11 | - Número: 035 | 20 de Junho de 2009

o sistema financeiro com garantias mínimas para os depositantes; o aumento de custos fiscais para os contribuintes; e a recapitalização dos Bancos.

A segunda sessão teve como tema principal «a regulação financeira e a boa governação». Participaram os seguintes oradores convidados: Jonas Molberg, Director do Secretariado Internacional do «Extractive Industries Transparency Initiative» (EITI). Referiu este sector como fundamental na criação de riqueza, sobretudo para países em vias de desenvolvimento. Em muitos destes países existe uma ligação directa entre corrupção e existência de recursos como petróleo e gás. Recentemente foi criado um «Código EITI» baseado na transparência e que envolve todo o sistema de concursos, pagamentos, contas do Estado e auditorias sobre este sector. Este Código já foi adoptado por 26 países e empresas que actuam na área extractiva. Kuanysh Sultanov, Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Defesa e Segurança do Senado do Cazaquistão. Informou acerca da criação de um «Fundo Nacional» para fazer face à crise com os proveitos das receitas petrolíferas no valor total de 18 mil milhões de USD. Disse também que o seu país já tinha adoptado o Código EITI uma vez que todas as receitas do petróleo e gás natural devem ser escrutinadas pelos cidadãos. Apoiou ainda a ideia de acabar com todas as operações financeiras em offshores e paraísos fiscais. Anders Johnson, Secretário-Geral da União Interparlamentar (UIP). Referiu a realização de uma conferência da UIP sobre o tema da crise económica internacional com as seguintes conclusões: a economia deve ser reavivada, o sistema financeiro restabelecido, o papel dos Parlamentos no controle do sistema financeiro deve ser reforçado e o emprego deve ser uma prioridade; os países, por si só, não conseguem ultrapassar a crise, deve existir uma cooperação internacional reforçada; deve ser providenciada uma maior e melhor regulação/controlo dos mercados financeiros, com mais transparência nomeadamente no sector bancário e das agências de rating. Deve também ser dada uma particular atenção aos investimentos em infra-estruturas, energias sustentáveis e criação de emprego. Ray Kinsella, Professor na UCD Smurfit School of Business e no Instituto Europeu de Finanças. Afirmou que as raízes profundas da crise têm razões éticas e não financeiras já que a economia tem como objectivo primário suprir as necessidades humanas e não regular mercados financeiros. Houve uma «falha» das ideologias políticas, dos sistemas e das instituições que não conseguiram antecipar, prevenir ou mitigar esta crise. Disse ainda que não é possível construir uma nova economia «sob os escombros de uma política velha» e sublinhou que os decisores políticos devem centrar a sua actuação no «bem comum» que, muitas vezes, é contrário ao «interesse nacional» clássico e no «serviço às pessoas».

Na terceira sessão foram abordadas as consequências sociais da crise, com destaque para a imigração.
Falaram neste painel: Goran Svilanovic, Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais, que listou os objectivos do seu trabalho para os próximos dois anos: segurança energética, consequências da crise financeira para a área da segurança, mudanças climáticas e boa governação. O tema do Fórum Económico e Ambiental da OSCE para este ano são as migrações. Neste contexto afirmou que era importante manter os mercados de imigração ―abertos‖ a trabalhadores especializados já que estes são um factor de desenvolvimento e produtividade nos países de acolhimento e de receitas suplementares (através de remessas em dinheiro) para os países de origem. Devem ainda ser adoptadas medidas legais para a protecção destes trabalhadores já que, em épocas de crise e desemprego, são um dos alvos preferenciais para ataques xenófobos e de exploração de mão-de-obra barata.

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