25 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

Não é a primeira vez nos últimos anos que a Assembleia se ocupa deste tema. Mas é hoje mais importante do que nunca que o faça. Penso que as tendências actuais na Europa são no sentido de endurecer as políticas em relação à participação emigrante, à legalização e em geral à participação na vida democrática das nossas democracias.
A crise económica e em especial o desemprego são um caldo de cultura propiciador de endurecimento das políticas de acolhimento e integração. Isso significa, claramente um empobrecimento da democracia.
E apoio em especial as recomendações formuladas.
A integração harmoniosa, com respeito pelas culturas das comunidades imigrantes (designadamente dos de países não membros da UE) é um elemento essencial para coesão social. Mais direitos políticos, mais e mais facilidades de acesso à cidadania, mais incentivos à participação activa nos partidos e movimentos sociais são o único caminho para uma melhor qualidade da democracia.
O debate sobre o multiculturalismo, a ―assimilação‖ e em geral de condições de convivència em sociedades cosmopolitas nunca estará terminado. Se vivemos numa era de ―surveillance‖, de ―medo do outro‖ e de pulsões populistas, nunca é de mais acentuar o papel do respeito mútuo (e não apenas da tolerância) como matriz fundadora da vida em sociedade.
E esse respeito, no plano dos princípios, tem consequências ao nível dos sistemas jurídico-constitucionais dos nossos Estados. Mais participação democrática e mais direitos (como se refere pormenorizadamente no relatório de John Greenway) incluindo para os emigrantes ilegais é o caminho certo para sociedades equilibradas e justas. A acção do Conselho da Europa é cada vez mais importante no momento em que a U.E.
toma medidas com as quais não posso concordar (Directiva relativa aos emigrantes irregulares) e que penso mesmo, serem indignos da Europa humanista que pretendo e contribuem para reforçar a ideia de ―Europafortaleza‖.
O meu País tem quase cinco milhões de cidadãos e luso descendentes espalhados pelo mundo.
Sabemos todos, porque todos temos na família, nos amigos, nas nossas relações, os custos humanos da emigração dos que procuram uma vida melhor fora da sua Pátria. Tudo o que pudermos fazer para a integração harmoniosa dos que emigram, nos países de acolhimento, é uma decisiva contribuição para uma Europa mais democrática e justa.»

3. OUTROS ASSUNTOS 3.1. Comissões e Subcomissões As diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 23 a 27 de Junho.
Comissões Bureau Lista dos documentos reenviados e transmitidos às Comissões (Anexo 2).
Comissão de Assuntos Políticos O Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) foi designado relator sobre o tema ―Encorajar a diplomacia parlamentar‖, com reserva de apresentação de declaração de ausència de conflito de interesses.
Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família A Comissão concordou com a realização de uma reunião de trabalho em Lisboa, no próximo dia 27 de Outubro de 2008, sob reserva de aprovação do Bureau.
Comissão de Cultura, Ciência e Educação A Comissão decidiu constituir uma Subcomissão ad-hoc para participar na ―Conferència sobre Educação e o Diálogo Cultural‖, organizada conjuntamente com o Centro Norte-Sul de Lisboa e o Parlamento de CaboVerde (Cidade da Praia, 16-18 de Outubro de 2008).