24 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

Sessão Plenária de 25 de Junho de 2008:

2.3 Debate sobre os desafios da democracia na Europa: diversidade e migração (Doc 11623)

. Deputado Mota Amaral (PSD)

«Senhor Presidente, Distintos Colegas, Senhoras e Senhores, Felicito e agradeço aos Colegas Andreas Gross e John Greenway pelos seus interessantes e valiosos Relatórios sobre a qualidade da democracia na Europa e os desafios que enfrenta com as mudanças demográficas das nossas sociedades.
Nas últimas décadas, as sociedades europeias têm vindo a evoluir, a partir de um elevado grau de homogeneidade para uma evidente situação pluri-étnica e multicultural.
Pessoas de origens geográficas muito diferentes têm vindo a fixar-se entre nós.
Uma visão realista diz-nos que a necessidade de imigração na Europa será uma constante nos próximos anos.
Estes novos Europeus devem ser integrados nas nossas sociedades democráticas.
É injusto manter uma parte crescente da população à margem dos mecanismos do poder.
As leis nacionais deveriam ser generosas na concessão de uma cidadania plena para aqueles que a querem e que reúnem as condições necessárias.
Mas até mesmo para os novos cidadãos que são legalmente residentes permanentes dever-se-ia alargar significativos direitos políticos.
Se é exigido o pagamento de impostos aos emigrantes, é razoável invocar a seu favor o velho princípio democrático fundamental: — não deve haver tributação sem representação! Em alguns países do Conselho da Europa está a ser discutida a possibilidade de voto para imigrantes e até mesmo a sua candidatura em eleições locais.
Esta discussão é razoável e é desejável que seja bem sucedida.
Algumas das soluções para estes problemas estão de facto consagradas em convenções específicas do Conselho da Europa, faltando-lhes a ratificação dos países-membros da nossa Organização.
A Europa deveria ser sempre uma sociedade afável, solidária, inclusiva e confiante. Ao abrirmos as nossas portas para partilhar com outras pessoas as vantagens e as oportunidades de que beneficiamos, pedimos-lhes sensatamente que respeitem e pratiquem os nossos valores, tal como nós respeitamos a sua identidade cultural. E temos o direito de fazê-lo! O multiculturalismo tem sido um bom instrumento para a integração, em alguns países, como o Canadá, que por isso se tornou uma verdadeiro caso de estudo, como os nossos Relatores muito bem salientam.
Não precisamos nem aceitamos nesta Assembleia, a prioridade dada por outras instituições europeias à construção de uma ―Europa fortaleza‖, rodeada por uma força naval com instruções para impedir que pessoas desesperadas de fome e miséria, cheguem às nossas costas, pondo em risco as suas próprias vidas; ou persegui-las e colocá-las em campos de detenção e expulsá-las — há milhões de candidatos a este tratamento altamente discutível — em aviões e comboios especiais que fazem lembrar algumas páginas negras da nossa História dos tempos modernos. Isto é uma posição crítica, clara e directa, sobre a Directiva de Retorno, recentemente aprovada pela União Europeia.
Em vez da repressão, como prioridade imediata, são de grande importância políticas positivas de integração de imigrantes, para o aumento da qualidade da democracia na Europa.»

. Deputado José Vera Jardim (PS)

«Quero afirmar o meu grande e total apoio aos muito bem elaborados relatórios de Andreas Gross e de John Greenway.