4 | - Número: 028 | 16 de Maio de 2009

das populações civis; lamenta, por conseguinte, que a ajuda financeira internacional que foi mobilizada ainda não se tenha traduzido numa revitalização económica no território palestiniano, devido às restrições ao acesso e à circulação das pessoas que as autoridades israelitas continuam a impor e que continuam a comprometer as perspectivas de uma revitalização económica palestiniana; — Congratula-se com o pacote de medidas que o Representante do Quarteto acordou com as partes israelita e palestiniana com o objectivo de revitalizar a economia palestiniana e preparar para o estatuto do futuro Estado dos Territórios mediante projectos de desenvolvimento em zonas-piloto na Cisjordânia e em Gaza; insta a comunidade internacional, no entanto, a assegurar a compatibilidade desses projectos com o direito internacional e a assegurar que não comprometem o resultado das negociações do estatuto final; — Lamenta que não esteja disponível um relatório sobre os progressos da execução deste pacote de medidas; encoraja o gabinete do Representante, por conseguinte, a facultar informação deste tipo em benefício de todos os doadores, na linha dos relatórios de progressos elaborados pelo Banco Mundial e pela Comissão Europeia; considera que a melhor garantia da manutenção do elevado nível actual de mobilização da comunidade internacional é a existência de progressos concretos e visíveis; insta os Parlamentos dos países doadores a avaliar o impacto dos fundos concedidos a projectos de desenvolvimento; — Saúda o papel de mediação desempenhado pelo Egipto, que tornou possível uma trégua em Gaza, ainda que frágil, e insta as partes implicadas a observar e apoiar a reabertura controlada de todos os pontos de controlo para e de Gaza, por razões humanitárias e também para permitir os fluxos comerciais que desempenham um papel crucial na reconstrução económica; solicita que o trabalho desenvolvido pelas agências humanitárias internacionais seja facilitado e protegido; — Recorda que nenhuma resolução definitiva do conflito será duradoura se não tiver o apoio popular, e apela aos líderes políticos e às sociedades civis das duas partes que intensifiquem os seus esforços para combater a desconfiança mútua e evitar que se dissipe a ideia de que é possível uma paz duradoura entre os povos vizinhos; exorta os órgãos executivos do Processo de Barcelona/União para o Mediterrâneo a contribuir para alcançar este objectivo, estabelecendo programas de intercâmbio para aproximar os jovens; apoia as organizações de direitos humanos e os movimentos cívicos não violentos israelitas e palestinianos.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 2009 O Deputado do PS, Alberto Antunes.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Económica, Assuntos Financeiros, Assuntos Sociais e de Educação, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Istambul, nos dias 24 e 25 de Outubro de 2008

Realizou-se, nos passados dias 24 e 25 de Outubro, uma reunião da Comissão Económica, Assuntos Financeiros, Assuntos Sociais e de Educação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, em Istambul, conforme ordem de trabalhos que se anexa (Doc. n.º 1).
Estava prevista a presença do membro efectivo da delegação, o Deputado Fernando Negrão. No dia 20 o deputado comunicou à presidência da delegação a absoluta indisponibilidade para se deslocar a Istambul.
Devido ao facto de Portugal ter assumido a responsabilidade de ser relator de um dos temas em debate, «O Uso Racional da Água na Região Mediterrânea e o Acesso à Água Potável», entendi que a Assembleia da República deveria participar na reunião e eu próprio assumi a substituição do Deputado Fernando Negrão.
A reunião teve lugar no Hotel Hilton em Istambul e no início dos trabalhos, os participantes, cuja lista se anexa (a), aprovaram as propostas de agenda que se anexa (Doc. N.º 2).
Foi aprovada a acta da reunião anterior.
De seguida, o Presidente da Comissão informou os participantes das perspectivas de trabalho da Comissão e das futuras reuniões.