30 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

Foi salientado que os Parlamentos e os seus membros têm um papel importante para assegurar a transparência dos seus processos internos, mas também para promover e proteger o direito dos cidadãos no acesso à informação. Deverem adoptar e supervisionar a aplicação de um quadro legislativo adequado. Além disso, foram responsabilizados a empreender esforços para a eliminação de outros obstáculos, por exemplo combatendo o analfabetismo e promovendo novos meios para informar o público, incluindo a Internet.

Alterações aos Estatutos e Regulamentos da União Interparlamentar Na sua primeira sessão a Assembleia apresentou uma proposta, previamente aprovada pelo Conselho Directivo, para alterar o Artigo 3 dos Estatutos e permitir assim ao Parlamento da Palestina tornar-se Membro da UIP. O Delegado de Israel exprimiu a oposição da sua delegação à alteração proposta. A Assembleia adoptou a alteração por voto por chamada nominal, em conformidade com o Artigo 16.1 dos Estatutos de l' UIP, por 1219 votos a favor, 93 contra e 230 abstenções.

O Conselho Directivo A Delegação portuguesa participou ainda nas reuniões do Conselho Directivo onde a principal questão se prendeu com a eleição do Presidente da UIP. O Conselho elegeu Theo-Ben Gurirab (Namíbia) Presidente da União Interparlamentar para um mandato de três anos que terminará em Outubro de 2011 (anexo IV: curriculum). O outro candidato foi o indonésio, Agung Laksono, cujo nome foi avançado pela Casa dos Representantes da Indonésia, que mereceu o apoio unânime da Delegação portuguesa (anexo V: carta de agradecimento).
Conselho Directivo aprovou o pedido a admissão do Parlamento de Omã e os pedidos de readmissão dos Parlamentos das Ilhas Comores e da Serra Leoa. Na sua sessão de 15 de Outubro, sob bastante aclamação e com a abstenção de Israel, aprovou a inscrição do Parlamento da Palestina. A delegação da Palestina fez uma declaração para agradecer à UIP ter atribuído ao seu Parlamento o estatuto de Membro Pleno e de ter tomado posição sobre esta questão. A Organização conta actualmente com 154 Parlamentos membros.
O Conselho Directivo notou o facto do Parlamento do Quirguistão ter acumulado mais de três anos em atrasos no pagamento das suas contribuições e por conseguinte irá ser automaticamente em 1 Janeiro de 2009 à menos que um pagamento seja recebido antes até 31 de Dezembro de 2008. O Conselho Director além disso aprovou os pedidos de estatuto de observador da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA).
Sobre a situação financeira o Conselho apresentou um relatório detalhado sobre a situação financeira da UIP até 30 de Setembro de 2008. O Secretário-Geral previu um excedente significativo da conta de funcionamento devido à fraqueza do dólar norte-americano bem como a alteração introduzida no Regulamento financeiro, a qual permite contabilizar como receita as contribuições dos novos membros. Quanto ao Programa e Orçamento para 2009 o Conselho apresentou um projecto de orçamento e de um documento intitulado "Actividades previstas e recursos necessários 2009-2011". O Secretário-Geral observou que o orçamento consolidado era centrado nos resultados e sustentável, tanto financeiramente como ecologicamente. Os efeitos sobre o ambiente foram claramente identificados em cada alínea de despesa.
Robert del Picchia (França) deu conta das discussões do Comité Executivo que aprovou o orçamento por unanimidade. O orçamento inclui fundos suplementares para as actividades parlamentares ligadas ao desenvolvimento, como a promoção da luta contra o VIH/sida, de recursos acrescidos para as actividades em prol da paz, nomeadamente as missões do Comité sobre as questões relativas ao Médio Oriente, e novos fundos para a segurança dos delegados na segunda Assembleia do ano e para os preparativos da Conferência dos Presidentes de Parlamento em 2010.
Um delegado de cada grupo geopolítico deu conta da sua análise do orçamento. No fim do debate, o Conselho Directivo aprovou o orçamento de 2009 recomendado pelo Comité Executivo, o qual prevê despesas brutas de funcionamento de CHF 18.359.000 para 2009, o que exige um aumento global de 2,5% das