7 | - Número: 007 | 12 de Dezembro de 2009

controlo parlamentar desempenha um papel fundamental em organizações internacionais. De facto, temos de assumir responsabilidades perante as pessoas que servimos e cujas contribuições fiscais gastamos.
O Processo de Helsínquia tem-se concentrado na abertura das sociedades e no diálogo. O facto de o Conselho Permanente realizar os seus trabalhos maioritariamente em privado, à porta fechada, não corresponde ao espírito de Helsínquia. Esse défice democrático fica por tratar. Durante o ano e meio em que desempenhei as funções de Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, tenho vindo a insistir, sem descanso, numa maior transparência na OSCE. As reuniões do Conselho Permanente têm de ser abertas e permitir a presença dos meios de comunicação e do público interessado, em particular no que diz respeito ao debate sobre Assuntos Actuais.
Acredito que a sua flexibilidade tem sido a principal mais-valia da OSCE. Infelizmente, tenho reparado numa tendência cada vez maior de deixar as actividades da OSCE afundarem-se em burocracia e na morosidade do processo de tomada de decisão aqui em Viena. É um motivo de grande inquietação. Preocupame seriamente a falta de relevância política da OSCE, que se deve, essencialmente, ao actual processo de tomada de decisão que apresenta não apenas uma falta de transparência, mas levou também à incapacidade, por parte dessas estruturas de tomada de decisão, de chegar a acordos, incluindo no que diz respeito a questões-chave da realidade política. Neste contexto, gostaria de expressar novamente o meu profundo pesar pelo facto de a Missão da OSCE na Geórgia ter sido encerrada.
Recentemente, durante a nossa Sessão Anual em Vilnius, a Assembleia Parlamentar da OSCE adoptou uma resolução com propostas concretas relativamente ao reforço da transparência e da responsabilização no seio da OSCE, com o objectivo de fortalecer a Organização. Há poucos meses, dirigi uma carta aos vossos ministros dos negócios estrangeiros e foi com agrado que recebi respostas que indicavam compreender a necessidade de uma responsabilização melhorada na Organização. Assim, espero que decidam reconsiderar as propostas apresentadas no Colóquio dedicado ao tema "O Futuro da OSCE", organizado pela Assembleia Parlamentar da OSCE em 2005. Gostaria de ouvir os vossos comentários sobre estas recomendações. Esse documento importante, de grande valor e relevância nunca foi reconhecido ou discutido neste fórum.
O Processo de Corfu coloca claramente a pergunta: 'para onde se dirige a OSCE'? Espero que o resultado venha a ser um papel político mais marcado que permitirá à Organização ter um impacto maior e lidar de forma mais eficaz com a prevenção e a resolução de conflitos. É necessário desenvolver os mecanismos de alerta precoce, sob todas as suas vertentes, assim como aperfeiçoar as medidas geradoras de confiança. No que diz respeito às questões relacionadas com as minorias, os critérios estabelecidos pelo Alto Comissariado para as Minorias Nacionais devem ser declarados vinculativos. Além disso, a ideia de códigos de conduta deve passar a abranger outras áreas, por exemplo, a segurança energética.
É fundamental que a OSCE disponibilize informações fiáveis a quem toma as decisões, o que exige uma maior profissionalização. A Assembleia Parlamentar sempre recomendou à OSCE que desistisse de impor limites aos profissionais, em termos de duração da actividade, e que reduzisse o recurso a pessoal seconded, pois estas situações prejudicam o nível de especialização da OSCE. A profissionalização exige também uma decisão rápida a nível do estatuto legal da Organização.
Há anos que esta Organização se mostra incapaz de chegar a um acordo relativamente a uma declaração política na Reunião Anual do nosso Conselho Ministerial. Desta forma, por ocasião do Conselho Ministerial que terá lugar no próximo mês, sugiro que em vez de fixar como objectivo a elaboração de novas decisões e de novos documentos, os Estados participantes se concentrem, em primeiro lugar, em cumprir compromissos já existentes e adequar instrumentos e mecanismos de resposta rápida para futuras situações de crise. A OSCE já dispõe de um excelente e vasto conjunto de compromissos políticos e seria melhor para a Organização se em Atenas nos debruçássemos sobre a implementação desses compromissos políticos à luz dos desafios actuais.
Relativamente às alterações climáticas, a Assembleia Parlamentar espera que a resolução adoptada durante a nossa Sessão Anual em Vilnius e as vivas discussões nas recentes Reuniões de Outono em Atenas tenham contribuído para a preparação do encontro COP15 que se realizará no próximo mês em Copenhaga.
A agenda da Assembleia Parlamentar para o próximo ano está muito preenchida e agradecemos em particular o apoio dos Parlamentos da Noruega, de Itália, da Sérvia, da Croácia, da Dinamarca e do Cazaquistão, que receberão as reuniões da Assembleia Parlamentar nos próximos dois anos.