessária que a situação nas fronteiras do Sul da Europa exige.
São muitas as declarações de boas intenções no âmbito das questões levantadas pela situação económica e social da África subsaariana.
São muitas as declarações sobre a responsabilidade humana perante a fome e a miséria de um continente.
Todavia, neste momento é fundamental que nós europeus lancemos um olhar mais abrangente sobre o fenómeno, as suas causas e as suas implicações.
As decisões tomadas ultimamente dentro da UE são um passo na direcção certa.
É preciso repensar as relações da Europa com o ―Continente problema‖ que ç a Êfrica.
É necessário haver diálogo com os governos africanos.
É urgente alcançar uma cooperação mais estreita e mais eficaz com os países africanos.
Para além de uma gestão dos fluxos migratórios, de modo a criar possibilidades de emprego, legalidade e bem-estar, é essencial estabelecer uma política europeia relativa a este problema.
A Europa tem de criar uma política global de apoio ao desenvolvimento que encare com coragem uma regulação justa das relações económicas entre o Norte e o Sul.
Ultimamente, tem havido sinais que nos fizeram ganhar a esperança de que os governos europeus estejam finalmente a despertar para novas políticas e, em especial, para uma abordagem global, coerente e efectiva do problema da emigração ilegal.
Por ocasião da reunião que decorreu em Madrid no dia 20 do corrente, fez-se referência a um modelo comum para controlar a imigração ilegal no Sul.
Estamos perante um documento válido que poderá servir de base para trabalhos futuros.
Contudo, trata-se de um plano de operações de defesa contra o problema e não de um documento que possa ser a base de uma política ancorada nos nossos valores.
A Europa precisa da imigração. Porém, a imigração clandestina é um flagelo que está na origem de terríveis dramas humanos.
É preciso ter em conta os problemas humanitários e a obrigação de respeitar os direitos humanos, quer no âmbito da permanência quer do reenvio dos imigrantes.
O papel desempenhado pelo Conselho da Europa nestas questões deve ser decisivo.
Dispondo de uma experiência concreta no que diz respeito ao trabalho sobre um vasto leque de questões relacionadas com a chegada maciça de migrantes irregulares, a nossa organização deve e será chamada a envidar um esforço considerável no futuro, no sentido de alcançar soluções justas para todas as partes envolvidas, garantindo o respeito dos direitos humanos.
Na procura de uma solução para este grande desafio para a Europa do século XXI, os projectos de resolução e de recomendação são um passo na direcção certa.