Debates Parlamentares - Diário 010, p. 21 (2008-12-13)

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21 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

2.2 O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD): parceiro catalisador de mudança nos países em transição (Doc 11630)

. Deputado Maximiano Martins (PS) - Apresentação do Relatório

«Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, M. Jean Lemierre, Presidente do Board do BERD, Senhoras e Senhores Deputados,

Coube-me a responsabilidade de fazer reporte perante a CAED e, agora, perante esta Assembleia sobre as actividades em 2007/2008 do BERD.
Não se trata, é importante sublinhá-lo, de um exercício de auditoria económico-financeira, nem de avaliação científico-técnica, nem de análise macro-económica ou micro ou meso-económica. Nem de uma leitura na óptica dos países accionistas à luz dos resultados financeiros das suas aplicações. Nem de uma leitura dos interesses particulares deste ou daquele dos países beneficiários ou regiões.
Trata-se de uma APRECIAÇÃO PARLAMENTAR, de uma AVALIAÇÃO POLÍTICA à luz dos princípios e dos critérios que são próprios do Conselho da Europa.
Estes princípios e critérios estão presentes no Acordo de Cooperação assinado em 1992 entre o CdE e o BERD. Nessa altura a Europa enfrentava sérios desafios de natureza política e económica — desafios tanto conjunturais como estruturais, divisões e confrontos. Quem já viveu períodos de transição, como eu PORTUGUÊS, sabe da natureza das dificuldades, das crises que lhe estão subjacentes mas também das janelas de oportunidades que abrem. CRISE e OPORTUNIDADE são as faces de uma mesma moeda.
―LA TRANSITION EST UN CHEMIN CHAOTIC‖ disse-nos o Presidente Lemierre, em Kiev. Sim. A experiência destes quase 20 anos destes países da Europa Central, Oriental e Euro-Ásia confirma essa afirmação. Importa que o caos e a ‗destruição criadora‘ (de Schumpeter) sejam temporariamente determinados e possam gerar novos patamares de desenvolvimento e bem-estar. Esses os desafios que estes países ditos de transição enfrentaram e que com graus diferentes de sucesso souberam ultrapassar — tanto quanto é possível ultrapassar processos que são dinâmicos e sempre inacabados.
PORQUE, NO FUNDO, TUDO NA VIDA Ç TRANSIÇÃO… Nestes países, as reformas democráticas e ‗market-oriented‘ avançaram significativamente melhorando a vida de milhões de cidadãos. Muitos dos países conseguiram atingir um bom equilíbrio ―REFORMING AND PERFORMING‖. A natureza dos problemas aconselha, porçm, a continuação da acção política do CdE e da actuação instrumental do BERD. Em alguns dos 29 países de operação do BERD, particularmente na vizinhança próxima do CdE — Bielorússia e Ásia Central — persistem problemas que clamam pelo reforço das reformas.
Ambos — CdE e BERD — podem prover um importante ―FRESH EXTERNAL IMPETUS FOR REFORM‖.
Tal ímpeto conjugado com consensos político-sociais internos, fixados no LONGO PRAZO e nos superiores interesses colectivos, confere um ‗caldo de cultura‘ positivo para A REFORMA, A MUDANÇA E O PROGRESSO. Os dados do ―EBRD Life in Transition Survey‖, de 2006 mostram que existe na população daqueles países suporte para este caminho.
Todas estas razões justificam o facto de a APCE conferir um alto valor ao diálogo regular com o BERD sobre os aspectos políticos, sociais e económicos dos seus trabalhos. É uma cooperação mutuamente útil e necessária. Ela reforça a DEMOCRACIA, o DESENVOLVIMENTO e a MODERNIZAÇÃO numa parte importante e geo-estrategicamente sensível do mundo e da máxima importância para a paz e o progresso na Europa.
Como Relator entendo dever propor à APCE uma visão — e uma exigência — do BERD como algo mais do que um banco:

21 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 20082.2 O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD): parceiro catalisador de mudança nos países em transição (Doc 11630). Deputado Maximiano Martins (PS) - Apresentação do Relatório«Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, M. Jean Lemierre, Presidente do Board do BERD, Senhoras e Senhores Deputados,Coube-me a responsabilidade de fazer reporte perante a CAED e, agora, perante esta Assembleia sobre as actividades em 2007/2008 do BERD.
Não se trata, é importante sublinhá-lo, de um exercício de auditoria económico-financeira, nem de avaliação científico-técnica, nem de análise macro-económica ou micro ou meso-económica. Nem de uma leitura na óptica dos países accionistas à luz dos resultados financeiros das suas aplicações. Nem de uma leitura dos interesses particulares deste ou daquele dos países beneficiários ou regiões.
Trata-se de uma APRECIAÇÃO PARLAMENTAR, de uma AVALIAÇÃO POLÍTICA à luz dos princípios e dos critérios que são próprios do Conselho da Europa.
Estes princípios e critérios estão presentes no Acordo de Cooperação assinado em 1992 entre o CdE e o BERD. Nessa altura a Europa enfrentava sérios desafios de natureza política e económica — desafios tanto conjunturais como estruturais, divisões e confrontos. Quem já viveu períodos de transição, como eu PORTUGUÊS, sabe da natureza das dificuldades, das crises que lhe estão subjacentes mas também das janelas de oportunidades que abrem. CRISE e OPORTUNIDADE são as faces de uma mesma moeda.
―LA TRANSITION EST UN CHEMIN CHAOTIC‖ disse-nos o Presidente Lemierre, em Kiev. Sim. A experiência destes quase 20 anos destes países da Europa Central, Oriental e Euro-Ásia confirma essa afirmação. Importa que o caos e a ‗destruição criadora‘ (de Schumpeter) sejam temporariamente determinados e possam gerar novos patamares de desenvolvimento e bem-estar. Esses os desafios que estes países ditos de transição enfrentaram e que com graus diferentes de sucesso souberam ultrapassar — tanto quanto é possível ultrapassar processos que são dinâmicos e sempre inacabados.
PORQUE, NO FUNDO, TUDO NA VIDA Ç TRANSIÇÃO… Nestes países, as reformas democráticas e ‗market-oriented‘ avançaram significativamente melhorando a vida de milhões de cidadãos. Muitos dos países conseguiram atingir um bom equilíbrio ―REFORMING AND PERFORMING‖. A natureza dos problemas aconselha, porçm, a continuação da acção política do CdE e da actuação instrumental do BERD. Em alguns dos 29 países de operação do BERD, particularmente na vizinhança próxima do CdE — Bielorússia e Ásia Central — persistem problemas que clamam pelo reforço das reformas.
Ambos — CdE e BERD — podem prover um importante ―FRESH EXTERNAL IMPETUS FOR REFORM‖.
Tal ímpeto conjugado com consensos político-sociais internos, fixados no LONGO PRAZO e nos superiores interesses colectivos, confere um ‗caldo de cultura‘ positivo para A REFORMA, A MUDANÇA E O PROGRESSO. Os dados do ―EBRD Life in Transition Survey‖, de 2006 mostram que existe na população daqueles países suporte para este caminho.
Todas estas razões justificam o facto de a APCE conferir um alto valor ao diálogo regular com o BERD sobre os aspectos políticos, sociais e económicos dos seus trabalhos. É uma cooperação mutuamente útil e necessária. Ela reforça a DEMOCRACIA, o DESENVOLVIMENTO e a MODERNIZAÇÃO numa parte importante e geo-estrategicamente sensível do mundo e da máxima importância para a paz e o progresso na Europa.
Como Relator entendo dever propor à APCE uma visão — e uma exigência — do BERD como algo mais do que um banco:

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