9 | - Número: 029 | 17 de Julho de 2010

Segunda Comissão – Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio Esta Comissão debateu o tema ―O papel dos parlamentos no desenvolvimento da cooperação Sul - Sul e da cooperação triangular com vistas a acelerar o cumprimento dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento‖ e a delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Rosalina Martins (PS) e José Eduardo Martins (PSD).
A Segunda Comissão teve sessões a 29 e 31 de Março, presididas pelo Deputado Martin Lalande (França).
Para além de um relatório e um anteprojecto de resolução preparado pelos co-relatores, os Deputados Donnea (Bélgica) e Lubinda (Zâmbia), a Comissão examinou as emendas ao projecto de resolução apresentadas pelas delegações de Canadá, China, Congo, Cuba, França, Índia, Indonésia, Irão, Japão, Marrocos, República de Coreia, Espanha, Suécia, Suíça e Emirados Árabes Unidos.
Um total de 38 oradores fez uso da palavra durante o debate em sessão plenária, entre as quais Portugal através do Deputado José Eduardo Martins que afirmou:

«Celebramos este ano o décimo aniversário da decisão da ONU destinada a combinar, num único pacote, muitos dos mais importantes compromissos assumidos separadamente em conferências e cimeiras internacionais na década de 1990, os chamados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Desde que estivemos em Joanesburgo, onde definimos uma estratégia, passámos por muitos outros fóruns multilaterais em que traçámos roteiros, reiterámos objectivos e fizemos declarações firmes, mas estou certo de que todos partilhamos uma frustração e um desconforto crescentes no que toca à sua aplicação lenta, muito lenta, apesar da evolução positiva mencionada pelo Secretário-Geral da ONU em alguns dos ―doze trabalhos de Hçrcules‖ politicamente mais exequíveis que nos comprometemos a realizar.
E a crise económica que temos de enfrentar hoje centrou as declarações recentes, mais do que nunca, nos interesses nacionais em vez de as centrar na cooperação multilateral.
Nós, no Parlamento português, continuamos a acreditar verdadeiramente na urgência da cooperação destinada a cumprir esta tarefa tremenda e saudamos, pois, com grande apreço, a referência incluída no projecto aos passos que anteriormente demos na abordagem da questão das alterações climáticas.
Ao contrário de outras ocasiões, o insucesso dos nossos governantes em Copenhaga não criou o ímpeto necessário para avançarmos. Temos de admitir que foi um sério contratempo, independentemente das opiniões sobre as suas causas.
Nós entendemos, Sr. Presidente, que o sétimo Objectivo de Desenvolvimento do Milénio é crucial para a concretização de várias outras metas e vemos com grande preocupação a dificuldade em definir o futuro de um texto jurídico operacional destinado a aplicar o CQNUAC.
Consideramos haver três pilares que deverão estar no centro do futuro quadro, qualquer que ele seja, para combater as alterações climáticas.
Na prevenção, como primeiro pilar, dispomos de provas científicas suficientes para actuarmos. Nenhum diferendo em matéria de clima afectou as provas básicas que temos diante dos nossos olhos e que foram confirmadas pelo IPPC. O princípio da prevenção exige acção mesmo antes das dúvidas, sobretudo antes das tragédias, e alguns dos presentes já a levam a cabo, nomeadamente nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS) em particular ou, em geral, onde a necessidade é mais intensa.
O segundo pilar tem de ser a gestão racional dos recursos naturais.
O financiamento deste combate assumiu algumas formas de procura de carbono que são filosoficamente contrárias aos princípios estipulados no Rio e em Quioto, mas não podemos desistir da generosidade e da eficiência que os Instrumentos de Quioto e, em particular, do MDL, conferem à cooperação, ao investimento de norte a sul e a um futuro energético mais vivo e mais limpo, respeitando, e já não depauperando, os recursos naturais.
O terceiro pilar, como em qualquer quadro ambiental integrado, é o reconhecimento de responsabilidades passadas e actuais.
Se concordamos que a base tem de consistir no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, sabemos que é necessário evoluir no caminho de uma maior partilha de encargos e que a cooperação entre todos está também no centro da solução.