7 | - Número: 002 | 31 de Outubro de 2009

É o caso do relatório Woldseth, em preparação, sobre as ―mulheres migrantes - em particular risco de violência domçstica‖, e sobre o qual já disse na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades, no passado dia 23 de Março, e volto a reafirmar o que então disse.
Existem muitas situações, em que as mulheres migrantes sofrem uma violência em triplicado, devido ao seu sexo, à sua condição de migrante e à sua situação de ilegalidade, o que as torna particularmente fragilizadas.
Esta tripla violência, condiciona a liberdade das mulheres, dentro e fora do casamento e da família, retiralhes estabilidade, veda-lhes o acesso ao trabalho, às ajudas sociais, à habitação e à educação; Nas comunidades étnico-religiosas muito fechadas, existem mulheres escondidas no subsolo das famílias, que não vêm a luz do dia, não contactam com o exterior, são autênticas escravas, não só no domínio sexual, mas também ao serviço doméstico não remunerado das suas famílias, sem direitos elementares. E isto passase, não só nos grandes Estados receptores de migrantes, mas também em muitos outros, como o da Macedónia que visitei recentemente, e onde me impressionou esse Estado dentro de outro Estado, que representa a comunidade albanesa.
O relatório da Sra. Papadopoulos, cruza-se igualmente, e até reforça, a principal conclusão da Recomendação 1847 (2008), que apresentei, e que defende a implementação de uma Convenção Europeia de Combate ás Formas Mais Frequentes de Violência Contra as Mulheres‖.
Nesta Convenção, devem estar contemplados os crimes de violência doméstica contra as mulheres, violência sexual (incluindo a violação e a violação marital), o assédio, os casamentos forçados, os crimes de ―honra‖ e a mutilação genital feminina.
Todavia, da primeira reunião da Comissão Ad Hoc que está a preparar uma proposta ao Comité de Ministros, ressalta uma vontade preocupante de certos Estados-membros em confinar a Convenção à violência doméstica. Ficariam, assim, fora de cobertura os próprios crimes de casamentos forçados, ou de mutilação genital, ou de violência sexual em geral. Isto será incompreensível para a opinião pública.
A transnacionalidade é um conceito ou uma filosofia que se deverá aplicar a estes casos. Não poderemos aceitar que mulheres e raparigas das comunidades migrantes fiquem desprotegidas pelas leis europeias, só porque atravessaram as fronteiras de volta aos seus países de origem, para serem obrigadas a casar ou a serem mutiladas sexualmente em nome de costumes aberrantes.
O conceito de vítima europeia tem que fazer o seu percurso. Qualquer que seja, e onde quer que esteja a vítima europeia, deve beneficiar da protecção desta Convenção.
Finalmente, gostaria nesta ocasião de recordar a esta Assembleia que, o rapto de mulheres, raparigas ou rapazes, seja num contexto migratório, seja na sociedade em geral para fins de exploração sexual ou escravatura pura, é algo de horrível, que deixa marcas profundas nas vítimas, nos familiares, nos amigos, nos vizinhos, e em todos os homens e mulheres que prezam os valores humanos. E já é altura de esta Assembleia fazer sobre este fenómeno crescente, uma abordagem profunda e global.»

Sessão Plenária de 29 de Abril de 2009: 2.3. Debate de urgência sobre a eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa (Doc. 11877) . Deputado Mota Amaral (PSD) «Sr. Presidente Nesta fase do debate, todos os argumentos foram já apresentados e com notável eloquência. Não irei agora repeti-los! O Relatório do Deputado Greenway e da Comissão do Regulamento descreve a questão com muita clareza. Com uma única excepção, todos os oradores anteriores defenderam as prerrogativas da Assembleia Parlamentar na eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa.
O Comité de Ministros, a nível de Delegados, vai certamente saber o que aqui estamos dizendo.