6 | - Número: 007 | 12 de Dezembro de 2009

participantes da OSCE. Se tais regras fossem implementadas, poderiam impedir qualquer observação eleitoral.
A Assembleia Parlamentar continua a apoiar fortemente as missões da OSCE no terreno. Essas missões constituem o núcleo do trabalho actual da OSCE e devem continuar e ser efectivamente reforçadas. Visitei quase todas as missões – dez ao longo deste ano – e posso pessoalmente certificar a excelente qualidade do trabalho que é desenvolvido, muitas vezes em condições adversas, no âmbito dessas missões, por pessoas empenhadas e dedicadas.
Na Assembleia, alguns Membros têm adquirido conhecimentos específicos relativos a certos países e regiões, incluindo a Europa de Leste e do Sudeste, o Sul do Cáucaso e a Ásia Central, e visitam regularmente as missões da OSCE nesses países. É com orgulho que apoiamos o seu trabalho.
De facto, um maior envolvimento da Assembleia Parlamentar aumenta a visibilidade e a consciência nos círculos interessados. Trata-se de um dos aspectos importantes de uma presença parlamentar contínua e reforçada em todas as actividades da OSCE, não apenas em relação a parlamentos membros.
De igual modo, apoiamos activamente o envolvimento de ONG dedicadas à defesa dos direitos humanos.
Contudo, as mesas-redondas entre funcionários públicos e representantes das ONG nunca deveriam substituir a tomada de decisão democrática dos representantes eleitos pelas pessoas. Nas democracias implementadas, os parlamentares continuam a ser os únicos representantes legítimos da sociedade civil.
A Assembleia Parlamentar continuará a abordar questões actuais e manter-se-á como fórum de criação de novas ideias para o desenvolvimento da OSCE. No próximo ano, espero que a Assembleia venha a centrar-se particularmente nas questões relacionadas com o Estado de direito na OSCE e nos graves problemas colocados pela corrupção e o crime transnacional. A instabilidade causada por esses desafios tem de ser contrariada com urgência, uma vez que constitui uma ameaça real, e cada vez maior, de segurança em toda a região da OSCE.
A nossa Organização continua a ser um instrumento para um diálogo político que assegura a paz, a segurança e a liberdade e tem de continuar a trabalhar para uma Europa segura e sem divisões. Nesse contexto, o diálogo solicitado pelos Presidentes Sarkozy e Medvedev e debatido pela Assembleia Parlamentar, durante a Reunião de Inverno, tem existido desde Corfu. Gostava de felicitar a Presidência grega pelas suas iniciativas e pela sua hospitalidade.
Recomendo a continuação e o aprofundamento desse diálogo sobre as questões de segurança na Europa e que todos os Estados participantes aproveitem esta oportunidade única. Devíamos estar na linha da frente da mudança. Não podemos olhar para trás, a Guerra Fria pertence ao passado. Agora temos de usar um pensamento moderno para ultrapassar os actuais desafios.
Celebrámos, na semana passada, o 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim. A OSCE contribuiu de forma relevante para o fim da Guerra Fria. Tendo em conta a existência muito marcada da antiga oposição Este-Oeste, é necessário reavivar o espírito de Helsínquia. Aparentemente, o Processo de Corfu tem, pelo menos, alguma ambição nesse sentido. Devemos continuar a tentar atingir esses objectivos.
Não podemos ter receio de abordar tópicos complicados. Temos de mostrar a coragem que os nossos dirigentes nos anos setenta demonstraram ter, e que viria a conduzir à Acta Final de Helsínquia. É a única forma de que dispomos para preservar o carácter relevante da OSCE. O diálogo não deve tolerar nenhum tabú, deve ser franco e aberto e mostrar o interesse colectivo de todos em alcançar resultados concretos.
Cinco anos depois do resultado decepcionante da "Discussão sobre a Reforma", necessitamos verdadeiramente, neste momento, de fazer progressos substanciais na reforma da OSCE.
Temos de reafirmar o nosso empenho para com os compromissos da OSCE e manter a organização como fórum de diálogo pan-europeu, euro-atlântico e euro-asiático, com uma presença marcada e eficaz no terreno.
Temos de adoptar uma discussão que vise o reforço da segurança e a renovação do nosso empenho para preservar a flexibilidade da OSCE, através de uma maior transparência. Espero que todos os representantes, em particular no Conselho Permanente, demonstrem mais vontade em adoptar um diálogo verdadeiro e aberto do que o que vimos no passado.
Espero ainda que a oportunidade apresentada pelo Processo de Corfu seja usada também para abordar a questão de uma maior transparência no seio da OSCE. Tal como em cada Estado participante democrático, o