4 | - Número: 002 | 31 de Outubro de 2009
Mulheres na prisão (Doc. 11619) - Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família apresentado pela Sr.ª Christine McCafferty (UK, SOC), Presidente da Comissão; Relatora do parecer da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem (Doc.11838), Sr.ª Gulatakin Hajibayll (Azerbaijão, PPE/DC); Relatora do Parecer da Comissão de Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres (Doc.11665), Sr.ª Carina Hägg (Suécia, SOC). Após debate, foi adoptada, com alterações, a Resolução 1663 (2009) (38 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção). Geórgia e Rússia: seguimento dado às Resoluções 1647 (2009) e 1648 (2009) (Doc.11876) – CoRelatores da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento), Srs. Luc Van den Brande (Bélgica, PPE/DC) e Mátyas Eörsi (Hungria, ADLE). Relatora da Comissão das Migrações, Refugiados e População (Doc.
11859), Sr.ª Corien W. A. Jonker (Holanda, PPE/DC).

Foram adoptadas a Resolução 1664 (2009) (133 votos a favor, nenhum voto contra e 13 abstenções) e a Recomendação 1869 (2009) (123 votos a favor, 1 voto contra e 12 abstenções). Relatório Anual de Actividades 2008 do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa. O Comissário Thomas Hammarberg dirigiu-se à Assembleia e respondeu a perguntas dos seus membros, tendo salientado que ç tempo de honrar os compromissos assumidos: ―Se por um lado os direitos humanos estão bem enraizados na nossa experiência europeia, existe ainda, no entanto, um fosso entre a retórica política e a realidade, quando se trata da sua implementação‖. Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentada pelo Sr. Miguel Ángel Moratinos, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Espanha e Presidente do Comité de Ministros, sobre as actividades do Comité de Ministros, após o que respondeu às questões que lhe foram colocadas.
Miguel Ángel Moratinos referiu que estava prevista a adopção de reformas na Sessão Ministerial de Madrid (Maio de 2009), cujo objectivo é a melhoria da eficácia do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), uma vez que o Protocolo 14 não se encontra ainda em vigor, tendo sublinhado ser a reforma do Tribunal a grande prioridade da Presidência Espanhola.
Produzir géneros alimentícios e carburante (Doc. 11790) – Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais, Senhor Nigel Evans (UK, GDE); Parecer da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento (Doc. 11824) apresentado pelo Sr. Robert Walter, em nome da Relatora, Sr.ª Doris Barnett (Alemanha/SOC).
Após debate, foi adoptada, com alterações, a Resolução 1667 (2009) (29 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção).

1.2. Debates de urgência

1.2.1. Processo de Eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa (Doc.11877) Relator da Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais: Sr. John Geenway (RU, GDE).
A APCE entendeu que a proposta do Comité de Ministros de enviar à Assembleia uma lista composta unicamente por dois dos quatro candidatos a Secretário-Geral do Conselho da Europa, deveria ser revista. Na Resolução 1665 (2009), adoptada após o debate de urgência (158 votos a favor, 1 contra e 11 abstenções), a Assembleia manifesta o desejo de poder escolher de entre a totalidade dos candidatos, salientando que qualquer pré-selecção limitaria o seu direito de escolha. Segundo os parlamentares, o Comité de Ministros terá decidido novas disposições relativamente à qualificação dos candidatos a este posto, sem consulta prévia da Assembleia.

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