9 | - Número: 028 | 16 de Maio de 2009

Palácio de São Bento, 4 de Maio de 2009 O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 2.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de Abril de 2009

Parti para Estrasburgo no dia 27 de Abril de 2009.
Participei em três sessões plenárias: na manhã e na tarde do dia 28 de Abril de 2009 e na manhã do dia 29 de Abril de 2009.
Na sessão plenária da tarde do dia 28 de Abril de 2009 fiz uma intervenção no debate do Relatório Papadopoulos, relativo ao tema «Agir para combater as violações dos direitos humanos baseadas no género, incluindo os raptos de mulheres e raparigas» e cujo teor integral está reproduzido no Anexo 1 ao presente relatório (a).
Presidi à primeira parte da reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, realizada a 28 de Abril de 2009, tendo intervido nessa qualidade na orientação dos trabalhos.
Participei na reunião de grupo do PPE, no dia 29 de Abril de 2009, durante a qual fiz uma intervenção para protestar contra o facto de o Governo de Malta insistir em apresentar uma lista de candidatos ao lugar de Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exclusivamente composta por homens, sendo que a Comissão dos Assuntos Jurídicos se apresta para aceitar esta discriminação. Argumentei que não existem condições nenhumas excepcionais que justifiquem esta proposta, pois em Malta existem muitas mulheres juristas capazes de desempenhar este cargo, pelo que estamos perante uma atitude condenável, por discriminatória, por parte do Governo de Malta.
Participei, ainda neste dia, numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, na qual fiz duas intervenções. Uma para fazer o relatório do que se passou na primeira reunião da Comissão Ad Hoc para a Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), a qual está a preparar as bases para uma convenção europeia sobre este tema.
Consequentemente, apresentei um documento para sustentar uma posição da Comissão relativamente à Convenção, o qual foi aprovado por unanimidade, e cujo teor integral constitui o Anexo 2 do presente relatório (a).
A segunda intervenção foi de resposta e agradecimento a várias intervenções de colegas feitas em apoio às posições que defendi.
Seguidamente, participei na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, para defender a versão mais actual do meu relatório intitulado «O lobbying numa sociedade democrática», pelo que fiz uma intervenção no sentido que a seguir descrevo.
Comecei por lamentar não ter estado presente na última reunião da Comissão, devido a imperativos de trabalho no Parlamento português, mas li com muita atenção as contribuições para o debate deste relatório dadas pelos colegas Sr.ª Lilliehook, Sr. Maximiano Martins, Sr.ª 0'Cafhain, Sr. Paul Wille, Sr. Korobeynikov, Sr.
Sobolev e Sr. Sasi.
Registei que, de uma forma geral, os colegas consideram importante que a nossa Assembleia Parlamentar recomende ao Comité de Ministros a elaboração de um código de ética relativo à actividade de lobbying no espaço dos 47 Estados-membros. Correspondendo a algumas sugestões, introduzi no parágrafo 11 do projecto de recomendação uma referência aos funcionários públicos, na categoria dos destinatários deste código de conduta.
Introduzi também no relatório toda a informação relativa à situação que envolve presentemente, de forma muito negativa, a actuação de alguns membros da House of Lords, no Reino Unido, em conflito de interesses com a sua função representativa. E, ainda no relatório, procurei aperfeiçoar uma possível definição conceptual de lobbying, inserida no parágrafo 10.
Feitos estes ajustamentos, julguei pertinente tecer algumas considerações sobre o que está verdadeiramente em causa. Em primeiro lugar, não é da nossa competência elaborar no detalhe um código de