17 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Carl Bildt, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia e Presidente do Comité de Ministros, relatando as actividades do Comité, após o que respondeu às questões constantes do Doc 11649. A luta contra os ataques ao ambiente no Mar do Norte (Doc. 11632) Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais, Sr. Laurentiu Mironescu (Roménia, PPE/DC).
A Assembleia adoptou, por unanimidade, um texto (Recomendação 1837 (2008) encorajando os Estados banhados pelo Mar do Norte, nomeadamente, Bulgária, Geórgia, Roménia, Rússia, Turquia e Ucrânia, a tomarem medidas de luta contra os atentados ao ambiente no Mar do Norte e a reforçarem a cooperação a nível nacional e regional. De acordo com a APCE, o Conselho da Europa, de que são membros todos estes Estados, está em condições de facilitar esta cooperação em torno do Mar do Norte. O funcionamento das instituições democráticas no Azerbaijão (Doc. 11627). Co-relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi): Sr. Andres Herkel (Estónia, PPE/DC) e Sr.ª Evguenia Jivkova (Bulgária, SOC).
A Assembleia manifestou preocupação face à deterioração da situação dos direitos do homem no Azerbaijão, com consequências nos esforços levados a cabo pelas autoridades para que a próxima eleição presidencial decorra de acordo com as normas democráticas fundamentais. Foi aprovada a Resolução 1614 (2008) contendo o roteiro das medidas urgentes a serem tomadas antes da eleição, prevista para 15 de Outubro. Reforçar a autonomia das mulheres numa sociedade moderna e multicultural (Doc. 11612).
Relator da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, Sr.ª Ingrida Circene (Letónia, PPE/DC).
Por parte da Delegação portuguesa, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), Relator da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres e Homens, da APCE, interveio no debate (vd. ponto 2.1), salientando ainda que é primordial que o Conselho da Europa prepare uma convenção-quadro que cubra as formas mais severas de violência contra as mulheres na Europa, o que mereceu o apoio do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis.
Foram adoptadas, com alterações, a Resolução 1615 (2008) e a Recomendação 1838 (2008). O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD): parceiro catalisador de mudança nos países em transição (Doc. 11630) O Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Sr. Deputado Maximiano Martins (PS) (vd. ponto 2.2) sublinhou o papel de serviço público do BERD e os excelentes resultados no exercício de 2007, apesar das turbulências nos mercados financeiros mundiais e o facto de as suas operações serem levadas a cabo em países de risco.
Seguiu-se uma intervenção do Sr. Jean Lemierre, Presidente do BERD.
A Assembleia aprovou a Resolução 1616 (2008) congratulando-se com a decisão do BERD de reinvestir uma grande parte das suas verbas nos países mais pobres, privilegiando o apoio às pequenas e médias empresas e ao empreendedorismo.
A situação da democracia na Europa a) Os desafios específicos das democracias europeias: o caso da diversidade e das migrações (Doc.
11623). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Andreas Gross (Suíça, SOC); b) Medidas com vista à melhoria da participação democrática de migrantes (Doc. 11625). Relator da Comissão de Migrações, Refugiados e da População, Sr. John Greenway (RU, GDE); Consultar Diário Original