Debates Parlamentares - Diário 010, p. 19 (2008-12-13)

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19 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

1.2 Debates de urgência A implementação pela Arménia da Resolução 1609 (2008) da APCE (Doc. 11656). Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Srs. Georges Colombier (França, PPE/DC) e John Prescott (RU, SOC).
A Assembleia aprovou a Resolução 11620 (2008), constatando que os progressos na Arménia são actualmente insuficientes, dado o atraso na implementação de medidas concretas visando ultrapassar a crise política que eclodiu após as eleições presidenciais de 19 de Fevereiro, reconhecendo, no entanto, que as Autoridades Arménias dispuseram de pouco tempo. O funcionamento das instituições democráticas na Turquia: desenvolvimentos recentes (Doc.
16660) Relator da Comissão para o Respeito das obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Suivi), Sr. Luc Van den Brande (Bélgica, PPE/DC). A Assembleia apelou às instituições turcas para respeitarem as suas competências específicas e trabalharem concertadamente, a fim de prosseguirem as reformas políticas que permitirão fazer da Turquia uma democracia moderna.
Foi aprovada a Resolução 1622 (2008)

1.3 Debate de política geral sobre a situação na China (Doc. 11654). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Jean-Claude Mignon (França, PPE/DC).
A APCE convidou as Autoridades e o Parlamento Chinês a encetarem um diálogo político com vista a promover a democracia parlamentar, o Estado de Direito e o respeito dos direitos do homem no país, deixando antever a perspectiva de um estatuto de observador em caso de ―avanços apreciáveis‖ nestes domínios. Será, assim, necessário um esforço para proceder a reformas ―profundas‖, em especial quanto á liberdade de expressão. A Assembleia aprovou a Resolução 1621 (2008).

1.4 Declarações escritas Com base no Artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores: N.º 410, assinada por 22 membros, sobre O Conselho da Europa e os seus Estados-Membros são encorajados a apoiar as actividades da Fundação Heydar Aliyev a fim de melhorar o papel das mulheres na sociedade (Doc. 11657); N.º 411, assinada por 49 membros, sobre Apelo em favor da população birmanesa (Doc. 11661); N.º 412, assinada por 37 membros, sobre A redução das despesas com vistos para os cidadãos da Bielorússia (Doc. 11669);

2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS

Sessão Plenária de 24 de Junho de 2008: 2.1 Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural (Doc 11612 . Deputado Mendes Bota (PSD)

«Sr. Presidente, Caros Colegas, Quase ousaria dizer que o empoderamento das mulheres constitui um dos maiores desafios da sociedade moderna, num processo de mudança profunda de mentalidades.

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19 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 20081.2 Debates de urgência A implementação pela Arménia da Resolução 1609 (2008) da APCE (Doc. 11656). Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Srs. Georges Colombier (França, PPE/DC) e John Prescott (RU, SOC).
A Assembleia aprovou a Resolução 11620 (2008), constatando que os progressos na Arménia são actualmente insuficientes, dado o atraso na implementação de medidas concretas visando ultrapassar a crise política que eclodiu após as eleições presidenciais de 19 de Fevereiro, reconhecendo, no entanto, que as Autoridades Arménias dispuseram de pouco tempo. O funcionamento das instituições democráticas na Turquia: desenvolvimentos recentes (Doc.
16660) Relator da Comissão para o Respeito das obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Suivi), Sr. Luc Van den Brande (Bélgica, PPE/DC). A Assembleia apelou às instituições turcas para respeitarem as suas competências específicas e trabalharem concertadamente, a fim de prosseguirem as reformas políticas que permitirão fazer da Turquia uma democracia moderna.
Foi aprovada a Resolução 1622 (2008)1.3 Debate de política geral sobre a situação na China (Doc. 11654). Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Jean-Claude Mignon (França, PPE/DC).
A APCE convidou as Autoridades e o Parlamento Chinês a encetarem um diálogo político com vista a promover a democracia parlamentar, o Estado de Direito e o respeito dos direitos do homem no país, deixando antever a perspectiva de um estatuto de observador em caso de ―avanços apreciáveis‖ nestes domínios. Será, assim, necessário um esforço para proceder a reformas ―profundas‖, em especial quanto á liberdade de expressão. A Assembleia aprovou a Resolução 1621 (2008).1.4 Declarações escritas Com base no Artigo 53.º do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores: N.º 410, assinada por 22 membros, sobre O Conselho da Europa e os seus Estados-Membros são encorajados a apoiar as actividades da Fundação Heydar Aliyev a fim de melhorar o papel das mulheres na sociedade (Doc. 11657); N.º 411, assinada por 49 membros, sobre Apelo em favor da população birmanesa (Doc. 11661); N.º 412, assinada por 37 membros, sobre A redução das despesas com vistos para os cidadãos da Bielorússia (Doc. 11669);2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIASSessão Plenária de 24 de Junho de 2008: 2.1 Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural (Doc 11612 . Deputado Mendes Bota (PSD)«Sr. Presidente, Caros Colegas, Quase ousaria dizer que o empoderamento das mulheres constitui um dos maiores desafios da sociedade moderna, num processo de mudança profunda de mentalidades.
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