5 | - Número: 007 | 12 de Dezembro de 2009

Outono passado, sobre a Geórgia, o debate sobre a arquitectura de segurança europeia, no âmbito da Reunião de Inverno deste ano, e a discussão acerca das alterações climáticas durante as nossas Reuniões de Outono, em Atenas. Tratou-se de uma discussão importante a poucas semanas da Conferência sobre Alterações Climáticas de Copenhaga.
Como parte integrante da OSCE, a Assembleia Parlamentar está envolvida em muitas frentes e contribui para o diálogo em todas as três vertentes: prestar apoio à OSCE na tentativa de resolução dos conflitos remanescentes e prevenir que novos surjam; aumentar o respeito pelos direitos humanos e combater o tráfico humano; e, por fim, reforçar a observação eleitoral da OSCE. Além disso, tentei, e continuarei a tentar, promover o reforço do trabalho a nível nacional para o aumento da presença e da influência das mulheres na política.
Enquanto parlamentares, não temos por objectivo substituir o papel crucial dos diplomatas nos acordos de negociação. Contudo, a diplomacia parlamentar é um complemento importante e temos de ter a certeza de que cumprimos esse papel. A democracia desempenha uma função vital na solução a longo prazo dos conflitos, e os parlamentares podem salientar este aspecto. Os parlamentares têm também um papel fundamental na "venda" de acordos ao público que, por vezes, pode encarar as novas soluções com algum cepticismo. A nossa presença em todas as actividades da OSCE contribui para aumentar o nível de aceitação pública e alcançar objectivos democráticos fundamentais, em particular a transparência e a responsabilização, no seio das instituições governamentais e da vida pública.
A observação eleitoral manter-se-á como área de intervenção prioritária da Assembleia, uma vez que o julgamento político dos parlamentares especialistas na matéria constitui um factor essencial para avaliações credíveis das observações efectuadas. Desde as primeiras eleições para a Duma Russa em 1993, a Assembleia Parlamentar da OSCE tem conduzido as missões de observação eleitoral da OSCE, tendo já completado mais de 90 missões de observação eleitoral, com a participação de mais de 3000 parlamentares.
Estou certo de que concordam que os parlamentares conferem uma credibilidade única aos esforços de observação eleitoral da OSCE, uma vez que eles próprios participam activamente na vida política e em eleições.
Para realçar a importância do papel que os parlamentares desempenham nos processos democráticos, os Membros da Assembleia têm, igualmente, participado em muitas missões de observação eleitoral ao longo deste ano. Em Janeiro do próximo ano, irei liderar pessoalmente a missão de observação da Assembleia Parlamentar da OSCE, no âmbito da importante eleição presidencial na Ucrânia. Começando pela minha recente visita a Kiev, os preparativos para a referida missão estão a decorrer como previsto. Tenho procurado, de forma consistente e activa, participar em debates sobre a forma de melhorar as actividades de observação eleitoral da OSCE e salientar o papel ímpar dos parlamentares nesta área, em particular a importância de aderir ao Acordo de Cooperação de 1997 entre a Assembleia Parlamentar e a Agência para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (AIDDH). Esta adesão constitui hoje, como inicialmente, o elementochave para uma cooperação de qualidade e bem sucedida relativamente à observação eleitoral, no seio da família da OSCE.
A força da observação eleitoral da OSCE reside no facto de os Estados participantes assumirem a responsabilidade de honrar os compromissos definidos e aceites por eles próprios, em particular no Documento de Copenhaga de 1990. Se não honrarmos esses compromissos, pomos em causa a nossa própria credibilidade.
Gostaria de referir que na sua intervenção dirigida ao Conselho Permanente, no dia 29 de Outubro, o Director do ODIHR da OSCE apelou indirectamente a todos aqueles que ainda não o fizeram para que assinassem a Declaração de Princípios para a Observação Eleitoral Internacional. Este facto foi uma surpresa para mim, tendo em conta que o Director do ODIHR tem conhecimento de que a Assembleia Parlamentar da OSCE decidiu não assinar este documento. Argumentámos que as Instituições individuais da OSCE não estão em posição de tomar unilateralmente a decisão de aplicar critérios que ainda não foram adoptados pelos Estados participantes. Lamentamos o facto de Membros do Conselho Permanente não terem estudado a Declaração de Princípios em pormenor, pois estou convencido de que os Estados participantes concordariam com a Assembleia e achariam que o documento em questão contém lacunas técnicas e políticas graves, nomeadamente disposições que permitem o financiamento confidencial dos observadores e cláusulas que iriam mesmo eliminar a possibilidade de estabelecer a observação como regra em alguns dos Estados