8 | - Número: 029 | 17 de Julho de 2010

E isso exige uma cooperação reforçada e concreta entre todos, e uma solidariedade internacional firme. Só assim teremos os meios e só assim daremos as garantias adequadas á comunidade internacional, á opinião pública e, em particular, ao nossos concidadãos que são que temos o dever de proteger e defender.
Portugal, quer através da sua participação na União Europeia, quer no âmbito do Tribunal Penal Internacional ou de todos os outros Fórum internacionais onde estamos representados, tem procurado dar o seu contributo e, simultaneamente, evidenciado a sua total disponibilidade para trabalhar na prossecução deste combate comum, que todos os dias nos interpela as consciências.
O futuro tem que passar necessariamente pela criação de sistemas transnacionais harmonizados de recolha, tratamento e análise e partilha de informação, incluindo o desenvolvimento de indicadores comparáveis para a recolha de dados e informação acerca da forma como estas redes funcionam.
Não é mais possível, aos estados, combater estes fenómenos sozinhos, apenas no interior das suas fronteiras.
Ainda recentemente, Portugal e Espanha deram um excelente exemplo da eficácia da cooperação estreita entre forças e serviços de segurança que permitiu desferir um rude golpe na organização terrorista ETA.
Está hoje demonstrado que os esforços nacionais só obterão resultados se partirem de uma estratégia global que permita ter um conhecimento exacto e simultâneo do problema.
É com base nesse conhecimento sistematizado, e recorrendo às tecnologias, que podemos começar a desenhar estratégias de combate transnacionais este tipo de ameaças que colocam em causa os diferentes modos de vida contemporâneos.
É necessário desenvolver a capacidade prospectiva para a elaboração de políticas de intervenção a curto, médio e longo prazo com base em informação concreta e contextualizada e, principalmente, torna-se urgente reforçar o eixo transnacional.
Isso implicará, certamente, repensar a actuação e a organização das forças e serviços de segurança, inicialmente desenhados e pensados num tempo e num quadro em que a soberania dos estados era um valor muito mais absoluto do que é hoje, como a própria realidade se tem vindo a encarregar de demonstrar.
Partilhar um pouco da nossa soberania nacional com a comunidade internacional em nome de um mundo que seja um espaço de liberdade, segurança e justiça é uma decisão a que dificilmente poderemos fugir e é, ao mesmo tempo e provavelmente, o preço mais baixo que teremos de pagar pela manutenção e reforço da nossa segurança colectiva e da nossa liberdade individual.»

Depois das intervenções, a comissão permanente nomeou uma comissão de redacção integrada pelos representantes do Cambodja, Índia, México, Marrocos, Países Baixos, Federação Russa, Suíça, Tailândia, Uganda e Uruguai. Um perito da ONUDC também foi convidado a participar na qualidade de assessor.
A comissão de redacção reuniu-se na tarde de 28 de Março e na manhã de 29 de Março. Esta nomeou a Deputada Bennani Smires (Marrocos) como Presidente e o Deputado Seelam (Índia) como relator. A comissão examinou mais de 100 emendas apresentadas por 19 delegações e pelo Grupo de Mulheres Parlamentares, e adoptou várias de estas. Outras emendas foram aceites, não literalmente, mas pelo seu espírito, já que muitas eram similares no seu conteúdo ao projecto inicial ou a outras emendas já aprovadas.
A comissão permanente examinou o projecto consolidado na tarde de 30 de Março. Várias delegações fizeram uso da palavra, para esclarecimentos, propondo emendas menores ou expressando apoio ao texto.
Duas delegações expressaram reservas sobre certos parágrafos do texto. A comissão permanente aprovou o projecto de resolução por consenso e pediu que o relator da comissão de redacção o apresentasse na Assembleia. Posteriormente apresentada no Plenário, esta resolução foi aprovada por unanimidade (anexo III – resoluções).
Por fim, foi definido como tema para os trabalhos da Primeira Comissão na 124.ª Assembleia ―Promover um marco legislativo apropriado para prevenir a violência eleitoral, melhorar a observação de eleições e assegurar uma transição política sem problemas‖. Depois de aprovarem esse ponto, a Assembleia nomeou o Deputado Seelam (Índia) e o Deputado Madzimure (Zimbabwe) como co-relatores.