29 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

Várias delegações anunciaram a sua intenção de contribuir para a rápida entrada em vigor do Tratado de interdição dos ensaios nucleares (TICE), preferivelmente antes da próxima conferência em 2010.

Segunda Comissão – Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio A reunião desta comissão foi conduzida por Martin-Lalande (França), apoiado pelos co-relatores, os delegados Hans Joachim Fuchtel (Alemanha) e Álvaro Lins (Brasil), que elaborarão um relatório e um projecto de resolução sobre o ponto da ordem do dia na próxima Assembleia, e contou ainda com a participação de dois especialistas; Dr. Frei, Director para as Energias, no Fórum Económico Mundial, e Dr. Cristopher Nuttall, Director do Centro das Parceiras Inovadoras, PNUD.
Depois das declarações proferidas pelos quatro intervenientes, teve lugar uma animada troca de opiniões com a participação de cerca de 38 delegados.
Reconhecendo o carácter urgente de uma acção concertada à escala mundial para atenuar os efeitos das mudanças climáticas, os delegados exprimiram pontos de vista extremamente diferentes quanto às fontes de energia que poderão vir a constituir o melhor meio para reduzir alta produção de carbono. Em particular, manifestar um grande interesse na discussão à volta da controversa utilização de energia nuclear e biocarburantes em substituição das energias produzidas a partir de combustíveis fósseis.
Os participantes notaram que os Parlamentos têm a sua parte de responsabilidade em assegurar a preservação dos recursos naturais do planeta e a sustentabilidade do ambiente para se alcançar os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento (WCO). O desafio só poderá vir a ter resposta se os países industrializados, os países emergentes e os países em desenvolvimento instaurarem uma parceria mundial de desenvolvimento e trabalharem em conjunto para eliminação da pobreza e da fome.

Terceira Comissão – Democracia e Direitos Humanos A reunião teve lugar sob a Presidência do delegado Diego Cánepa (Uruguai), e com o apoio dos corelatores, Andrew Dismore (Reino Unido) e Shri Praveen Rashtrapal (Índia). O Presidente informou os participantes dos progressos realizados na preparação do seu relatório e o projecto de resolução. Co-relatores destacaram as principais as questões tratadas no projecto de relatório e apelou aos participantes para apresentarem propostas para enriquecer o relatório final e o projecto de resolução ainda em fase de redacção.
Os participantes ouviram igualmente intervenções da Dr.ª Pansy Tlakula, Comissária da Comissão Africano dos Direitos Humanos, e da Dr.ª Agnès Callamard, Directora Executiva do Artigo 19, organização de defesa dos direitos humanos. Durante o debate, 37 delegados tomaram a palavra. Os participantes sublinharam a importância da liberdade de expressão para a democracia, designadamente:
A liberdade de expressão deve ser exercida tendo em conta os direitos e a reputação dos outros; É necessário incentivar o respeito pelas convicções religiosas e culturais dos diferentes grupos sociais; A liberdade de expressão exige meios de comunicação social fortes e independentes, capazes de exprimir os diferentes pontos de vista da sociedade; É necessário assegurar a existência de mecanismos de auto-regulamentação e de códigos de conduta para prevenir excessos; O poder público deve abster-se de influir na liberdade dos meios de comunicação social em nome da luta contra o terrorismo ou medidas de urgência.

Seguiu-se um debate sobre a transformação a que os meios de comunicação social públicos devem empreender para se tornarem verdadeiros instrumentos de serviço público no interesse de todos. Sublinhou-se igualmente que a pluralidade e a diversidade da propriedade dos meios de comunicação social são essenciais para a liberdade de expressão. Os participantes fizeram ainda notar que o acesso à informação é um direito fundamental dos cidadãos e que as instituições do Estado são os fiadores da qualidade da informação em nome do povo.

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