3 | - Número: 002 | 31 de Outubro de 2009

Da Ordem de Trabalhos aprovada (Anexo 1), constaram os seguintes pontos: Verificação dos Mandatos dos novos Representantes e Suplentes – A Assembleia ratificou os mandatos constantes do Doc.11871. Eleição de um Vice-Presidente da Assembleia – Foi eleito o Deputado Christos Pourgourides, em representação de Chipre. Alterações na composição das Comissões – A Assembleia ratificou as alterações constantes do documento Commissions (2009) Pedidos de Debate de Urgência – Sob proposta do Bureau da Assembleia, foram aceites os seguintes debates de urgência: Processo de Eleição do Secretário-Geral (vd. Pontos 1.2.1 e 2.3), Funcionamento das instituições democráticas na Moldávia (vd. Ponto 1.2.2) e Protocolo 14 bis à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (vd. Ponto 1.2.3). Aprovação da Acta da Reunião da Comissão Permanente de 13 de Março de 2009, em Paris. Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente – O Doc.11865 (Partes 1, 2 e Adenda) foi apresentado pelo Relator, Sr. Joachim Hörster (Alemanha, ADLE), e aprovado em Plenário. Interveio o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) (vd. Ponto 2.1). Celebração do 60.º Aniversário do Conselho da Europa - No âmbito das celebrações, foi apresentada uma curta metragem intitulada ―Made in PACE‖. Seguiu-se uma intervenção do Presidente da APCE e a interpretação do Hino Europeu pelo quarteto de metais ―Zythos‖ do Conservatório de Estrasburgo. A protecção dos direitos humanos em caso de estado de urgência (Doc.11858) – Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr. Holger Haibach (Alemanha, PPE/DC).
Foram adoptadas a Resolução 1659 (2009) (83 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção) e a Recomendação 1865 (2009) (80 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). A situação dos defensores dos direitos humanos nos Estados-membros do Conselho da Europa (Doc.11841) – Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr.
Holger Haibach (Alemanha, PPE/DC).

Foram adoptadas a Resolução 1660 (2009) (113 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções), e a Recomendação 1866 (2009) (120 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção). Intervenção da Presidente da Finlândia, Sr.ª Tarja Halonen Respeito pelas obrigações e compromissos da Sérvia (Doc.11701) – Co-Relatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento), Srs. Andreas Gross (Suiça, SOC) e Charles Goerens (Luxemburgo, ADLE).

Foram adoptadas a Resolução 1661 (2009) (109 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção) e a Recomendação 1854 (2009) (111 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Agir para combater as violações dos direitos humanos, incluindo os raptos de mulheres e raparigas (Doc. 11784) – Relatora da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres, Sr.ª Antigoni Papadopoulos (Chipre, ADLE); Relator do parecer da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, Sr. Michael Hancock (RU, ADLE) (Doc. 11873). Foram adoptadas, com alterações, a Resolução 1662 (2009) (65 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção) e a Recomendação 1868 (2009) (68 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Interveio o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) (vd. Ponto 2.2).

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