18 | - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008

c) O funcionamento das instituições democráticas na Europa e evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (Doc. 11628 e adenda). Relator da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Suivi), Sr. Serhiy Holovaty (Ucrânia, ADLE).
Da Delegação Portuguesa, intervieram (vd. ponto 2.3) os Srs. Deputados Mota Amaral (PSD) e José Vera Jardim (PS).

Intervenções de oradores convidados: . Sr. Jan Niessen, Director do Grupo das Políticas de Migração; . Sr. Miklos Marschall, Director Regional para a Europa e a Ásia Central da Transparency Internacional.
A APCE vê na integração um meio de favorecer a participação democrática. A Assembleia apelou aos Estados-Membros que encorajem a integração, enquanto forma de participação democrática, e o acesso à nacionalidade, incluindo a dupla nacionalidade. De acordo com estimativas fidedignas, a população total da Europa é constituída por 8,8% de emigrantes, com tendência a aumentar. Neste contexto, os membros da Assembleia sublinharam a necessidade de encontrar um justo equilíbrio entre o respeito pela diversidade e a necessidade de integração para o bom funcionamento da democracia.

Documentos adoptados: Resolução 1617 (2008) Resolução 1618 (2008) Resolução 1619 (2008) Recomendação 1839 (2008) Recomendação 1840 (2008) Recomendação 1841 (2008)
As actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) (Doc. 11608).
Na Resolução 1623 (2008) aprovada pela Assembleia, apela-se aos Estados-membros que apoiem activamente os trabalhos do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR) no domínio do Direito Internacional Humanitário, ajudando os Estados a aderirem aos tratados humanitários e a implementálos. O Presidente do CICR, Sr. Jakob Kellenberger, lembrou na sua intervenção que lutar contra o terrorismo, respeitando a dignidade os direitos do homem, ç ―investir a longo prazo na segurança‖.
A Assembleia aprovou ainda a Recomendação 1842 (2008).
Prevenir a maior das violências levadas a cabo contra as crianças: o abandono à nascença (Doc.
11538) — Relator da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, Sr. Michael Hancock (RU, ADLE).
Aprovada a Resolução 1624 (2008), a APCE convida os seus Estados-membros a levar a cabo uma política activa de prevenção de abandono de recém-nascidos e preconiza também um acompanhamento médico-social e pós-natal, ajudas apropriadas às futuras mães, bem como aos pais, e o desenvolvimento de estruturas de acolhimento acessíveis. Gokçeada (Imbros) e Bozcaada (Ténédos): preservar o carácter bicultural das duas ilhas turcas como um modelo de cooperação entre a Turquia e a Grécia no interesse das respectivas populações (Doc. 11629) — Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr.
Andreas Gross (Suíça, SOC).
Foi aprovada a Resolução 1625 (2008)

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