3 | - Número: 007 | 12 de Dezembro de 2009

através de um programa de educação de jovens; a segurança energética e a diversificação das fontes de energia; e o reforço dos compromissos existentes na área dos Direitos Humanos.
Foi ainda referido o apoio ao papel do ODIHR em matéria de Direitos Humanos; a observação de eleições e a nomeação de um representante do Presidente-em-Exercício oriundo da Assembleia Parlamentar; e o reforço do papel das Missões no terreno

Comissão Central Eleitoral Foram discutidos os preparativos da presidência cazaque da OSCE, sobretudo em matéria de observação de eleições.
Foram ainda referidas as mudanças na lei eleitoral cazaque que vão permitir ultrapassar a questão de só existir um partido no Parlamento. A partir do próximo acto eleitoral deixa de existir um limite mínimo (que era de 7%) para o segundo partido mais votado, o qual terá sempre um mínimo de dois Deputados. No entanto, o limite de 7% mantém-se para os restantes partidos.

Chefe da Missão da OSCE Para além das actividades recentes da OSCE o Embaixador Keltchewsky (França) referiu os preparativos das autoridades cazaques para a presidência da OSCE e algumas dificuldades ligadas a restrições da liberdade de imprensa e de liberdades fundamentais da oposição.

ONG Participaram nesta reunião o Gabinete Internacional dos Direitos Humanos e do Estado de Direito do Cazaquistão e o Instituto de Democracia e Direitos Humanos do Cazaquistão.
Foram referidos casos de ―tortura‖ e prisões arbitrárias que afectam sobretudo os suspeitos de ―terrorismo e extremismo religioso‖. Estes presos não têm acesso a um defensor escolhido por si, mas apenas a advogados indicados pelo Estado que possam ter acesso a ―segredos de Estado‖.

Partidos Políticos Estiveram presentes dois dos partidos da oposição (Azat e Alga) e o partido que está no poder (Nur Otan).
Os dois partidos da oposição denunciaram vários casos de ―assassinatos por motivos políticos‖ e afirmaram que existem prisioneiros políticos. Referiram ainda restrições à liberdade de imprensa e dificuldades no registo de novos partidos políticos.
Já os responsáveis do Nur Otan negaram que existissem casos de violação de Direitos Humanos e de perseguição à oposição e elogiaram o progresso económico e político do Cazaquistão desde a independência.
No decorrer desta visita o Presidente da AP OSCE discursou perante uma sessão conjunta das duas Câmaras do Parlamento tendo afirmado: ―Fui eleito Presidente da AP OSCE aqui em Astana, durante o sessão plenária de Julho de 2008, portanto é uma honra dirigir-me a vós nesta cidade e neste Parlamento.
O meu antecessor, Goran Lennmarker, teve um papel decisivo para que o Cazaquistão presidisse à OSCE.
Contou com o meu apoio e com o apoio da maioria dos membros da AP OSCE nesta luta, por vezes difícil. Era nossa convicção que a presidência cazaque seria necessária e justa, sobretudo em nome das raízes da OSCE e do que foi acordado em 1975.
Vemos com orgulho que o Cazaquistão preparou a sua presidência com profissionalismo e com a consciência dos desafios que a Organização enfrenta.
Acreditamos no trabalho que a OSCE tem vindo a fazer em todo o seu espaço geográfico. A OSCE é, provavelmente, a mais eficaz das organizações internacionais e a que tem uma relação mais eficaz entre orçamento e resultados no terreno. A leste e a oeste de Viena.
Provou o seu valor na pacificação do conflito nos Balcãs. Mas também no Cáucaso, onde continua a ter um papel muito importante, e na Ásia Central, sobretudo na reabilitação pós-conflito no Tajiquistão.
Quando a então CSCE foi criada, em 1975, o contexto histórico era completamente diferente do actual. A Organização nasceu como uma Conferência, muito mais ágil no que diz respeito à sua capacidade de intervenção. É uma conferência internacional permanente com aptidão invulgar para actuar no terreno a par de outras organizações internacionais, mas de forma mais eficaz e discreta.