28 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas O relatório de actividades da Comissão foi apresentado à Assembleia pela delegada. Madlala-Routledge (África do Sul) e foi aprovado por unanimidade. A Comissão tomou conhecimento do relatório 2008 do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a cooperação entre as NU e a UIP contido num documento da AG NU (A/63/228). A Resolução aplaude a parceria entre as duas Organizações e aprova as recomendações formuladas pelo SG das NU. Incentiva os Parlamentos a obter o apoio do respectivo Ministério Negócios Estrangeiros para que se mobilizem no sentido de facilitar a adopção de uma resolução forte da AG fundada nas suas conclusões.
A Comissão debateu também um projecto de inquérito sobre a interacção dos Parlamentos com as NU. O inquérito tem por objecto determinar como os Parlamentos interagem com o sistema das NU, e de tomar conhecimento das reuniões especiais e principais processos de negociação em curso no âmbito das NU. As conclusões do inquérito, incluindo as boas práticas e as recomendações de medidas a adoptar, serão examinadas aquando da 120.ª Assembleia da UIP, Addis-Abeba.
A Comissão aprovou ainda as conclusões do relatório do seu grupo consultivo relativo à missão no terreno à Tanzânia, as quais apelam aos parlamentos a desempenharem um papel mais dinâmico na concepção, na aplicação e na supervisão de planos nacionais de desenvolvimento, o que supõe uma participação acrescida na planificação do orçamento nacional.
As ideias e propostas apresentadas foram consideradas por um comité de redacção constituído por representantes de treze países. Do trabalho desenvolvido pelo comité resultou o relatório da Comissão para os Assuntos das Nações Unidas que foi posteriormente aprovado por aclamação pela Assembleia (anexo III – Relatório).

Primeira Comissão – Paz e Segurança Internacional A reunião foi liderada pelo representante da Costa do Marfim, o delegado Odeefuo Boa, Presidente da Comissão permanente da paz e a segurança internacional. Os Co-relatores, o delegado Roger Price (Austrália) e o delegado Jacob Mwiimbu (Zâmbia), apresentaram o seu projecto de relatório e fizeram o ponto sobre a situação actual, os desafios futuros e o papel e a responsabilidade dos Parlamentos e dos deputados.
Os participantes ouviram as apresentações do delegado Tibor Toth, Secretário executivo da Comissão preparatória da Organização do Tratado para a proibição dos ensaios de armas nucleares, e do delegado Alyn Ware, Coordenador mundial dos Deputados para a não-proliferação e o desarmamento nuclear. Seguiu-se um debate animado no qual participaram cerca de 50 delegados. Os participantes reconheceram que o desarmamento e a não proliferação nuclear são questões cruciais e que os seus eleitores esperam deles, como deputados, que se empenhem mais activamente no sentido de ultrapassar os principais obstáculos à aplicação do regime actual de não-proliferação e de desarmamento nuclear. Como um dos participantes observou, a eliminação de armas nucleares, para além de libertar o mundo de uma das ameaças mais graves que pesam sobre a sua segurança e sobre sobrevivência, abriria o caminho à colaboração internacional necessária para resolver outros problemas chaves à escala mundial.
Numa outra perspectiva, observou-se que, no mundo de hoje, caracterizado por mudanças climáticas catastróficas, a escassez de recursos petrolíferos, a reactivação do aproveitamento da energia nuclear não pode ser afastada. Tendo em conta os progressos tecnológicos, discernir entre o desenvolvimento de uma capacidade nuclear com fins pacíficos por um lado, e o desenvolvimento da capacidade nuclear militar por outro lado, é cada vez mais difícil e passa a ser frequentemente uma questão meramente política. A comunidade internacional, por conseguinte, necessita de uma abordagem clara, e não discriminatória, fundada sobre um conjunto de princípios reguladores com garantias e mecanismos de verificação comuns.
Os participantes referiram vários exemplos de boas práticas e leis ambiciosas que podem vir a inspirar outros Parlamentos a agirem: o estabelecimento de zonas isentas de armas nucleares, a renúncia voluntária à capacidade nuclear, dos fundos de pensão cujo regulamento proíba investimentos em actividades nucleares e o papel de fundamentar dos Parlamentos para acelerar a ratificação e a aplicação de tratados internacionais.