7 | - Número: 028 | 16 de Maio de 2009

— Itens suplementares que abordam a mesma matéria e regras a adoptar para a criação de itens suplementares de compromisso; — Validação das assinaturas, membros das delegações nacionais e participantes na Sessão Anual; — Apresentação do orçamento da AP atempadamente; — Relações com as ONG; — Igualdade entre Géneros e possíveis penalizações para as delegações que não cumpram esta regra; — Votação antecipada ou votação por proxy nas sessões anuais.

Os membros desta subcomissão concordaram em reunir novamente aquando da Conferência Económica em Dublin (27-29 de Maio) para ultimar as propostas de alteração que serão apresentadas na Sessão Anual de Vilnius.
A reunião do Bureau decorreu no dia 20 de Abril, no Salão Nobre do Palácio de São Bento, tendo sido aberta por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.
O Presidente Jaime Gama deu as boas vindas aos participantes e destacou o papel da OSCE, e da CSCE, desde a sua criação em 1975 até à actualidade.
Disse ainda que a Assembleia Parlamentar é um centro de debate de ideias precursoras para a OSCE, sendo a «parte viva» e não burocrática que fornece o impulso político para a Organização.
Referiu ainda as Missões de Observação Eleitoral e a coordenação com outras Assembleias Parlamentares, como é o caso da APCE, para evitar a duplicação de funções e gastos orçamentais desnecessários.
Seguiu-se a apresentação do relatório de actividades do Presidente da AP OSCE. O Deputado João Soares destacou a participação no seminário em Minsk sobre investimento estrangeiro, realizado em cooperação com a delegação bielorussa e com a missão da OSCE na Bielorússia; a realização de uma conferência, em Roma, por iniciativa da delegação italiana, para discutir o papel da OSCE e as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança; as Missões de Observação Eleitoral na ARJ da Macedónia, Montenegro e Moldávia e a nomeação dos chefes de missão em coordenação com a Presidente em exercício da OSCE; e a reunião de trabalho com o Presidente da APCE e o entendimento comum que ambos os Presidentes têm sobre o papel de liderança dos parlamentares em Missões de Observação Eleitoral.
Mencionou ainda um estudo que foi efectuado pelos serviços da Assembleia da República, a seu pedido, sobre a comparação entre os orçamentos de várias Assembleias Parlamentares e os custos de pessoal de cada uma destas instituições, onde se demonstra que a AP OSCE é a mais eficaz, tanto em termos de orçamento total como em percentagem do seu orçamento com gastos de pessoal.
No que diz respeito às relações com a estrutura governamental da Organização, apelou que para as delegações nacionais «façam o seu trabalho de casa», isto é, contactem o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros e as suas representações em Viena para que estas tenham em conta as posições da AP e para que o Conselho Permanente funcione de forma mais democrática e transparente. Neste contexto, a AP deve actuar como um órgão de supervisão democrática.
O tesoureiro da AP, Hans Raidel, apresentou uma análise preliminar do orçamento para o actual ano fiscal.
Destacou que 95% das contribuições já haviam sido pagas e propôs que para 2009/2010, devido à situação económica internacional o orçamento da AP OSCE não registe qualquer crescimento. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
O Secretário-Geral Spencer Oliver referiu as actividades recentes do Secretariado, nomeadamente as Missões de Observação Eleitoral; a iniciativa da delegação italiana de promover uma conferência em Roma; as relações com a OSCE governamental; a proposta da presidência grega para reunir um Conselho de Ministros informal no final de Junho; e a reunião em Atenas com a Presidência Grega e o ODIHR sobre a metodologia a adoptar nas Missões de Observação. Mencionou ainda o programa de estágios no Secretariado e as edições semanais da newsletter da AP OSCE, News from Copenhagen.
Os relatores das três Comissões gerais apresentaram os relatórios e propostas de resolução que serão submetidos no decorrer da Sessão Anual em Vilnius.
O relator da 1.ª Comissão (Assuntos Políticos e de Segurança), Riccardo Migliori (Itália), destacou no seu relatório a importância da segurança alimentar, a escassez e o preço dos alimentos e a ligação destes temas com um conceito alargado de segurança.