5 | - Número: 032 | 2 de Junho de 2009

— A criação de uma comissão de inquérito internacional sobre os ataques militares israelitas contra Gaza e o papel internacional dos parlamentares na instauração da paz, segurança e da estabilidade no Médio Oriente (Emirados Árabes Unidos); — A situação em Gaza (Omã); — A luta mundial contra o crime organizado (México); — O impacto negativo da crise económica e financeira internacional nos sectores mais vulneráveis da comunidade mundial, especialmente em África (Venezuela).

A delegação do México retirou a sua proposta sobre o combate mundial contra o crime organizado e pediu que esse ponto ficasse inscrito na ordem de trabalhos da próxima Assembleia. O Deputado Singh Yadav (Índia) indicou que a sua delegação, que apresentou o ponto relativo ao terrorismo transfronteiriço, aceitou retirar a sua proposta e pediu que a comissão permanente examinasse esse assunto logo que possível. O Sr.
Al’Issai (Omã), que falou em nome da sua delegação, das delegações dos Emirados Árabes Unidos, da República islâmica do Irão e da União Interparlamentar Árabe, denunciou a situação em Gaza, mas aceitou também retirar a sua proposta.
O Deputado Vivas (Venezuela) falou em nome da sua delegação e das delegações do Canadá, dos Doze Mais e ainda do Grupo da América Latina e Caraíbas (GRULAC) e apresentou o tema «O papel dos Parlamentos no alívio dos efeitos sociais e políticos da crise económica e financeira internacional sobre os grupos mais vulneráveis da comunidade mundial, em especial em África».
O Presidente da Assembleia notou que todas as outras propostas tinham sido retiradas e pediu, assim, que a Assembleia que adoptasse este último ponto como ponto de emergência. A proposta foi adoptada e inscrita na ordem de trabalhos da Assembleia.
Foi constituído um comité de redacção que preparou uma proposta de redacção, a qual foi apresentada no plenário, tendo sido adoptada por unanimidade (anexo II — Resoluções) (a).

Debates e decisões da Assembleia e das suas comissões permanentes

Primeira Comissão — Paz e Segurança Internacional: A representação do Parlamento português nesta Comissão esteve a cargo da Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, do PS, e do Sr. Deputado Miguel Relvas, do PSD.
Os trabalhos da Comissão centraram-se no tema «Promover a não-proliferação e o desarmamento nucleares e assegurar a entrada em vigor do Tratado de Interdição Total aos Ensaios Nucleares» e os trabalhos foram liderados pelo Vice-Presidente, o Deputado Boutouiga (Argélia).
Para além da apresentação dos relatórios e do anteprojecto de resolução pelos co-relatores, o Deputado Price (Austrália) e o Deputado Mwiimbu (Zâmbia), a Comissão tomou nota das propostas de alterações e emendas ao projecto de resolução apresentadas pelas delegações dos seguintes países: Alemanha, China, Congo, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Federação Russa, França, Índia, Indonésia, Irão (República islâmica), Marrocos, Paquistão, Filipinas, Reino Unido, Suíça e Turquia.
Após o debate foi nomeado um comité de redacção que conciliou os tópicos apontados e redigiu uma proposta de resolução que foi aprovada por aclamação pela Comissão. Posteriormente apresentada no Plenário, esta resolução foi aprovada por unanimidade (Anexo II — Resoluções) (a).
Salienta-se ainda que no decorrer dos trabalhos foram feitas referências ao Irão e ao Tibete, no seguimento das quais a representação da China afirmou que a questão do Tibete tratava-se de um assunto interno da China. Também a situação do Zimbabwe foi alvo de comentários e de comparações com o Paquistão relativamente à aceitação dos resultados eleitorais.
Por fim, foi definido como tema para os trabalhos da Primeira Comissão na 122.ª Assembleia «A cooperação e a responsabilidade partilhada na luta mundial contra o crime organizado, em especial o tráfico de narcóticos, a venda ilícita de armas e o terrorismo transfronteiriço». Depois de aprovarem esse ponto, a Assembleia nomeou a Sr.ª Ortuño (México) e um membro do Parlamento tailandês (a designar) como corelatores.