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9 | - Número: 015 | 7 de Fevereiro de 2009

Já na fase final dos trabalhos, o Secretário-Geral da APM interveio sobre a situação financeira da organização. Referiu que não sendo necessário aumentar o orçamento é sim necessário que cada país membro cumpra o pagamento da sua contribuição anual, se todos cumprirem será possível atingir um situação confortável com um diferencial de seis meses.
Por fim, o Sr. Radi propôs a nomeação do Sr. El-Enein (Egipto), membro do Bureau cessante, para Embaixador da Boa Vontade da APM, nomeação que foi aprovada por todos. Referiu ainda que a APM deverá considerar a adesão ao projecto «Maison des Alliances», promovido pela Fundação Mediterrânica, com lançamento previsto para 2009 e que visa promover, num cenário global, a vizinhança entre os povos do Mediterrâneo através da difusão do conhecimento, das tradições e das memórias histórico-culturais que se entrelaçam desde há séculos, com o objectivo de fortalecer os sentimentos de comunidade e solidariedade, assim como a tomada de consciência dos valores e dos interesses comuns. Esta adesão foi igualmente aprovada.
Depois de concluídas todas as intervenções e cumpridos os pontos da Agenda, o Presidente cessante da APM, Sr. Radi, considerou encerrados os trabalhos da Terceira Sessão Plenária referindo que teve o maior orgulho em ter presidido ao primeiro mandato da existência da APM iniciando-se agora um segundo ciclo de vida, 2008-2010 para o qual desejou os maiores sucessos. De seguida, passou a palavra ao Secretário-Geral da APM para a atribuição dos «Prémios APM».
Os «Prémios APM» diferenciaram os membros das delegações parlamentares que se salientaram pelo seu trabalho e empenho nas actividades desta assembleia parlamentar. Entre os distinguidos destacam-se os Deputados portugueses José Junqueiro e Sónia Sanfona que receberam um prémio pela forma como têm assumido a sua participação na APM.

Palácio de S. Bento, 12 de Dezembro de 2008.
A Técnica Superior, Rita Pinto Ferreira — O presidente da Delegação, José Junqueiro.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Londres, no dia 22 de Janeiro de 2009

Relatório n.º 65

Parti para Londres no dia 21 de Janeiro de 2009.
No dia 22 de Janeiro de 2009, participei numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos com altos responsáveis da Finantial Services Authority (FSA), que é precisamente a entidade supervisora do mercado financeiro do Reino Unido. Trata-se de um órgão não governamental e independente, cujo estatuto lhe foi conferido pelo Finantial Services and Markets Act 2000.
Esta entidade é financiada pelo próprio sector financeiro a quem presta serviços, e a Administração é nomeada pelo Ministro do Tesouro, sendo actualmente presidida por Lord Turner Adair. Fornece informações às empresas, consumidores e outros sobre os seus objectivos, políticas e regras.
A FSA é responsável pela regulação dos mercados financeiros do Reino Unido e toma acções contra as empresas que não respeitam as regras estabelecidas.